DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA JULIENE MARIA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE CUIDADORA DE CRIANÇAS, EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PRÓPRIA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora pública municipal efetiva JULIENE MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 10797, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por meio do qual solicita sua exoneração do cargo efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, que estabelece que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício;
DECRETA
Art. 1º Fica EXONERADA, a pedido, com fundamento no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, a servidora pública municipal efetiva JULIENE MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 10797, do cargo de Cuidadora de Crianças, lotada na Secretaria Municipal de Educação, declarando-se, por conseguinte, a vacância do respectivo cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 24 de fevereiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2025.04.14.01 decorrente do PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.14.01, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: DIEGO PEREIRA FECHINE-ME.
PRAZO DE DURAÇÃO: Tendo vigência de 06 de fevereiro de 2026 até 06 de fevereiro de 2027.
ASSINA PELA CONTRATADA: DIEGO PEREIRA FECHINE.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.
Aurora/CE, 03 de fevereiro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.06.05-2, decorrente da Dispensa de Licitação nº 19.01.05/2026, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.044. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE ADMINISTRATIVO NA GESTÃO, ALIMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA-CE.
VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: MARIA MARCIANA LEITE DE MOURA-ME (M F P COMERCIO E SERVIÇOS), inscrita sob o CNPJ nº 32.282.676/0001-01.
ASSNA PELA CONTRATADA: Maria Marciana Leite de Moura, Representante legal da empresa.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aurora/CE, 06 de fevereiro de 2026.
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 20.01.01/2026, OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONFECÇÃO DE KITS ESCOLARES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 08h, do dia 26/02/2026, no endereço eletrônico https://www.licitaaurorace.com.br. Em conformidade as informações constantes no chat do sistema em sessão anterior de que: INFORMAREMOS o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, MEDIANTE aviso prévio no sistema por MENSAGENS NO CHAT DA PLATAFORMA e publicação no Diário Oficial do Município. AURORA-CE, em 24 de fevereiro de 2026. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.
