O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 19/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 18 de novembro de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin no período de 21/11/2025 a 21/12/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 19 de novembro de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário(a) Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) SAMIK ELLE DE MENEZES FERREIRA,

ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO I ENCONTRO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Auditório do Instituto Federal do Ceará - Ifce na data 24/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 19 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretário(a) Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 22/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretário(a) Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR ADOLESCENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 22/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretário(a) Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO ADOLESCENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 22/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretário(a) Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.24.01, decorrente do Processo Administrativo de Adesão/Carona n° 19.11.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.365.0023.2.024, elemento de despesa nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PSICOMOTOR E BRINQUEDOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 116.828,60 (cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte oito reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CONTRATADA: SMART TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - CNPJ/MF Nº 45.337.054/0001-85..

ASSINADO PELA CONTRATADA: Joel Rodrigues, CPF nº ***.969.039-**

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 24 de novembro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.24.02, decorrente do Concorrência Eletrônico nº 06.08.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0801.15.451.0038.1.011, elemento de despesa nº 4.4.90.51.00

OBJETO: REFORMA DA PRACA SANTOS DUMONT (MONSENHOR) NO BAIRRO ARACA EM AURORA/CE, CONFORME TERMO DE AJUSTE N. 001/CIDADES/2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 256.062,93 (duzentos e cinquenta e seis e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21.

CONTRATADA: CONSTRUTORA M FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ/MF Nº 48.258.154/0001-04

ASSINADO PELA CONTRATADA: CLAUDIR FERREIRA DE MOURA, CPF nº ***.012.233-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.

Aurora/CE, 24 de novembro de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. do município de AURORA/CE, torna público o extrato PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR ao Contrato nº 202405090003, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2024.03.26.02, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO ARAÇÁ DE AURORA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.

CONTRATADO(A): MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 38.397.954/0001-52

VALOR - Valor Global de R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa reais) que passará para um valor de R$ 371.806,89 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos e seis reais e oitenta e nove centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 42.216,89 (quarenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 12,81%.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MISAC TORQUATO GONÇALVES;ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO.

AURORA-CE, 21 de novembro de 2025

1. ABERTURA E COMPOSIÇÃO DA MESA

Em dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Osasco Gonçalves, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. O Presidente declarou aberta a sessão, registrando a ausência justificada do Vereador Budu e a ausência do Vereador Brasa. Submetida à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade, dispensada a sua leitura. A presidência saudou a presença dos ilustres visitantes Lamarque Dias, Bebezerra, Luciano Daniel e Pastor Josué, que prestigiavam os trabalhos legislativos.

2. LEITURA DO PEQUENO EXPEDIENTE

Conforme o regimento, procedeu-se à leitura das matérias protocoladas para o conhecimento do plenário. A Primeira Secretária apresentou as seguintes proposições:

1.Projeto de Lei Executivo nº 16/2025: De autoria do Prefeito Marcone Tavares de Luna, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aurora para o exercício financeiro de 2026.

2.Projeto de Lei Executivo nº 18/2025: De autoria do Prefeito Marcone Tavares de Luna, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aurora para o quadriênio de 2026 a 2029.

3.Projeto de Indicação nº 92/2025: De autoria da Vereadora Paulinha de Pedoca, indica a necessidade de reforma da barragem do Sítio Jataobade de Walter.

4.Projeto de Indicação nº 93/2025: De autoria da Vereadora Paulinha de Pedoca, indica a execução de calçamento e manilhamento na estrada do Sítio Varzantes de Cima.

5.Projeto de Indicação nº 94/2025: De autoria da Vereadora Paulinha de Pedoca, solicita a instalação de iluminação pública completa, com luminárias, braços, postes, lâmpadas e relés fotoelétricos, nos postes de energia do Sítio Vazante de Cima.

Encerrada a leitura das matérias, deu-se início ao Grande Expediente com os pronunciamentos dos vereadores inscritos.

3. PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES

Nesta fase da sessão, destinada ao Grande Expediente, os parlamentares inscritos utilizaram a tribuna para apresentar suas pautas, requerimentos e deliberações, conforme a ordem de inscrição e o tempo regimental.

3.1. Vereador Cícero de Nequim

O Vereador Cícero de Nequim, em seu pronunciamento, apresentou uma série de cobranças e solicitações de infraestrutura e serviços públicos, detalhadas a seguir:

·Reivindicou o envio de um ofício, em nome de todos os vereadores, à empresa responsável pela obra de abastecimento de água do Angico de Baixo, cobrando a conclusão urgente dos trabalhos, que foram licitados há um ano e ainda não foram finalizados.

·Solicitou a reforma da quadra do Tipi, incluindo a instalação da rede de proteção superior.

·Cobrou a execução do calçamento da entrada do Tipi, um pedido recorrente da comunidade local.

·Reiterou a necessidade de uma operação "tapa-buracos" na rua localizada por trás da residência do Dr. Idemar.

·Demandou a recuperação urgente de diversas "passagens molhadas" antes do início do período invernoso, citando as localidades de Ica, Santa Vitória de Dojada, Biton Pretinho, Marada Funda de Francinet da Macena, Cochá e Tunga, que correm risco de ficarem intransitáveis.

·Criticou a metodologia de recuperação das estradas vicinais, afirmando que os reparos têm sido pontuais, em vez de abranger a extensão completa dos trechos necessitados.

3.2. Vereador Aderlânio Macedo

O Vereador Aderlânio Macedo centrou sua fala na infraestrutura viária, criticando o estado da estrada que liga a Agrovila ao Jatobá, apontando que um trecho significativo foi deixado sem os devidos reparos. Em outro ponto, registrou seus agradecimentos à gestão municipal, reconhecendo que, apesar de alguns incidentes, a festa do município transcorreu com uma notável redução no número de acidentes graves, o que atribuiu a uma maior conscientização e organização.

3.3. Vereadora Nívia da Engazeira

A Vereadora Nívia da Engazeira iniciou sua fala congratulando a gestão municipal, na pessoa do Prefeito Marcon Tavares e do Secretário de Cultura Wesley Leite, pela organização bem-sucedida da festa em comemoração aos 142 anos de Aurora. Em seguida, apresentou duas solicitações urgentes para o distrito de Ingazeiras:

·O acompanhamento do pedido já formalizado a Mauro para a reposição de lâmpadas queimadas em diversas ruas do distrito.

·A solicitação de reparo emergencial ao Secretário de Obras devido a um grande buraco que se abriu em frente ao comércio de Edson, após a passagem de um ônibus. A cratera interditou o tráfego local e representa um risco iminente, necessitando de uma intervenção rápida.

3.4. Vereadora Paulinha de Pedoca

A Vereadora Paulinha de Pedoca realizou um pronunciamento abrangente, organizado em torno de três eixos temáticos principais:

·Projetos de Indicação: Detalhou o propósito de suas proposições (nº 92, 93 e 94). Justificou a necessidade da reforma da barragem no Sítio Jataobá de Walter pelo risco que a estrutura atual representa, especialmente com a chegada do inverno. Sobre a estrada no Sítio Varzante de Cima, destacou as péssimas condições de trafegabilidade. Por fim, reforçou a urgência da instalação de iluminação pública no mesmo sítio.

·Esporte e Orçamento: A parlamentar defendeu a contínua valorização do esporte e reiterou seu pedido pela melhoria da iluminação do estádio municipal. Anunciou sua intenção de apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para destinar mais verbas ao setor, visando garantir a autossuficiência financeira de equipes esportivas e grupos culturais.

·Eventos e Assuntos Gerais: Parabenizou os organizadores e atletas pela final da Copa Aurora e a gestão pela festa do município. Demonstrou preocupação com o elevado número de furtos de motos durante o evento. Esclareceu que o atraso no pagamento da premiação da Copa Aurora se deve à necessidade de cumprimento de trâmites burocráticos. Concluiu sua fala reafirmando sua cobrança contínua por uma solução para o problema de abastecimento de água nas comunidades do Logradorzinho e da Agrovila dos Grossos.

3.5. Vereadora Nininha do Sindicato

A Vereadora Nininha do Sindicato parabenizou o Secretário de Cultura, Wesley Leite, pela organização do desfile cívico e elogiou a apresentação da artista Talita Mel. O ponto central de seu discurso, contudo, foi um chamado à responsabilidade dos parlamentares para o estudo aprofundado da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). A Vereadora ressaltou a importância de realizar uma audiência pública na semana seguinte para discutir os projetos, analisar as prioridades e propor emendas que reflitam as verdadeiras demandas da população.

3.6. Vereadora Marina Leite

A Vereadora Marina Leite, aniversariante do dia, iniciou seu pronunciamento agradecendo as felicitações e convidando a todos para os festejos na comunidade da Taboca de São Miguel. Em seguida, abordou os seguintes pontos:

·Congratulou a Secretaria de Cultura pela organização dos festejos do município, destacando o sucesso do desfile cívico, a segurança geral do evento (apesar dos furtos de motos) e a eleição de Vanessa Lopes como Rainha do Município.

·Parabenizou a Secretaria de Esporte pela realização da Copa Aurora.

·Sugeriu a criação de novos campeonatos, como de vôlei e beach tennis, para manter o calendário esportivo do município ativo ao longo do ano.

·Apresentou uma proposta formal para que, na próxima sessão, seja votada uma moção de aplauso às Secretarias de Esporte e de Cultura, em reconhecimento ao trabalho realizado.

3.7. Vereador Valdido Balneário

O Vereador Valdido Balneário parabenizou a Vereadora Marina pelo seu aniversário e estendeu suas congratulações à gestão municipal e ao Secretário Wesley Leite pela organização da festa do município e do desfile cívico. O vereador destacou e elogiou os "filhos de Aurora", o artista Lamarque Dias e a cantora Talita Mel, ressaltando a humildade e o sucesso de ambos.

3.8. Vereador Pretinho da Malhada Funda

O Vereador Pretinho da Malhada Funda iniciou sua fala parabenizando as vereadoras Marina Leite e Nininha do Sindicato por seus aniversários. Sobre os eventos recentes, elogiou a organização da festa do município, coordenada pelo Secretário Wesley, e parabenizou o Secretário Silvio pela organização das finais da Copa Aurora, com ênfase na alta qualidade da arbitragem. O vereador reiterou seu pedido para que a premiação da Copa Aurora seja dobrada no próximo ano. Por fim, comentou sobre a segurança do evento, que considerou positiva, apesar dos furtos de motocicletas.

3.9. Presidente Osasco Gonçalves

O Presidente da Câmara, Vereador Osasco Gonçalves, fez uso da tribuna para abordar diversos temas de relevância para o município, em um discurso estruturado:

·Saudações e Apelo à Saúde Pública: Após as saudações iniciais, fez um importante apelo para que a gestão municipal intensifique a campanha "Novembro Azul", promovendo ações de conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata.

·Eventos Municipais: Comentou sobre o desfile cívico, mencionando a participação do Poder Legislativo e relatando ter sido informado de que, pela primeira vez, o Legislativo não hasteou a bandeira na cerimônia. Parabenizou os vencedores da Copa Aurora e a Rainha do Município eleita, Vanessa Lopes, mas criticou a burocracia excessiva que resultou no atraso do pagamento da premiação do campeonato.

·Segurança Pública: Descreveu o episódio envolvendo um árbitro que foi visto armado dentro do estádio após o término de uma partida. Durante sua fala, o Presidente concedeu uma intervenção ao Vereador Pretinho da Malhada Funda, que prestou esclarecimentos sobre o ocorrido, informando que o indivíduo era um policial militar e que só se armou após o fim do jogo, durante um confronto. O Presidente refletiu que o fato, independentemente do contexto, evidencia a grave crise de segurança que afeta o município, gerando um clima de medo que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias casas.

·Trabalhos Legislativos: Anunciou que a Câmara entrará em um regime de trabalho intensivo para a análise e votação da LOA e do PPA. Convocou os vereadores e a população para uma audiência pública na semana seguinte para debater o orçamento. Informou, ainda, que a pauta de votações de outras matérias ficará suspensa até a aprovação das peças orçamentárias.

Finalizado o Grande Expediente, a sessão avançou para a fase de Explicações Pessoais.

4. FASE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Nesta seção, os vereadores utilizaram o tempo regimental para fazer esclarecimentos pontuais sobre temas debatidos anteriormente na sessão.

A Vereadora Marina Leite esclareceu a justificativa regimental para o atraso no pagamento da premiação da Copa Aurora. Informou que a portaria do evento estabelece um prazo de cinco dias úteis para que as equipes vencedoras apresentem a documentação necessária. A contagem deste prazo foi afetada pelo feriado e pela semana do município, iniciando-se efetivamente apenas na quarta-feira. Somente após a entrega e conferência desses documentos, a Secretaria de Esporte pode legalmente efetuar o pagamento.

Em réplica, o Presidente Osasco Gonçalves comentou de forma crítica e irônica sobre a questão, expressando seu descontentamento com o que considerou uma burocracia excessiva para o pagamento de um prêmio de valor relativamente baixo.

5. ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Não havendo mais oradores inscritos na fase de Explicações Pessoais nem outras matérias a serem tratadas na ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária, convocando os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima sessão regimental.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 14 e 17 de novembro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 13 de novembro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PSICOPEDAGOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001989ANA CLEIDE DE SOUSA LIRA OLIVEIRA

CARGO – PSICÓLOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1002151MONICA MAYARA DE OLIVEIRA GONSALVES3º1000363MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DE LUNA

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, Marcone Tavares de Luna, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5,

CERTIFICA

que, o Edital de Convocação n° 41/2025, datado de 24 de novembro de 2025 que “DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2025 PARA APRESENTACAO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS” foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Município.

Aurora-Ceará, 24 de novembro de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito