ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETRIA DE EDUCAÇÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.01.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO “JORNADA PEDAGÓGICA 2026” CONFORME PROJETO BASE, PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 14/01/2026 até 16/01/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 19/01/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 12 de janeiro de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.16.01-1, RESULTANTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.12.01/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CELIO JOSÉ SARAIVA, CPF Nº ***.954.143-**. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR PROVISORIAMENTE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME DOCUMENTOS, EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.12.01/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 48.206,76 (QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.12.122.0044.2.011.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA - ORDENADORA DE DESPESA. ASSINA PELA CONTRATADA: CELIO JOSÉ SARAIVA. DATA DA ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.01.06.01-1, RESULTANTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.01.01/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA OLIVEIRA, CPF Nº ***.383.068-**. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME DOCUMENTOS, EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.01.01/2026. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.429,40 (OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.08.244.0010.2.041.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS - ORDENADORA DE DESPESA. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA OLIVEIRA. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.01.06.02-1, RESULTANTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.01.02/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: MARLUCE RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº ***.106.353-**. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CRAS MENINO DEUS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME DOCUMENTOS, EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.01.02/2026. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 18.240,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.08.244.0010.2.039.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS - ORDENADORA DE DESPESA. ASSINA PELA CONTRATADA: MARLUCE RODRIGUES DA SILVA. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026.
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 13 de janeiro de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME15º1000799ANA GABRIELLE JANUARIO LEITE 16º1000074DANIELLE DA SILVA TOMAZ GOMES
Inexigibilidade de Licitação N.º 16.12.01/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE Municipal de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir:
'd3RGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR PROVISORIAMENTE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.
FAVORECIDO: CELIO JOSÉ SARAIVA – CPF N. ***.954.143-**.
VALOR: valor mensal de R$ 4.017,23 (quatro mil e dezessete reais e vinte e três centavos), perfazendo o montante global de R$ 48.206,76 (quarenta e oito mil duzentos e seis reais e setenta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 16 de dezembro de 2025.
