RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 006/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, através da Portaria nº. 300803/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução da Comissão Processante através da Portaria n°. 141104/2024 de 14 de novembro de 2024, Portaria 140205/2025 de 14 de fevereiro de 2025, Portaria nº. 150401/2025 de 15 de abril de 2025, Portaria n°. 200801/2025 de 20 de agosto de 2025, Portaria n°. 281003/2025 de 28 de outubro de 2025, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 010/2025 – PAD 006/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, tendo em vista a dificuldade de comunicação com a indiciada;

CONSIDERANDO que o prazo foi insuficiente para a conclusão dos trabalhos, necessitando de recondução da Comissão para conclusão do processo;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2024, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 300803/2024 de 30 de agosto de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 06 de janeiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 001/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 152 § 2º da Lei Complementar n°. 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar THAYRON BARBOSA FREIRE, Assessor Especial, com Matrícula n°. 129517-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO no PAD n°. 001/2025, instituído pela Portaria nº. 180301/2025 de 18 de março de 2025, Portaria n°. 281005/2025 de 28 de outubro de 2025 e Portaria n°. 161202/2025 de 16 de dezembro de 2025, do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna da servidora pública municipal CÍCERA VIRGÍNIO FERREIRA FERNANDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, investida no cargo de Auxiliar de Serviços, sob matrícula n°. 110328-8, CPF n°. 544.XXX.373-XX, acusada através do Ofício n°. 403/2024 – SME, de 20 de agosto de 2024, emitido pela da Secretaria Municipal de Educação, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aurora, CE em 06 de janeiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 004/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, através da Portaria nº. 180304/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução da Comissão Processante através da Portaria n°. 050505/2025 de 05 de maio de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 005/2025 – PAD 004/2025 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180304/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 06 de janeiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

PRESIDENTE: OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

1º SECRETÁRIA: FRANCISCA PAULA AVELINO

2º SECRETÁRIO: WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum mínimo de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 04ª (quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, ANTÔNIO WILTON DO SANTOS, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NIVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO e JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 11 (onze) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão extraordinária, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, a Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura dos projetos de lei pautadas para a referida Sessão. A Primeira Secretária, cumprimentou os vereadores(as)e realizou a leitura da ordem do dia:

ORDEM DO DIA

SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2025

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO:

Não havendo mais vereadores inscritos para falar nem matéria a ser tratada, o Presidente declarou encerrada a 04ª (quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 06 de janeiro de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000173RÔMULO RAYAN HONORATO

Aurora/CE, 06 de janeiro de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Dar posse aos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Aurora/CE, para o biênio 2025/2027, conforme relação abaixo:

SEGUIMENTO USUÁRIOS SEDE

TITULAR: Ednaldo Alves de Souza

SUPLENTE: Ronald Santos Silva

TITULAR: Irenice Pereira da Silva

SUPLENTE: Janaina Maria de Oliveira Rodrigues

SEGUIMENTO USUÁRIOS DISTRITO DO TIPI

TITULAR: Cícera Simônica Araújo Pinto

SUPLENTE: Maria Cleidiana Silva santos

SEGUIMENTO USUÁRIOS DISTRITO DE INGAZEIRAS

TITULAR: José Ederlanio de Sousa Ribeiro

SUPLENTE: Célia de Sousa Moura Ferreira

SEGUIMENTO USUÁRIOS DISTRITO DE SANTA VITÓRIA

TITULAR: Darliana Ferreira Gonçalves

SUPLENTE: Francisco Iris Ferreira Leite

SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AURORA-CE

TITULAR: Sem representação enviada

SUPLENTE: Sem representação enviada

SEGUIMENTO IGREJA

TITULAR: Fabionele Alves de Aquino

SUPLENTE: Marcos Vinicius Coelho dos Santos

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AURORA

TITULAR: Francisco Marcos dos Santos Pinto

SUPLENTE: Maria Paula de Souza

SEGMENTO PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

TITULAR: Renata Sobreira Candido

SUPLENTE: Aleudo Alves Coêlho

TITULAR: Julianne Duarte de Souza

SUPLENTE: Eduardo Bezerra de Luna

PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO

TITULAR: José Ricardo Ferreira Brito

SUPLENTE: Eliana Alves Souza

PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

TITULAR: Damião Leite de Oliveira

SUPLENTE: Antônio Gregório Neto

SEGMENTO GOVERNO

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: Juliana Landim Amaral

SUPLENTE: Josimar Freire dos Santos

REPRESENTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Maria Auxiliadora dos Santos Sousa

SUPLENTE: Maria Alves da Silva

REPRESENTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR: Francisca Leite Leal dos Santos

SUPLENTE: Francisca Pinto de Souza Leite

REPRESENTES DA FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (HOSPITAL IGNÊNS ANDREAZZA)

TITULAR: Janne Silanildes Duarte de Souza Fernandes

SUPLENTE: Elcio Bonfim

MESA DIRETORA

PRESIDENTE: José Ricardo Ferreira BritoVICE-PRESIDENTE: Francisca Leite Leal dos Santos

SECRETÁRIA-GERAL: Julianne Duarte de SouzaSECRETÁRIO ADJUNTO: Maria Auxiliadora dos Santos Sousa

2.O mandato dos conselheiros terá início em 22/12/2025 e término em 22/12/2027, conforme legislação vigente.

3.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora/CE, 22/12/2025.

______________________________________________________

Renata sobreira Candido

PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

ERRATA DO EDITAL 01/2026 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Decreto 050801/2025, convoca:

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PSICOPEDAGOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1001985ROSALIANE LUSTOSA CARNEIRO TELES

CARGO – PSICÓLOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001835MARIA LUCIA MUNIZ CALIXTO

CARGO – ENFERMEIRO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001080CAMILA NARA DO NASCIMENTO SANTOS (cotista)

CARGO – MÉDICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º 1000989WILLYANNE VICTHÓRIA E FIGUEIREDO LUNA3º 1002127JOÃO LUCAS COUTINHO SILVA (COTISTA)4º1001777ROSE ANNE MARIA RODRIGUES TAVARES5º1001108RUBENS EMANNUEL PINHEIRO REBOUÇASCARGO – MÉDICO PSIQUIATRA - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1001349INEZ GABRIELLE DUARTE SOUSA

CARGO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000723SHEILA DE OLIVEIRA SOUSA

CARGO – ENFERMEIRO - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000652MARTA TAMIRIS SOARES CHAGAS

CARGO – RECEPCIONISTA - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000560NAIRA GABRIELE SOARES PEREIRA

CARGO – VIGIA - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1002148STÊNIO SIMÕES MACIEL2º1001110PEDRO THEVES CALIXTO BENICIOCARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001983DANILO DIAS DED ALMEIDA3º1001336VANESCA DE ALMEIDA PEREIRACARGO – ASSISTENTE SOCIAL - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000977MAGNUM JEYMES PEREIRA SOUZA

CARGO – PSICÓLOGO - CAPS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001535JAYNARA TAVARES FERNANDES

CARGO – MÉDICO - SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001604JEFFERSON LENNARD DE ARAÚJO SANTOS

CARGO – ENFERMEIRO - SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000805MARIA TAIS DA SILVA SANTOS

CARGO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000893MAYARA MACHADO PEREIRA (cotista)3º1000267MARIA JANIELLE DOS SANTOS SILVA

CARGO FISIOTERAPEUTA - SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001820ALEXIA DE LUNA COELHO2º1000253MARIA LUIZA DOURADO DA SILVACARGO – MOTORISTA CATEGORIA B

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000194CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA2º1001814CICERO EMERSON PEREIRA SILVA (COTISTA)CARGO – MOTORISTA CATEGORIA D

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001650JOSÉ BRENO TAVARES3º1000562MARCELO NASCIMENTO MACEDO4º1001003OSCAR SILVA COELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.06.1

COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Aurora, em conformidade com art. 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados para fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Aurora/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 09/01/2026. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Aurora, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário das 08:00hrs às 14:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail:licitacaoauroradispensa@gmail.com até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal emwww.cmaurora.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Aurora – Ceará, 06 de janeiro de 2026 – Jakeline dos Santos Dias – Agente de Contratação.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.01.05.01, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 09.12.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: 0901.08.122.0047.2.031, elemento(s) de despesa(s) 33903200.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

VALOR GLOBAL: R$ 204.560,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: COMERCIAL RL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.408.077/0001-72.

ASSNA PELA CONTRATADA: Murilo Nascimento dos Santos, representante legal.

ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS.

Aurora/CE, 05 de janeiro de 2026.