coNCEDE LICENÇA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a FRANCISCO ARNÓBIO DA SILVA, portador do CPF nº xxx.629.383-xx, Servidor Publico Municipal, concursado, ocupante do cargo de Encanador, LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitado pelo próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido, o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fara jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 10 de março de 2026.

coNCEDE LICENÇA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a ANA CLÁUDIA SANTOS MACEDO, portadora do CPF nº xxx.082.493-xx, Servidora Publica Municipal, concursada, ocupante do cargo de Agente Administrativo, LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data da presente Portaria pelo prazo de 02 (três) anos conforme solicitado pela própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido, o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fara jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 10 de março de 2026.

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN EM FORTALEZA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 05/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 04 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA EM FORTALEZA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 05/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 04 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE EMERSON PINHEIRO DE ASSIS,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTIDIO EM FORTALEZA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantidio na data 06/03/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 05 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 05 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) IURY EVERTON CRISPIM SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 06/03/2026 PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROJETO "FALA QUE SALVA" E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA(PROERD).

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Alaide Silva Santos na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FERNANDO JAIR MACEDO BEZERRA,

ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 06/03/2026 PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROJETO "FALA QUE SALVA" E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA(PROERD).

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Alaide Silva Santos na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ERILANIA RIBEIRO SINESIO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 06/03/2026 PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROJETO "FALA QUE SALVA" E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA(PROERD).

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Alaide Silva Santos na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 06/03/2026 PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROJETO "FALA QUE SALVA" E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA(PROERD).

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Alaide Silva Santos na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA JUAZEIRO DO NORTE NO DIA 06/03/2026 PARA CONDUZIR OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROJETO "FALA QUE SALVA" E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA(PROERD).

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Alaide Silva Santos na data 06/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE EMERSON PINHEIRO DE ASSIS,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitario Walter Cantidio na data 09/03/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 09/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 10/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 09 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE GILVAN MACEDO MOREIRA, ocupante docargodeCOORDENADORESPECIALIZADOEMVIGILÃNCIASANITÁRIA,

pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (duas) diarias, REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO SEMINARIO REGIONAL DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NA REGIÃO DO CARIRI, DURANTE OS DIAS 10 E 11 DE MARÇO DE 2026, EM JUAZEIRO DO NORTE/CEARA.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Unileão no período de 10/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 09 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EDUARDO BEZERRA DE LUNA, ocupante do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (duas) diarias, REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO SEMINARIO REGIONAL DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NA REGIÃO DO CARIRI, DURANTE OS DIAS 10 E 11 DE MARÇO DE 2026, EM JUAZEIRO DO NORTE/CEARA.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Unileão no período de 10/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 09 de março de 2026

Jose Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 09.03.02/2026, OBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.E.I.F ANTONIO LANDIM DE MACEDO E E.E.I.F JOAQUIM SARAFIM PEREIRA, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 09 DE MARÇO DE 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE – AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N° 09.03.01/2026. A Agente de Contratação, comunica aos interessados chamamento pública para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 38/2009 DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, que a partir do dia 10 de março de 2026 a 13 de abril de 2026, OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ ÀS 10H DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA Licitação, localizada à Avenida Antônio Ricardo, nº 043 - Centro - AURORA/CE, ou PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 09 de março de 2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.03.01/2026, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SUPRIREM ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÂO do dia 11/03/2026 até 13/03/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 16/03/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 10 de março de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 19.02.2026

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10(dez) Vereadores. O Presidente registrou a ausência do Vereador WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (Budu), justificado mediante atestado médico. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 009/2026

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O PEDIDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC) DA CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA EEFM PADRE CÍCERO DE INGAZEIRAS, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, E UTILIZAR O PRÉDIO PARA FINS SOCIAIS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 015/2026

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO ATRAVÉS DA SEINFRA NA RUA DA CERÂMICA, BAIRRO ARAÇÁ, AFIM DE VIABILIZAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO NO PERÍODO CHUVOSO.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2026

QUE SEJAM FEITOS REPAROS NOS CALÇAMENTOS DAS RUAS DO DISITRITO DE INGAZEIRAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”, DESTINADO À ARRECADAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

GRANDE EXPEDIENTE

CÍCERO DE NEQUINHO: Saudou os familiares de “Zezinho da Sambra”; cobrou a recuperação imediata da guarita do Sítio “Angico de Cima”; manifestou agradecimento ao Secretário Alex pelo reparo na “ladeira de José Alvando”; solicitou a instalação de bueiros e manilhas no “distrito de Tipi”, visando reduzir a erosão da estrada, e demandou a reforma da areninha e do campo de futebol local.

PAULINHA DE PEDOCA: Defendeu o Projeto de Indicação para o Banco Municipal de Materiais de Construção; protocolou requerimento oral para os órgãos de justiça (TJCE, MP, Delegacia) sobre a vacância de autoridades titulares (juiz, promotor e delegado). Ressaltou que a falta de um juiz titular mantém paralisada há mais de 100 dias a Ação Civil Pública sobre animais de rua, impossibilitando decisões urgentes para evitar acidentes.

BRASA DO POVO: Apoiou a homenagem póstuma a Zezinho da Sambra; destacou seu projeto de indicação para a realização de levantamento técnico na Rua da Cerâmica (Bairro Araçá), visando solucionar problemas crônicos de alagamento.

ADERLÂNIO MACEDO: Parabenizou as homenagens póstumas; interpelou sobre a logística de distribuição do Banco de Materiais; reforçou a cobrança pela reconstrução da guarita do Angico de Cima e lamentou a precariedade da assistência jurídica municipal diante da ausência de defensores públicos titulares.

NININHA DO SINDICATO: Enalteceu a aprovação do reajuste de 6% linear e retroativo para professores; justificou a importância das homenagens a Zezinho da Sambra e Raimundo Vitorino, destacando o legado social de ambos, e cobrou celeridade na instalação das placas de nomenclatura das vias aprovadas.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Relatou gratidão pessoal à família de Zezinho da Sambra; informou sobre o processo licitatório para seis novas guaritas; cobrou manutenção nas estradas do Sítio Angico de Cima e Sítio Furtuoso e informou que o roço das estradas municipais será iniciado na próxima semana.

NÍVEA DE INGAZEIRAS: Defendeu o requerimento para cessão do prédio da antiga Escola Padre Cícero para fins sociais; solicitou reparos em calçamentos e prestação de informações sobre a manutenção do poço no Sítio Tropas; externou notas de pesar por "Baby" e Pedro Paulo Torres e criticou a Enel pela instabilidade energética.

VALDIR DO BALNEÁRIO: Apoiou a nomeação da biblioteca como "Professora Ana Bibiano"; parabenizou a gestão pelo poço e melhorias no Estádio Dr. Bastinho; cobrou a construção de passagem molhada no Sítio Japão para garantir a trafegabilidade no período chuvoso.

MARINA LEITE: Solicitou a poda de árvores para evitar curtos-circuitos e o envio de notas de pesar; interpelou a Presidência sobre a tramitação de um Projeto de Resolução, exigindo o cumprimento do regimento interno e destacando a necessidade de adequação à jurisprudência do STF sobre a contemporaneidade e a proibição de antecipação desproporcional de eleições da Mesa Diretora.

OSASCO GONÇALVES: Prestou homenagem a Zezinho da Sambra; questionou a ausência de projetos de valorização para outras categorias de servidores; denunciou a insegurança pública; apresentou documento oficial do DNOCS exigindo a devolução de R$ 1,4 milhão pelo município devido a falhas em convênios de açudes (Pau Branco e Cajuí) e criticou severamente a qualidade do gramado do estádio, classificando-o como "capim de burro".

Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente disponibilizou o uso da tribuna para os populares inscritos:

PARTICIPAÇÃO POPULAR:

O plenário recebeu o cidadão Ronald Santos Silva, que ocupou a Tribuna Livre em representação à família de José Fernandes da Silva (Zezinho da Sambra). Em sua alocução, Ronald contextualizou a origem do epíteto "Sambra", derivado de sua atuação profissional em uma antiga empresa homônima, e resgatou a trajetória do homenageado como agricultor e comerciante pautado pela fé católica e retidão moral. O depoimento enfatizou que o ato legislativo de denominar uma via pública com seu nome transcende a burocracia, eternizando um legado de caridade e hospitalidade.

Após a participação popular, o Presidente iniciou a leitura e votação dos projetos pautados na ordem do dia:

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2026

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITAVO DE CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-CUIDADOR, ALTERA A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 452/2022, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2026

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA(RAIMUNDO VITURINO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERNANDES DA SILVA (ZEZINHO DA SAMBRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E EXAMES MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2026

DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL E. E. F. ANTÔNIO TELES DE PONTES COMO “BIBLIOTECA PROFESSORA ANA BIBIANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 009/2026

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O PEDIDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC) DA CESSÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA EEFM PADRE CÍCERO DE INGAZEIRAS, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, E UTILIZAR O PRÉDIO PARA FINS SOCIAIS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

Encerrada a ordem do dia, o Presidente abriu os trabalhos para as “Explicações Pessoais”, conforme a ordem dos Vereadores Escritos.

A Vereadora Paulinha de Pedoca e o Vereador Brasa do Povo, apesar de inscritos, dispensaram o uso da palavra.

ENCERRAMENTO

Não havendo mais oradores inscritos nem matérias a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão.

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

CORREÇÃO DO ANEXO X

CRONOGRAMA DO EDITAL

EtapaPeríodoDuraçãoInscrição de propostas03/03/2026 a 06/03/20264 diasAnálise das propostas07/03/2026 a 09/03/20263 diasResultado provisório e Entrega de documentos de habilitação10/03/20261 diaRecurso do Resultado provisório e habilitação10/03/2026 a 12/03/20263 diasResultado final13/03/20261 diaRecursos do Resultado final14/03/2026 a 18/03/20265 diasResultado final definitivo18/03/20261 diaAssinatura do termo19/03/20261 diasAURORA-CE, 10 DE MARÇO DE 2026.

ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

RESULTADO PROVISÓRIO E DE HABILITAÇÃO

NOME DO PROJETOPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTAPaixão de Cristo- Vida e Morte--INABILITADO Por não atender o item 6.4 do editalNãoA Nova Jerusalém d’Aurora 202665 pontosHABILITADONãoJesus de Nazaré- A Paixão--INABILITADO Por não atender o item 6.4 do editalNãoCONSIDERANDO O item 8 do presente Edital, referente a etapa de habilitação, o projeto contemplado deverá, no prazo de 03 (três) dias, apresentar os seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA I - – Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

AURORA-CE, 10 DE MARÇO DE 2026.

ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 11 e 12 de março de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 10 de março de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME9º1000238BRUNA RAYANA DOS SANTOS SILVA

CARGO – MOTORISTA CATEGORIA B

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME10º1001308CICERO DIOGENES FERREIRA SERAFIM

A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aurora, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo Adesão/Carona nº 09.03.03/2026, cujo objeto aquisição de carteira escolar para suprir a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação município de Aurora/CE, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: G C DA SILVA LTDA, CNPJ: 47.048.183/0001-89, Endereço: Av. João Paulino de Araújo, 1081 - Alvorada - Iguatu/CE - CEP: 63.507-655, representante legal o Sr. Geraldo José da Silva, portador(a) do CPF nº ***.108.983-**. Valor total: R$ 184.015,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinze reais) em 09/03/2026. Cícera Edana Tavares de Luna, SECRETÁRIA/ORDENADORA DE DESPESAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.