SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 14 e 17 de novembro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 13 de novembro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – PSICOPEDAGOGO - CAICE
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1001985ROSALIANE LUSTOSA CARNEIRO TELES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.04.2
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.11.04.2, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 45.250.334 DEMONTIER SOUSA FIGUEIREDO, inscrita no CNPJ nº 45.250.334/0001-51, para contratação de empresa especializada na confecção de medalhas, títulos de cidadãos e moções a serem entregues aos homenageados na Sessão Solene da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 39.493,75 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 13 de novembro de 2025.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, torna público o Extrato de Rescisão do Contrato Nº 2025.05.02.01-01, resultante da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.04.01/2025, cujo objeto é a CREDENCIAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS DE COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERVIÇOS DE APOIO, DIAGNOSE E TERAPIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL, PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE ESTIMULAÇÃO/REABILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA VISANDO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA PRÓPRIA E A UNIVERSALIZADA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E MEDIANTE A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DISTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. DISTRATADA: CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA. FUNDAMENTAÇÃO: fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. OBJETO:RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.05.02.01-01. ASSNA PELA DISTRATADA: Euler Coriolano Costa, e ASSINA PELA DISTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. AURORA/CE, 13 de novembro de 2025.
