O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERICLES ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DE COORDENADOR ESPECIALIZADO DE IMUNIZAÇÃO E PROGRAMAS ESPECIAIS/SISVAN, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM AÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL VILA GALÉ, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

II- Local Fortaaleza/CE, Hotel Vila Galé no período de 18/11/2025 a 19/11/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ TRATAR DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AURORA NA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ, NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).

I- Local Fortaleza/CE, Superintendência de Obras Públicas Sop; Assembleia Legislativa do Ceará no período de 17/11/2025 a 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ TRATAR DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AURORA NA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ, NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Superintendência de Obras Públicas Sop; Assembleia Legislativa do Estado Ceará no período de 17/11/2025 a 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) KARYNA GREYCE LEITE SANTOS, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DO CRAS, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO KARIRIS BLUE TOWER, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Crato/CE, Auditório do Edifício Kariris Blue Tower na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LECIVAN SANTOS SIMOES,

ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ SERVIDOR DA STDS QUE PARTICIPARÁ DAS OFICINAS REGIONAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO KARIRIS BLUE TOWER, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Crato/CE, Auditório do Edifício Kariris Blue Tower na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO KARIRIS BLUE TOWER, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Crato/CE, Auditório do Edifício Kariris Blue Tower na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINO DIREITOS, QUE ACONTECERÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE,assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) YURY EVERTON CRISPIM SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINO DIREITOS, QUE ACONTECERÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINO DIREITOS, QUE ACONTECERÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINO DIREITOS, QUE ACONTECERÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ERILANIA RIBEIRO SINESIO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO DO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINO DIREITOS, QUE ACONTECERÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 18/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Dispõe sobre utilidade pública, para fins de uso pelo Estado do Ceará e pelo Município de Aurora, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO a situação de prolongada estiagem em que o município se encontra;

CONSIDERANDO que essa ação tem como objetivo democratizar o acesso à água para consumo humano;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de implantação dos sistemas de dessalinização e tanques de contenção do concentrado, além do uso, por tempo indeterminado, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Aurora/CE, as áreas compreendidas nos termos de doação e cessão de uso, anexados a este Decreto.

Parágrafo único – As áreas de terra de que trata o caput deste artigo destinam-se à implantação de Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce nas localidades de Malhada Funda e Sítio Araújo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 17 de novembro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.11.14.01, decorrente do Concorrência Eletrônico nº 29.09.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2011, elemento de despesa nº 4.4.90.51.00.

OBJETO: REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 711.262,05 (setecentos e onze mil duzentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21.

CONTRATADA: B F EMPREENDIMENTO LTDA - CNPJ/MF Nº 22.456.063/0001-90.

ASSINADO PELA CONTRATADA: Belirardo Ferreira Da Silva, CPF nº ***.489.763-**

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 14 de novembro de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do contrato nº 2025.11.13.01-1, decorrente do Processo Administrativo de Adesão/Carona n° 23034.028908/2022-18. Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0006-20. Tendo em vista o que consta EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – REGISTROS DE PREÇOS, oriunda do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e em observância as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária nº: 0701.12.361.0017.2.015. Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00. Valor Global: R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Vigência do Contrato: 320 dias, a contar de sua assinatura. Assina pela Contratada: DEBORA ROCHA COSTA, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos. Assina pela Contratante: Marcone Tavares de Luna.

Aurora/CE, 17 de novembro de 2025.

Gabinete da Presidência

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO a celebração do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, conforme a Lei Federal nº 14.759/2023;

CONSIDERANDO que a 27ª Sessão Ordinária do corrente período legislativo, segundo disciplina o art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, estava regularmente agendada para o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), data coincidente com o referido feriado;

CONSIDERANDO a inviabilidade da realização de sessão plenária em dia de feriado nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ANTECIPADA a 27ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, previamente designada para o dia 20 de novembro de 2025.

Art. 2º A referida Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de novembro de 2025 (quara-feira), no horário regimental, no Plenário desta Casa Legislativa.

Art. 3º Dê-se ciência deste Ato aos Senhores Vereadores e à população em geral, mediante publicação nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 17 de novembro de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara