Prorroga a vigência do Banco de Bolsistas constituído a partir da Chamada Pública nº 01/2024 – Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Aurora/CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra. Cícera Edana Tavares Luna, no uso de suas atribuições legais por ato de nomeação nº 020102/2025;
CONSIDERANDO a Chamada Pública nº 01/2024, destinada à seleção para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria Municipal da Educação, no contexto municipal do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral;
CONSIDERANDO que, nos termos do item 10.1 da referida Chamada Pública, o banco de candidatos(as) aptos(as) possui validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da continuidade das ações formativas e pedagógicas vinculadas ao Programa PAIC Integral no âmbito municipal;
RESOLVE
Art. 1º Fica prorrogada, por igual período de 02 (dois) anos, a vigência do Banco de Bolsistas constituído por meio da Chamada Pública nº 01/2024, da Secretaria Municipal da Educação de Aurora/CE.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior estende a validade do referido banco até 28 de fevereiro de 2028.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Chamada Pública nº 01/2024 e das normas que regulamentam o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Aurora - CE, 26 de Fevereiro de 2026.
CÍCERA EDANA TAVARES LUNA
Secretária Municipal de Educação
DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 006/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, através da Portaria nº. 180306/2025 de 18 de março de 2025 e Portaria n° 050507/2025 de 05 de maio de 2025 e Portaria n°. 150101/2026 de 15 de janeiro de 2026, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, publicadas nas mesmas datas, que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO o Ofício n°. 006/2025 – PAD 006/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180306/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art.2ºFica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias, prorrogável por até 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, Ceará em 26 de fevereiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO ROMAO SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 23/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, EM FORTALEZA, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 25/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DANIEL GOUVEIA RANGEL, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 25/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE. REVOGAÇÃO - CHAMADA PUBLICA N° 08.01.01/2026. O SETOR DE LICITAÇÃO, COM SEDE NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 38/2009 DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, FOI REVOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. AURORA/CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO do Município de Aurora - CE, Sra. CÍCERA EDANA TAVARES LUNA.
