O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 17/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DANIEL GOUVEIA RANGEL, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 18/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no
uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) SUZANE LEITE DE MORAIS LUNA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte no período de 22/11/2025 a 23/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA CIRLANIA LINS DOS SANTOS,
ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte na data 22/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA HELENA BARBOSA TAVEIRA,
ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte na data 22/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA AURILENE DA SILVA LUNA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte na data 22/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ALDA GOUVEIA CAMPOS, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte no período de 22/11/2025 a 23/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA,
no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO CLEITON PEREIRA MELO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ ACOMPANHAR 25 ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA EDIÇÃO OCHARME DO CARIRI - OLIMPÍADA CARIRIENSE DE HISTÓRIA, ARTES E METODOLOGIAS EDUCACIONAIS, QUE ACONTECERÁ NO INSTITUTO FEDERAL - IFCE CAMPUS DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS DIAS 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Instituto Federal - Ifce Campus de Juazeiro do Norte no período de 22/11/2025 a 23/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretário(a) Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NO HOSPITAL DE ENSINO E LABORATÓRIOS DE PESQUISA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa na data 18/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 18 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ JONAS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º-Concede título de cidadão Aurorense a JOSÉ JONAS DOS SANTOS em reconhecimento a sua contribuição para o Município de Aurora.
Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aurora, em 21 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MANOEL VALDECIR FRANÇA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º-Concede a Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a MANOEL VALDECIR FRANÇA FREITAS, em reconhecimento aos serviços prestados ao Município de Aurora.
Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aurora, em 21 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2025, de 14 de novembro, de autoria do(a) vereador(a) José Aderlânio Macedo, na 27ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 19 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 60/2025, oriundo do Projeto de Decreto nº 60/2025, de autoria do Vereador José Aderlânio Macedo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 21 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2025, de 18 de novembro, de autoria do(a) vereador(a) José Aderlânio Macedo, na 27ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 19 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 61/2025, oriundo do Projeto de Decreto nº 61/2025, de autoria do Vereador José Aderlânio Macedo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 21 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
