O(A) SECRETÁRIO MUNCIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANUBIO CAMPOS MENEZES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 06/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Muncipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortlaeza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 07/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 10/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 07 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 12/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 11 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NA FUNDAÇÃO LEIRIA DE ANDRADE, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Undação Leiria de Andrade na data 12/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 11 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 13/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM AÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL VILA GALÉ, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hotel Vila Galé no período de 18/11/2025 a 19/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
Maria Aline do Nascimento Macedo
Chefe de Gabinete
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA REGINA DA SILVA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM AÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL VILA GALÉ, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hotel Vila Galé no período de 18/11/2025 a 19/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no
uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM AÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL VILA GALÉ, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hotel Vila Galé no período de 18/11/2025 a 19/11/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Às 18:20h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 23ª (VIGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (Virtual), FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 11(Onze) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, O “DIA DO TRILHEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2025
INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA APOIO A EVENTOS DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2025
INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA "OITIS” E “TIMBAUBA”, ÁRVORES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E MATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SAMU EDUCADOR" DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2025
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 089/2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA OU ARENINHA NO CENTRO SOCIAL URBANO, LOCALIZADO NA VILA PAULO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 090/2025
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA – CE, QUE SEJA VIABILIZADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE (OU ÓRGÃO COMPETENTE), A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA (OU QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY) NO SÍTIO VÁRZANTES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 091/2025
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA QUE DA ACESSO AOS SÍTIOS LATÃO E ALPARGATAS LOCALIZADOS PRÓXIMO AO SITIO MARTINS.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Cícero de Nequim: O vereador concentrou seu pronunciamento em cobranças por melhorias na infraestrutura municipal, criticando a lentidão e a falta de conclusão de obras essenciais. Suas principais demandas foram: Abastecimento de Água: Exigiu a conclusão imediata da obra de abastecimento de água na comunidade do Angico de Baixo, questionando a demora da empresa licitada em instalar a caixa d'água, apesar de o encanamento já estar finalizado. Sinalização Viária: Solicitou a pintura de quebra-molas e faixas de pedestres que se encontram apagadas na cidade, a fim de aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Estradas Vicinais: Criticou a manutenção seletiva de estradas, como a da localidade "Cobra", e reiterou a necessidade de reparos urgentes na estrada da comunidade das Barracas. Conclusão de Obras: Questionou a paralisação da obra da estrada que liga o Logradorzinho ao São Miguel. Durante sua fala, foi informado pela Vereadora Marina Leite que a licitação para a barragem do Logradorzinho já foi realizada e a obra está em andamento. Passagens Molhadas: Apelou pela reforma das passagens molhadas na região da Malhada Funda, que isolam comunidades inteiras durante o período chuvoso, causando grande sofrimento aos moradores. Ao final, o vereador desejou a todos uma boa semana do município, com festividades pacíficas.
Vereadora Paulinha de Pedoca: A vereadora abordou uma variedade de temas, com foco em projetos sociais, esportivos e de infraestrutura comunitária, detalhando suas proposições e cobranças ao Executivo. Projeto "Dia do Trilheiro": Justificou seu projeto de lei para instituir o "Dia do Trilheiro", destacando a importância de valorizar o ciclismo como esporte, promotor de saúde, turismo e integração social. Mencionou o evento "Pedal da Fé" como exemplo da necessidade de apoio logístico para os atletas. Infraestrutura Esportiva: Defendeu suas indicações para a reforma da quadra do CSU, na Vila Paulo Gonçalves, e para a construção de uma areninha no Sítio Vazantes, argumentando que ambas as localidades são populosas e carentes de espaços de lazer e esporte. Infraestrutura Rural: Expôs a situação crítica da passagem molhada que dá acesso aos sítios Latão e Alpargatas, onde os moradores chegam a atravessar com água na cintura. Relatou o caso de uma cadeirante que não pôde ser socorrida pelo SAMU devido à falta de acesso. Serviços Públicos: Solicitou o envio de um ofício urgente à Enel para solucionar as constantes quedas de energia na Rua Santa Maria e adjacências. Cobrou também a coleta de lixo e entulho em pontos críticos da cidade e a retomada de uma obra de calçamento paralisada. Abastecimento de Água: Criticou a ineficiência do serviço de carro-pipa, que deixa comunidades como a das Barracas sem abastecimento por longos períodos, e reforçou a cobrança do Vereador Cícero de Nequim sobre a obra do Angico. Saúde e Educação: Parabenizou a Escola do Legislativo pela organização de palestras, na pessoa do Assessor Dr. Tonny Bezerra e abordou a campanha "Novembro Azul", incentivando os homens a cuidarem da saúde e realizarem exames de prevenção ao câncer de próstata. A vereadora encerrou sua fala desejando uma festa do município pacífica e alegre para todos.
Vereador Aderlânio Macedo: Em um discurso marcado pela frustração com a falta de respostas do Executivo, o vereador focou suas críticas na manutenção de estradas e na precariedade da segurança pública. Estradas Vicinais: Manifestou seu descontentamento com a ausência de manutenção em diversas estradas, citando os trechos do Minador, Cabrito e o acesso à barragem de Zé Balau. Afirmou que nenhum de seus ofícios sobre o tema obteve resposta. Segurança Pública: Denunciou o estado precário das viaturas policiais, que estariam com os pneus "lisinhos", comprometendo a capacidade de resposta da polícia a ocorrências. Para reforçar a gravidade da situação, informou que um dos pneus já havia estourado na segunda-feira. Mencionou casos de violência no município que permanecem sem solução. Conscientização: Aconselhou a população a não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas durante as festividades do município. O Presidente da Câmara interveio em tom de brincadeira, sugerindo que mesmo na garagem o carro não estaria seguro, ao que o vereador concordou. O vereador finalizou agradecendo e desejando boas festas a todos os aurorenses.
Vereador Pretinho da Malhada Funda: O pronunciamento do vereador abordou propostas de homenagem, o fomento ao esporte municipal e críticas à gestão de recursos públicos e à segurança. Homenagem: Anunciou que apresentará um projeto de lei para nomear uma rua no bairro Alto da Cruz em homenagem a Vicente Leite Neto, atendendo a um pedido da comunidade. Esporte Municipal: Parabenizou o Secretário de Esportes pela organização da "Copa Aurora", mas criticou duramente o baixo valor da premiação, considerando-o desrespeitoso com os atletas e os custos das equipes. Solicitou ao prefeito que, para a próxima edição, a premiação seja dobrada, passando de R 5.000 para R 10.000. Segurança Pública: Elogiou a organização da segurança para a festa do município. Em um aparte, o Vereador Aderlânio Macedo reforçou que a responsabilidade final pelas ações de segurança recai sobre o gestor municipal. O vereador Pretinho concordou e lembrou que um requerimento assinado por todos os 11 vereadores, solicitando melhorias na segurança ao governo do estado, continua sem resposta. Ao final, desejou uma festa pacífica e agradeceu a atenção do plenário.
Vereadora Marina Leite: A vereadora centrou sua fala na organização legislativa, em projetos sociais e em demandas de infraestrutura urbana, demonstrando preocupação com a sistematização das leis municipais e o bem-estar da população. Calendário Oficial de Eventos: Explicou seu projeto de lei que visa unificar todas as datas comemorativas do município em um único calendário, para facilitar a organização e evitar o esquecimento de eventos importantes. Sugeriu que o projeto "Dia do Trilheiro", da Vereadora Paulinha, fosse incorporado ao seu através de uma emenda. Bolsa Rainha do Município: Solicitou regime de urgência para a votação do projeto que cria uma bolsa mensal de R$ 300,00 para a Rainha do Município, a fim de custear despesas de representação em eventos. Demandas Comunitárias: Requereu o envio de ofícios para a criação de uma "brinquedopraça" no distrito de Agrovila e para a limpeza e nivelamento das ruas do bairro Alto da Cruz, criticando a falta de calçamento no local. Regimento Interno: Questionou o Presidente sobre o andamento de um projeto de sua autoria para alterar o regimento. O Presidente esclareceu que a Casa prepara uma reforma mais ampla do regimento e que sua proposta será analisada nesse contexto. Aniversário de Aurora: Reforçou a necessidade de manutenção e criação de novos acessos para o bairro Alto da Cruz. Concluiu parabenizando o município pelos seus 142 anos e desejando festividades seguras a todos. A vereadora encerrou sua fala com uma mensagem de celebração e responsabilidade durante as festividades.
Vereadora Nívia da Ingazeira: A vereadora abordou temas relacionados à infraestrutura, eventos comunitários e a comunicação institucional entre os poderes, reforçando demandas recorrentes. Apoio ao Esporte: Elogiou o projeto que cria o "Dia do Trilheiro", mencionando que já existem iniciativas semelhantes de ciclismo em sua comunidade, na Ingazeira. Iluminação Pública: Cobrou, mais uma vez, melhorias na iluminação pública, relatando que lâmpadas trocadas recentemente no distrito de Ingazeiras e em sítios vizinhos já apresentaram defeito. Segurança Pública: Informou ao plenário que a Câmara Municipal ainda não obteve resposta do ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre a situação do município. Eventos Comunitários: Transmitiu o convite das comunidades do Sítio Terra Vermelha e do distrito de Ingazeiras para as festas de suas padroeiras, Nossa Senhora da Conceição. Finalizou seu discurso parabenizando o município pelo seu aniversário.
Vereadora Nininha do Sindicato: Com uma fala reflexiva, a vereadora abordou políticas para mulheres, a necessidade de revisão do orçamento público e a defesa dos direitos dos servidores municipais. Escola do Legislativo: Elogiou o evento sobre violência contra a mulher, ressaltando a profundidade das palestras e a importância de debater temas complexos como a "violência processual". Parabenizou o assessor Dr. Tonny Bezerra e lamentou a ausência de representantes como os do executivo e seus secretários. Orçamento do Esporte: Apoiou a crítica do Vereador Pretinho sobre a baixa premiação da Copa Aurora e apontou que a Secretaria de Esportes possui a menor dotação orçamentária do município. Defendeu que os vereadores devem atuar para aumentar esses recursos na próxima votação do orçamento. Direitos do Servidor Público: Propôs a criação de uma lei municipal para fixar o feriado do Dia do Servidor Público em 28 de outubro ou em data próxima. A vereadora criticou a decisão do Executivo de transferir o ponto facultativo de 28 de outubro para 11 de novembro, o que gerou grande insatisfação. Para ilustrar a falta de bom senso, contrastou a medida com a do governador, que, com o feriado caindo numa terça-feira, o antecipou para a segunda, criando um feriado prolongado, ao contrário da decisão local. Em aparte, a Vereadora Paulinha confirmou ter recebido as mesmas reclamações. A vereadora concluiu sua fala desejando boas festas a todos.
Vereador Valdir do Balneário: O vereador focou seu discurso no acompanhamento de obras de infraestrutura e em demandas relacionadas à mobilidade urbana e ao lazer da população. Infraestrutura Urbana e Rural: Reforçou os pedidos de manutenção das ruas do bairro Alto da Cruz. Informou que a obra de manilhamento da barragem de Antônio de Duque está em estágio avançado e cobrou a realização de obras complementares, como na passagem molhada da Boa Vista, para garantir o acesso. Em aparte, o Vereador Aderlânio citou outros pontos críticos, como Riachão e outros, que também necessitam de intervenção. Mobilidade e Lazer: Transmitiu a solicitação de moradores por iluminação na ciclofaixa e defendeu a criação de uma pista de atletismo no entorno do campo de futebol. Solicitou também o calçamento da Rua Anazira Tavares de Luna. Trânsito: Pediu ao Demutran que elabore um planejamento especial para o trânsito durante a festa do município. Em aparte, o Vereador Aderlânio sugeriu a presença de agentes para orientar os motoristas nos desvios. Escola do Legislativo: Parabenizou o Presidente Osasco e o Vereador Budu pelo sucesso do evento promovido pela Escola do Legislativo sobre a violência contra a mulher e em especial ao assessor da Escola, Dr. Tonny Bezerra que está sendo pontual em fazer a diferença. O vereador encerrou seu pronunciamento colocando-se à disposição para novas discussões.
Vereador Budu: O vereador apresentou um projeto de lei voltado à causa animal e refletiu sobre a importância dos eventos promovidos pelo Legislativo. Projeto Causa Animal: Apresentou seu projeto de lei que cria o "Banco de Ração e Utensílios para Animais", destinado a apoiar, por meio de doações e parcerias, protetores e famílias de baixa renda que cuidam de animais. Escola do Legislativo: Parabenizou a Câmara e a assessoria da Escola, na pessoa do Dr. Tonny Bezerra pelo evento sobre violência contra a mulher, destacando a qualidade do debate. Ao mesmo tempo, lamentou a ausência de representantes de secretarias importantes, como a de Assistência Social e a de Saúde. Apoio ao Esporte: Manifestou seu apoio à causa dos trilheiros, mas ressaltou que o desenvolvimento de todas as modalidades esportivas depende de investimentos concretos por parte do Poder Executivo, e não apenas de apoio legislativo. Concluiu sua fala parabenizando a cidade de Aurora pelos seus 142 anos de emancipação política.
Vereador Presidente Osasco: Em seu discurso de encerramento do Grande Expediente, o Presidente da Câmara abordou temas de saúde pública, o papel institucional do legislativo, projetos de sua autoria e a importância da união política em eventos cívicos. Saúde e Conscientização: Iniciou sua fala destacando a campanha "Novembro Azul" e a importância da prevenção ao câncer de próstata, sugerindo a realização de uma palestra sobre o tema. Escola do Legislativo: Comemorou o sucesso do evento sobre violência contra a mulher, mas expressou profundo desapontamento com a ausência de representantes de diversas instituições convidadas. Listou nominalmente a falta do Ministério Público, da Delegacia de Polícia Civil, do Fórum (Poder Judiciário), da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar. Civismo: Convidou formalmente todos os vereadores a participarem do desfile cívico no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário do município, reforçando a importância da presença do Poder Legislativo como representante do povo. Infraestrutura Hídrica: Endossou a cobrança do Vereador Cícero de Nequim sobre a obra de abastecimento do Angico de Baixo e mencionou que o manilhamento da barragem da Ingazeira, obra em andamento, foi uma promessa de campanha de sua autoria, sendo uma obrigação do gestor público realizá-la. Patrimônio Histórico e Ambiental: Detalhou seu projeto de lei para o tombamento de árvores históricas, como um Oiti na sede do município e uma Timbaúba no sítio Tropas, como forma de protegê-las contra a remoção indevida. Propôs a inclusão de outras árvores e a criação de um futuro programa de arborização municipal.Após seu pronunciamento, o Presidente deu início à fase de votações da Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2025
INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUZIA RODRIGUES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARCIAL FERREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A VICENTE AQUINO DE FIGUEREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 006/2025
REQUERER QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2025 EM QUE INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES JOÃO CARNEIRO DE AQUINO, JOSÉ VALDIR DA SILVA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, ANA NIVEA GONÇALVES SANTOS BENICIO E YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM ANTE A HONROSA E RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO: ART. 157. A URGÊNCIA DISPENSA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SALVO A DE NUMERO LEGAL E A DE PARECER, PARA QUE DETERMINADA PROPOSIÇÃO SEJA APRECIADA. §2º. A APRECIAÇÃO DA URGÊNCIA DEPENDERÁ DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ESCRITO, QUE SOMENTE SERÁ SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SE FOR APRESENTADO COM A NECESSÁRIA JUSTIFICATIVA E NOS SEGUINTES CASOS: III - 1/3 DOS (UM TERÇO) DOS VEREADORES.
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2025
A SIGNATÁRIA ABAIXO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROPÕEM A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA VIRTUAL NET, EM RECONHECIMENTO À SUA VALIOSA INICIATIVA SOCIAL. PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, A EMPRESA DEMONSTRA SEU CARÁTER SOLIDÁRIO E SEU COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ATRAVÉS DO PROJETO
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
ENCERRAMENTO:
Não havendo mais oradores inscritos nem matérias a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.04.1
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.11.04.1, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AP SERVIÇOS, LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.727.256/0001-21, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, apoio logístico e operacional para a realização de evento promovido pela Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 14 de novembro de 2025.
