Dispõe sobre o uso de aparelhos celulares no ambiente escolar e estabelece normas sobre o fluxo de comunicação entre profissionais de apoio escolar e as famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Aurora.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA – CE, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a necessidade de organização do ambiente escolar, garantindo o adequado funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas;
CONSIDERANDO a importância de preservar a hierarquia institucional e o correto fluxo de informações entre escola, profissionais e famílias;
CONSIDERANDO que a comunicação direta e informal entre profissionais de apoio escolar e familiares pode gerar conflitos, ruídos de informação e prejuízos à gestão escolar;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica vedado o uso de aparelhos celulares pelos profissionais de apoio escolar durante o exercício de suas funções, especialmente no interior das salas de aula, corredores e demais espaços de atendimento direto aos alunos.
Art. 2º
O uso de aparelhos celulares será permitido apenas em situações excepcionais, tais como:I – casos de emergência devidamente justificados;
II – quando houver autorização expressa do Núcleo Gestor da unidade escolar;
III – para fins estritamente institucionais, mediante orientação da gestão escolar.
Art. 3º
Fica expressamente proibida a comunicação direta entre profissionais de apoio escolar e os pais ou responsáveis dos alunos para tratar de:
I – ocorrências disciplinares;
II – situações pedagógicas;
III – conflitos, reclamações ou quaisquer assuntos relacionados à rotina escolar do aluno.
Art. 4º
Toda e qualquer demanda oriunda de pais ou responsáveis deverá ser encaminhada obrigatoriamente ao Núcleo Gestor da unidade escolar, a quem compete:
I – analisar a situação apresentada;
II – adotar as providências cabíveis;
III – realizar o contato oficial com a família, quando necessário.
Art. 5º
O profissional de apoio escolar deverá limitar sua atuação às atribuições para as quais foi designado, abstendo-se de assumir funções de mediação, negociação ou esclarecimento institucional junto às famílias.
Art. 6º
O descumprimento das disposições contidas nesta Portaria sujeitará o servidor às medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 7º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2026.
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 10/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROSSINE DE BRITO SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Instituto Doutor José Frota na data 10/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 12/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Foryaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 11/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO ROMAO SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 11/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA CIDADE DE FORTALEZA/CE NO DIA 26/02/2026 PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS SPSBD-GC - 10 ANOS DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oásis Atlântico Imperial na data 26/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Maria Aline do Nascimento Macedo
Chefe de Gabinete
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BARBARA ELLEN TAVARES GRANGEIRO,
ocupante do cargo de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, EM DECORRÊNCIA DA VIAGEM PARA CIDADE DE FORTALEZA/CE NO DIA 26/02/2026 PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DO SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS SPSBD-GC - 10 ANOS DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oásis Atlântico Imperial na data 26/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO BANDEIRA FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, 1 (uma) diaria, EM VIRTUDE DO DESLOCAMENTO DO MESMO PARA CUMPRIR AGENDA NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA PARTICIPAR DE UMA VISITA TÉCNICA AS INSTALAÇÕES DO ATERRO CTR CARIRI DA SUSTENTARE SANEAMENTO S/A.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Ctr Cariri da Sustentare Saneamento S/a na data 11/02/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NIVAN PASSOS DA COSTA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 1 (uma) diaria, REFERENTE A CONDUÇÃO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 26/01/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do município de AURORA/CE, torna público o extrato do PRÍMEIRO Aditivo ao Contrato nº 2025.11.14.01, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônico nº 29.09.01/2025, cujo objeto é a REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADO(A): B F EMPREENDIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.456.063/0001-90.
VALOR - Valor Global de R$ 711.262,05 (setecentos e onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) que passará para um valor de R$ 1.064.882,81 (um milhão sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavo) tendo um acréscimo no valor de R$ 353.620,76 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 49,72%.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): BELIRARDO FERREIRA DA SILVA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA.
AURORA-CE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.09.03-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.01.04/2026, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1401.04.122.0041.2.070- Manutenção e Coordenação da SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
OBJETO: SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL JUNTO A EXECUÇÃO DOS SISTEMAS (SOFTWARE) DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEL E PATRIMÔNIO, NOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PELOS LANÇAMENTOS DIÁRIO E MENSAIS, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais),
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/20256, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA – ME (AMM ASSESSORIA E CONSULTORIA LOCAÇÃO DE SISTEMAS-ME)
ASSNA PELA CONTRATADA: Luiz Alexandre dos Santos Silva.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.
Aurora/CE, 09 de fevereiro de 2026.
A SECRETARIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.09.02-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.01.03/2026, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.044- Manutenção e Coordenação da SECRETARIA DE SAÚDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
OBJETO: SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL JUNTO A EXECUÇÃO DOS SISTEMAS (SOFTWARE) DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEL E PATRIMÔNIO, NOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PELOS LANÇAMENTOS DIÁRIO E MENSAIS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA – ME (AMM ASSESSORIA E CONSULTORIA LOCAÇÃO DE SISTEMAS-MEASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Alexandre dos Santos Silva.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Secretário/Ordenador de Despesas, SECRETARIA DE SAÚDE.
Aurora/CE, 09 de fevereiro de 2026.
A SEC. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.09.04-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.01.05/2026, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SEC. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0902.08.122.0047.2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
OBJETO: SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL JUNTO A EXECUÇÃO DOS SISTEMAS (SOFTWARE) DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEL E PATRIMÔNIO, NOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PELOS LANÇAMENTOS DIÁRIO E MENSAIS, JUNTO A SEC. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA – ME (AMM ASSESSORIA E CONSULTORIA LOCAÇÃO DE SISTEMAS-ME), inscrita sob o CNPJ nº 06.198.721/0001-34
ASSNA PELA CONTRATADA: Luiz Alexandre dos Santos Silva.
ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, Secretária/Ordenadora de Despesas da SEC. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Aurora/CE, 09 de fevereiro de 2026.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.09.01-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.01.02/2026, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
OBJETO: SERVIÇOS NO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL JUNTO A EXECUÇÃO DOS SISTEMAS (SOFTWARE) DE ALMOXARIFADO, COMBUSTÍVEL E PATRIMÔNIO, NOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PELOS LANÇAMENTOS DIÁRIO E MENSAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 17.050,00 (dezessete mil e quinhentos reais),
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é até 31/12/2026, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA – ME (AMM ASSESSORIA E CONSULTORIA LOCAÇÃO DE SISTEMAS-ME)
ASSNA PELA CONTRATADA: Luiz Alexandre dos Santos Silva
ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Secretária/Ordenadora de Despesas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Aurora/CE, 09 de fevereiro de 2026
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 19 de fevereiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME24º1000474EXPEDITO VITORINO DOS SANTOS SOUSA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.02.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO AO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 20/02/2026 até 24/02/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 25/02/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 19 de fevereiro de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
AURORA/CE, 19 de fevereiro de 2026.
