O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de CORRDENADOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINARIO DE PRATICAS PEDAGOGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE E EQUIDADE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NA ACADEMIA DO PROFESSOR, RUA LEOPOLDINA - CENTRO DE FORTALEZA/CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Academia do Professor, Centro na data 11/12/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 02 de dezembro de 2025
Cicera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE; SECRETAIRA MUNICIPAL DE TRASNPORTES; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, tornam público o Extrato de Rescisão dos Contratos de Nº 2023.01.05.01, Nº 2023.01.05.02, Nº 2023.01.05.03, Nº 2023.01.05.04, Nº 2023.01.05.05, Nº 2023.01.05.06, Nº 2023.01.05.07, resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.12.12.01, referente ao PROCESSO Nº 2023.12.12.01., cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVIÇOS MECANICOS EM GERAL PARA A MANUTENÇAO DOS VEICULOS, MOTOCICLETAS, E MAQUINAS, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.
DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE; SECRETAIRA MUNICIPAL DE TRASNPORTES; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.
DISTRATADA: CICERO MAGNIE RANGEL TAVARES 05588237340, inscrita no CNPJ sob o nº 41.348.817/0001-32.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 78, incisos XII conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINA PELA DISTRATADA: Cicero Magnie Rangel Tavares, CPF nº ***.882.373-**
ASSINA PELA DISTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna, José Drivaldo de Oliveira, Emercia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos e João Paulo Pinto do Nascimento.
AURORA/CE, 18 de novembro de 2025.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA DE SAÚDE, A SECRETARIA DE DES. URB. E INFRAESTRUTURA, A SECRETARIA DE AGRICULTURA, A SECRETARIA DE TRANSPORTE, A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, torna público o Extrato de Rescisão dos Contratos de Nº 2025.02.07.01; N° 2025.02.07.02; N° 2025.02.07.03; N° 2025.02.07.04; N° 2025.02.07.05; N° 2025.02.07.06; 2025.02.07.07, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.29.02, referente ao Processo Nº 00007.20241122/0001-24, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FUTURO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS EM VEÍCULOS/MOTOCILCETAS/ MAQUINAS MOVIDO A GASOLINA/DIESEL, DE DIVERSAS MARCAS PERTENCENTES À FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
DISTRATANTE: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA DE SAÚDE, A SECRETARIA DE DES. URB. E INFRAESTRUTURA, A SECRETARIA DE AGRICULTURA, A SECRETARIA DE TRANSPORTE, A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DISTRATADA: Francisco Pessoa De Oliveira (Auto - Elétrica Êxito) CNPJ Nº 04.076.556/0001-12FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21.
OBJETO:RESCISÃO DOS CONTRATOS DE Nº 2025.02.07.01; N° 2025.02.07.02; N° 2025.02.07.03; N° 2025.02.07.04; N° 2025.02.07.05; N° 2025.02.07.06; 2025.02.07.07.
ASSNA PELA DISTRATADA: Francisco Pessoa De Oliveira, CPF Nº ***.618.188-***
ASSINA PELA DISTRATANTE: Cícera Edana Tavares de Luna, João Paulo Pinto do Nascimento, José Drivaldo de Oliveira e Emercia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos.
AURORA/CE, 18 de novembro de 2025.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA DE SAÚDE, A SECRETARIA DE DES. URB. E INFRAESTRUTURA, A SECRETARIA DE AGRICULTURA, A SECRETARIA DE TRANSPORTE, A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, torna público o Extrato de Rescisão dos Contratos de Nº 2025.03.26.01; N° 2025.03.26.02; N° 2025.03.26.03; N° 2025.03.26.04; N° 2025.03.26.05; N° 2025.03.26.06, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.04.01, referente ao PROCESSO Nº 00007.20241030/0001-64, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, PROTETORES, E CAMARAS DE AR, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DISTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE DES. URB. E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE TRANSPORTE, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DISTRATADA: HENDDERSON MACEDO TAVARES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.702.409/0002-73FUNDAMENTAÇÃO: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21.
OBJETO:RESCISÃO DOS CONTRATOS DE Nº 2025.03.26.01; N° 2025.03.26.02; N° 2025.03.26.03; N° 2025.03.26.04; N° 2025.03.26.05; N° 2025.03.26.06.
ASSNA PELA DISTRATADA: Hendderson Macedo Tavares, CPF nº ***.994.373-**
ASSINA PELA DISTRATANTE: Cícera Edana Tavares de Luna, João Paulo Pinto do Nascimento, José Drivaldo de Oliveira e Emercia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos.
AURORA/CE, 18 de novembro de 2025.
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Às 18:20h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 11(Onze) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA
REQUERIMENTO P PLENÁRIO Nº 0001/2025
REQUER A CONVOCAÇÃO DO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, JOÃO FILHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO E O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARROS-PIPA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ JONAS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MANOEL VALDECIR FRANÇA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRANDE EXPEDIENTE
CÍCERO DE NEQUINHO: Cobrou a continuidade das obras nas estradas e solicitou a reposição urgente da guarita de ônibus da localidade de Malhada Funda, que está quebrada há aproximadamente três meses. Analisou a grave situação dos incêndios que afetam o município, citando localidades como Solidade, Angico e São Miguel, e ressaltando os severos prejuízos causados aos agricultores com a destruição de cercas e pastagens. Criticou a inoperância da brigada de incêndio municipal, que foi criada na gestão passada mas nunca foi equipada. Reforçou a importância de seu requerimento para convocar o secretário do Meio Ambiente, João Filho, para prestar esclarecimentos sobre a falta de ações concretas.
PAULINHA DE PEDOCA: Endossou o requerimento do Vereador Cícero para a convocação do secretário e reiterou cobranças sobre a estrada das Barracas, a limpeza de ruas e o conserto da guarita da Malhada Funda. Detalhou os relatos sobre a falta de água, mencionando a situação específica da comunidade de Caiçara, que ficou sem abastecimento devido a uma obra, e defendeu a necessidade de fornecimento via carro-pipa como medida emergencial. Desabafou sobre a percepção de falta de empatia e a má qualidade do atendimento em algumas repartições públicas, defendendo a importância de tratar a população com dignidade e compreensão, especialmente os cidadãos mais humildes, que muitas vezes se sentem intimidados e desrespeitados.
ADERLÂNIO MACEDO: Relatou a preocupação de professores com verbas do setor educacional, que temem a repetição de um episódio ocorrido em 2022 ou 2023, quando restaram apenas R$ 517.000,00 no orçamento da pasta, e prometeu fiscalizar a questão. Transmitiu também a solicitação da comunidade pela construção de uma quadra de esportes e por melhorias no abastecimento de água. Manifestou sua frustração com a falta de atendimento a requerimentos anteriores, citando o caso da guarita da Malhada Funda como exemplo. Afirmou que essa ineficácia o leva a hesitar em fazer novos pedidos formais.
BRASA DO POVO: Explicou que um problema técnico com a conexão de internet o impediu de participar da votação de forma remota na sessão passada, apesar de a transmissão da Câmara não ter sido interrompida. Em seguida, detalhou duas proposições, primeiramente o projeto para capacitar alunos e professores da rede municipal em primeiros socorros, e por fim, o projeto para a criação de um aplicativo destinado ao agendamento de exames e consultas médicas, com o objetivo de reduzir filas, facilitar o acesso e aumentar a transparência dos serviços de saúde.
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Esclareceu sua discordância com a convocação do secretário, argumentando que a responsabilidade pela execução e implementação da brigada de incêndio recai sobre o gestor do Poder Executivo. Defendeu também a criação de uma lei específica "para punir quem coloca um fogo irresponsável". Por fim, apelou diretamente ao prefeito para que atenda ao pedido de reparo da guarita da Malhada Funda, reforçando sua importância para a comunidade.
BUDU: Denunciou a suspensão de consertos de bombas d'água em comunidades como Lagoa do Machado e Vazantes, bem como a interrupção de terapias para crianças, alegadamente por falta de pagamento do município. Contrastou essa situação com os gastos realizados em festividades recentes. Em seguida, explicou a preocupação de mães de crianças autistas com a troca de profissionais e clínicas que realizam os tratamentos, destacando que a mudança causa danos emocionais e quebra a continuidade terapêutica, prejudicando o desenvolvimento das crianças. Logo depois, apresentou uma visão aprofundada, posicionando os incêndios não como um evento inevitável, mas como uma consequência direta da falta de planejamento, ao afirmar que "a seca não é um problema, o problema é a falta de planejamento". Como solução, detalhou propostas concretas, como: a criação de um cadastro de agricultores que realizarão queimadas, o acompanhamento técnico pelas secretarias, o uso de tecnologia para prever condições climáticas ideais e a oferta de aração de terras com trator como alternativa sustentável ao uso do fogo. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca concordou com a análise do Vereador Budu, afirmando que a falta de solução para os problemas do município se resume à "falta de vontade política".
MARINA LEITE: Inicialmente, listou cobranças como o calçamento das ruas A e B do conjunto Populares, melhorias no bairro Alto da Cruz e a retomada dos reparos na estrada que parte da Agrovila em direção à região de São Miguel, interrompidos após uma falha mecânica no maquinário. Por fim, questionou o Presidente sobre um projeto de resolução de sua autoria que constava como "rejeitado" no sistema legislativo sem nunca ter sido pautado para votação. Com base no regimento interno, fez um requerimento verbal para que fosse dado destaque à matéria na próxima sessão.
VALDIR DO BALNERÁRIO: Apresentou dados sobre o serviço de carro-pipa, que atende 130 famílias e 7 escolas, e explicou a dificuldade de atender a pedidos imediatos devido à longa fila de espera existente, organizada por ordem de solicitação. Posteriormente, refletiu sobre a percepção popular de "falta de vontade" dos políticos, argumentando que os próprios vereadores enfrentam limitações e nem sempre conseguem resolver todas as demandas recebidas, apesar dos esforços.
NÍVEA DE INGAZEIRAS: Inicialmente, agradeceu pela troca de lâmpadas na comunidade de Ingazeiras e informou sobre o andamento de soluções para a questão da água nos sítios Tropas e Morro Dourado. Em seguida, manifestou seu apoio à construção de uma quadra de esportes no Cajuí, reforçando a necessidade de espaços de lazer em comunidades rurais distantes da sede. Por fim, apoiou as falas das vereadoras Paulinha e Budu sobre a importância do atendimento humanizado ao público e da sensibilidade no trato com crianças autistas.
NININHA DO SINDICATO: Interagiu com o Vereador Budu sobre a prestação de contas da Secretaria de Educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O Vereador Budu, em aparte, esclareceu que o assunto já havia sido resolvido. Em seguida, a vereadora Nininha do Sindicato, anunciou o início dos agendamentos para atendimento com novos especialistas (fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional, etc.) no CICE, uma informação relevante para a população.
OSASCO GONÇALVES: Iniciou sua fala respondendo à Vereadora Marina sobre seu projeto, atribuindo o status de "rejeitado" a um procedimento padrão do sistema para esvaziar a pauta e garantiu que a matéria será devidamente organizada e pautada. Em seguida, agradeceu a todos e fez uma avaliação positiva da audiência pública sobre o PPA e a LOA, destacando a presença de todos os vereadores como um avanço significativo na qualificação do trabalho legislativo. Por fim, concordou com a necessidade de educar e planejar para evitar os incêndios e fez uma crítica contundente à inoperância da brigada de incêndio. Classificou a falha no abastecimento de água como uma situação "preocupante".
Em seguida, foram colocados em votação na ordem do dia os Projetos de Decreto de Lei da pauta da 26ª Sessão Legislativa, que por problemas técnicos não tiveram os votos computados.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ JONAS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MANOEL VALDECIR FRANÇA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 27ª sessão ordinária da legislatura (2025-2028).
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.14.02-1, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 16.09.01/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA:
DotaçãoDescriçãoElemento de Despesa0901.08.244.0010.2.043Bloco Proteção Social Especial de Me dia e Alta Complexidade - MAC4.4.90.52.000901.08.243.0008.2.035Manutenção do Conselho Tutelar0901.08.244.0010.2.041Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único0901.08.243.0008.2.036Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS0901.08.244.0010.2.039Bloco da Proteção Social Básica0901.08.122.0047.2.031Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 100.753,89 (cem mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: PRO COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.766.420/0001-60.
ASSNA PELA CONTRATADA: Hilana de Paula da Cunha Soares, representante legal.
ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS.
Aurora/CE, 14 de novembro de 2025.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.14.02-2, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 16.09.01/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA:
DotaçãoDescriçãoElemento de Despesa0901.08.244.0010.2.043Bloco Proteção Social Especial de Me dia e Alta Complexidade - MAC4.4.90.52.000901.08.243.0008.2.035Manutenção do Conselho Tutelar0901.08.244.0010.2.041Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único0901.08.243.0008.2.036Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS0901.08.244.0010.2.039Bloco da Proteção Social Básica0901.08.122.0047.2.031Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
VALOR GLOBAL: R$ 25.287,98 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.521.392/0001-81.
ASSNA PELA CONTRATADA: Gustavo Oliveira, representante legal.
ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS.
Aurora/CE, 14 de novembro de 2025.
O SECRETARIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.06.01, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.10.01/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: secretaria de SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.054, elemento(s) de despesa(s) 3.3.90.39.00,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES PATOLÓGICOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.
VALOR GLOBAL: R$ 257.203,63 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: MAX LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA E CLÍNICA MÉDICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 51.116.091.0002-47.
ASSINADO PELA CONTRATADA: Jocerlan Gonçalves da Silva Junior, portador(a) do CPF nº ***.917.483-***
ASSINA PELA CONTRATANTE: Erik Wesley Leite Goncalves.
Aurora/CE, 06 de novembro de 2025.
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 29.10.01/2025, OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONFECÇÃO DE KITS ESCOLARES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 13h30min, do dia 08/12/2025, no endereço eletrônico https://www.licitaaurorace.com.br. Em conformidade as informações constantes no chat do sistema em sessão anterior de que: INFORMAREMOS o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, MEDIANTE aviso prévio no sistema por MENSAGENS NO CHAT DA PLATAFORMA e publicação no Diário Oficial do Município. AURORA-CE, em 05 de dezembro de 2025. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.
