O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE CEARÁ, Osasco de Sousa Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico e Técnico Legislativo, o Senhor LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR, inscrito no CPF sob nº XXX.439.713- XX.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 02 de fevereiro de 2026.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE CEARÁ, Osasco de Sousa Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo, o Senhor PEDRO YAN ARAÚJO SILVA, inscrito no CPF sob nº XXX.897.373-XX.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 02 de fevereiro de 2026.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE CEARÁ, Osasco de Sousa Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, o Senhor DIOGO ANTONIO SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº XXX. 168.993-XX.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 02 de fevereiro de 2026.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE CEARÁ, Osasco de Sousa Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regime Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar e Administrativo, o Senhor EDNALDO BATISTA MOREIRA, inscrito no CPF sob nº XXX. 867.153-XX.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 02 de fevereiro de 2026.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE

A Prefeitura Municipal de Aurora, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público, com a finalidade de realizar o mapeamento, reconhecimento e cadastramento dos blocos carnavalescos atuantes no município de Aurora – CE, para fins de organização, planejamento e fortalecimento das políticas públicas culturais relacionadas ao Carnaval.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem como objeto o mapeamento e cadastramento oficial dos blocos carnavalescos, formais ou informais, com atuação no município de Aurora – CE, sem fins lucrativos, visando à construção de um Mapa Cultural dos Blocos Carnavalescos do Município.

1.2. O cadastramento possui caráter exclusivamente informativo, cultural e administrativo, não implicando, neste momento, em qualquer tipo de repasse de recursos financeiros, premiação, ajuda de custo ou benefício pecuniário.

2. DOS OBJETIVOS DO CHAMAMENTO

São objetivos deste Chamamento Público:

I – Identificar e reconhecer os blocos carnavalescos existentes no município;

II – Organizar um banco de dados cultural atualizado;

III – Subsidiar o planejamento das ações culturais do Carnaval 2026 e anos subsequentes;

IV – Fortalecer as políticas públicas voltadas à cultura popular e tradicional.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

3.1. Poderão se inscrever blocos carnavalescos que:

a) Possuam atuação comprovada no município de Aurora – CE;

b) Sejam de caráter cultural e sem fins lucrativos;

c) Tenham histórico de participação em carnavais anteriores ou organização comunitária reconhecida.

3.2. A inscrição poderá ser realizada por representante responsável pelo bloco.

4. DO PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições estarão abertas no período de 03 a 05 de Fevereiro de 2026, totalizando 03 (três) dias consecutivos.

4.2. A inscrição será realizada presencialmente na sede da secretaria de cultura e turismo das 8h às 12h mediante preenchimento de formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I – Nome do bloco carnavalesco;

II – Ano de criação;

III – Bairro, distrito ou comunidade de origem;

IV – Nome completo e contato do responsável e copia do CPF, RG e Comprovante de residência;

V – Breve histórico do bloco;

VI – Número estimado de participantes;

VII – Dias tradicionais de desfile ou encontro;

VIII – Redes sociais do bloco

5. DO RESULTADO DO MAPEAMENTO

5.1. Ao final do período de inscrições, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo divulgará a lista oficial dos blocos carnavalescos cadastrados, que passará a compor o Mapa Cultural dos Blocos Carnavalescos de Aurora – CE – 2026.

5.2. O cadastro realizado por meio deste Edital servirá como instrumento oficial de reconhecimento cultural dos blocos inscritos.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este Chamamento Público não caracteriza edital de fomento, não gera direito subjetivo a financiamento ou apoio financeiro e não estabelece qualquer obrigação futura de repasse de recursos por parte do Município.

6.2. Eventuais ações, programas ou editais de apoio cultural que venham a ser lançados posteriormente poderão, a critério da Administração Pública, utilizar este mapeamento como base de referência, observadas as normas legais vigentes.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

7. DA PUBLICAÇÃO

7.1. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Aurora – CE.

Aurora – CE, 02 de Fevereiro de 2026.

'c9RIK WESLEY LEITE GONÇALVES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Prefeitura Municipal de Aurora – CE

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – BLOCOS CARNAVALESCOS

DADOS DO BLOCO

I – Nome do Bloco Carnavalesco:

______________________________________________

II – Ano de Criação:

______________________________________________

III – Bairro, Distrito ou Comunidade de Origem:

______________________________________________

DADOS DO RESPONSÁVEL

IV – Nome Completo do Responsável:

______________________________________________

Telefone/WhatsApp:

______________________________________________

E-mail (se houver):

______________________________________________

Documentos Obrigatórios (cópias anexas):

( ) CPF

( ) RG

( ) Comprovante de Residência

INFORMAÇÕES SOBRE O BLOCO

V – Breve Histórico do Bloco:

______________________________________________

______________________________________________

______________________________________________

______________________________________________

VI – Número Estimado de Participantes:

______________________________________________

VII – Dias Tradicionais de Desfile ou Encontro:

______________________________________________

______________________________________________

VIII – Redes Sociais do Bloco (Instagram, Facebook, etc.):

______________________________________________

______________________________________________

DECLARAÇÃO

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que entreguei as cópias dos documentos exigidos, estando ciente das normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Assinatura do Responsável:

______________________________________________

Data: ____ / ____ / ______

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 02 de fevereiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – NUTRICIONISTA

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME5º1001935CARLA MARIA DE ARAUJO FERREIRA

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME23º1000095FABIULA PESSOA DA SILVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, torna público o Extrato de Rescisão do Contrato Nº 2025.08.12.01-02, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.07.02/2025, PROCESSO Nº 03.07.02/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ORDEM JUDICIAL, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO LABORATÓRIO PERTENCENTE A POLICLÍNICA DR. ACILON GONCALVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I., DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DISTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo de rescisão unilateral tem como fundamento O art.165, e), da Lei 14.133/21. OBJETO:RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2025.08.12.01-02. ASSINA: José Drivaldo de Oliveira – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AURORA/CE, 02 de fevereiro de 2026.