DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, EM ALUSÃO AO FERIADO DE CELEBRAÇÃO DA DATA MAGNA DO CEARÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal no dia 25 de março de 2026, em alusão a celebração da Data Magna do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora, em todo o expediente do dia 25 de março de 2026, em alusão a celebração da Data Magna do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, 23 de março de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 11/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 10 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL SARAH, NO DIA 18 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Sarah na data 18/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 17 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO PARA BUSCAR PACIENTE DE ALTA NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM FORTALEZA.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Instituto Doutor José Frota na data 19/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 18 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ALCY CUSTODIO FRANCA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DE ALTA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, EM FORTALEZA.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 20/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 19 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SILVANO SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ SE DESLOCAR COM ÔNIBUS PARA VISTORIA NA CIDADE DE CRATO/CE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Crato/CE, Cequip Cariri na data 20/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 19 de março de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUNIOR DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ SE DESLOCAR COM ÔNIBUS PARA VISTORIA NA CIDADE DE CRATO/CE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Crato/CE, Cequip Cariri na data 20/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 19 de março de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, pertencente a(o) GABINETE DO PREFEITO, 4 (quatro) diarias, mesmo QUE IRÁ SE DESLOCAR PARA EVENTO CRIANÇA ALFABETIZADA NO DIA 23, VISITA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DIA 24, VISITA AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NO DIA 25 E VISITA AO CONGRESSO NACIONAL DIA 26 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE BRASILIA/DF

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais).

I- Local Brasilia/DF, Ministerio da Educação, Ministerio da Integração e Congresso Nacional no período de 23/03/2026 a 26/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 23 de março de 2026

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário de Finanças

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA EDANA TAVARES LUNA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 4 (quatro) diarias, mesmo QUE IRÁ SE DESLOCAR PARA EVENTO CRIANÇA ALFABETIZADA NO DIA 23, VISITA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DIA 24, VISITA AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NO DIA 25 E VISITA AO CONGRESSO NACIONAL DIA 26 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE BRASILIA/DF

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais).

I- Local Brasilia/DF, Ministerio da Educação, Ministerio da Integração e Congresso Nacional no período de 23/03/2026 a 26/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 23 de março de 2026

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO 5º ENCONTRO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 26 E 27 DE MARÇO DE 2026 NO AUDITORIO SALÃO BRASIL DO HOTEL OASIS ATLANTICO IMPERIAL E FORTALEZA.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oasis no período de 26/03/2026 a 27/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 23 de março de 2026

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO BANDEIRA FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, 1 (uma) diaria, EM VIRTUDE DO DESLOCAMENTO ATÉ O VIVEIRO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR MUDAS, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, NO CRATO/CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Crato/CE, Viveiro Municipal na data 23/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 23 de março de 2026

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário de Finanças

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA MARIA CARLA DA SILVA FERREIRA, INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PRÓPRIA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora pública municipal efetiva MARIA CARLA DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional nº 1101420, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual solicita sua exoneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, que estabelece que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício;

DECRETA

Art. 1º Fica EXONERADA, a pedido, com fundamento no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, a servidora pública municipal MARIA CARLA DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional nº 1101420, do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de saúde, declarando-se, por conseguinte, a vacância do respectivo cargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 23 de março de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, torna público o Extrato de Rescisão dos Contratos Nº 2025.06.18.01, 2025.06.18.02, 2025.06.18.03, 2025.06.18.04 e 2025.06.18.05, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.04.01/2025-SRP, PROCESSO Nº 14.04.01/2025-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DE SAÚDE. DISTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA - CNPJ nº 47.569.707/0001-87. FUNDAMENTAÇÃO: A Administração dar por causa, unilateral, a presente rescisão contratual, por razões de interesse público com base legal no artigo 165, e), da Lei 14.133/21. OBJETO:RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS Nº 2025.06.18.01, 2025.06.18.02, 2025.06.18.03, 2025.06.18.04 e 2025.06.18.05. ASSINA: Sra. Cícera Edana Tavares Luna, Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesa; Sr. João Paulo Pinto do Nascimento, Secretário Municipal de Finanças e Ordenador de Despesa do Fundo Geral; Sra. Emércia Maria G. Ribeiro do Santos, Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e Ordenadora de Despesa; Sr. José Drivaldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de Despesa; Sr. Érik Wesley Leite Gonçalves, Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Ordenador de Despesas. AURORA/CE, 18 de março de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE AURORA - CE torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato nº 2025.11.03.01-1, originária do Pregão Eletrônico Nº. 24.07.02/2025, Processo Administrativo Nº. 24.07.02/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. VALOR ADITIVADO: R$ 69.909,08 (sessenta e nove mil novecentos e nove reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.12.361.0017.2.011 - Manutenção e Coordenação do ensino Fundamental FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00, ASSINA PELO CONTRATADO: Joao Paulino de Araújo, ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna, AURORA/CE, 18 de março de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE AURORA - CE torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato nº 2025.12.17.01-02, originária do Pregão Eletrônico Nº. 02.12.01/2025, Processo Administrativo Nº. 02.12.01/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS DA COLEÇÃO SISTEMA AVALIA E COLEÇÃO DESCOBRIR E APRENDER INTERACÕES E BRINCADEIRAS PARA ALUNOS E PROFESSORES PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. VALOR ADITIVADO: R$ 30.670,00 (trinta mil seiscentos e setenta), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.12.365.0023.2.018 – Manutenção e Coordenação do ensino Infantil FUNDEB 30% / 07.01.12.361.0017.2.011 - Manutenção e Coordenação do ensino Fundamental FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. AURORA/CE, 18 de março de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do contrato nº 2026.03.18.01, decorrente do Processo Administrativo de Adesão/Carona n° 09.03.03/2026. Objeto: Aquisição de carteira escolar para suprir a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do município de Aurora/CE. Contratada: G C DA SILVA LTDA, CNPJ: 47.048.183/0001-89. Tendo em vista o que consta na Ata de Registro de Preços n° 01.01/2026-PMI/DIVERSAS, oriunda do PREGÃO ELETRONICO N° PE/SRP-2025.10.20.01-PMI/DIVERSAS da Prefeitura municipal de Iguatu, Ceará, e em observância as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária nº: 0701.12. 0701.12.361.0017.2.015. Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00. Valor Global: R$ 184.015,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinze reais). Vigência do Contrato: 12 (meses) meses, a contar de sua assinatura. Assina pela Contratada: Geraldo José da Silva, portador(a) do CPF nº ***.108.983-**. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 18 de março de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.03.16.01-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 06.03.02/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901.08.244.0054.2.030 - Elemento de Despesa 33.90.32.00, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXE DE ÁGUA DOCE (TILÁPIA) IN NATURA, DESTINADOS AS FAMILIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: MILTON FEITOSA PEREIRA JUNIOR-ME (M F P COMERCIO E SERVIÇOS), inscrita sob o CNPJ nº 08.359.076/0001-10. ASSINA PELA CONTRATADA: DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS. Aurora/CE, 17 de março de 2026.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 24 e 26 de março de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 23 de março de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – FISIOTERAPEUTA – NASF EMULTI

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME8º1000655ALTINO PLÁCIDO ALVES DOS SANTOS

CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME14º1001880GENILDO ALEXANDRE DE LIMA

Nº DO DOCUMENTO 0001/2026-02

Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Saúde do Município de Aurora-CE em favor da credora LUNA & MENDES SAÚDE E DIAGNÓSTICOS LTDA, Processo n° 0001/2026-02, CNPJ nº 57.793.079/0001-72, Objeto: prestação de serviços com terapeuta ocupacional, psicóloga e psicopedagoga para paciente por ordem judicial, junto à secretaria municipal de saúde do município de Aurora/CE, Valor do Reconhecimento: 2856,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais).

JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA

Nº DO DOCUMENTO 0002/2026-03

Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Saúde do Município de Aurora-CE em favor do credor CESAR ALVES FERREIRA, Processo n° 0002/2026-03, CPF Nº ***829.403-**, Contrato nº 2021.03.11.02-01, Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento de ponto de apoio dos agentes de combate à endemias (ACE’S), junto à secretaria municipal de saúde do município de Aurora/CE, Valor do Reconhecimento: R$ 700,00 (setecentos reais).

JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23.03.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 24/03/2026 até 27/03/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 30/03/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 23 de março de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.