DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Ouvidor, o senhor Eládio Leite Gonçalves Junior, portador do CPF n° XXX. 122.163-XX.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 07 de novembro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito \\
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a senhora Ingrid Louhanna Santos de Oliveira, portadora do CPF n° XXX.191.593-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 07 de novembro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARCIAL FERREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º-Concede título de cidadão Aurorense a MARCIAL FERREIRA DE SOUSA em reconhecimento a sua contribuição para o Município de Aurora.
Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A VICENTE AQUINO DE FIGUEREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º-Concede a Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a VICENTE AQUINO DE FIGUEREDO, em reconhecimento aos serviços prestados ao Município de Aurora.
Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Às 18:20h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (Virtual), FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10(DEZ) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
OFICIOS RECEBIDOS Nº 021/2025
OFÍCIO Nº 190/2025 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 206/2025 DO LEGISLATIVO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUZIA RODRIGUES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARCIAL FERREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A VICENTE AQUINO DE FIGUEREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 086/2025
QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDA BENÍCIO DE OLIVEIRA, POR TRÁS DA MADEREIRA PARAENSE NO BAIRRO SÃO BENEDITO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 087/2025
QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO LOCALIZADO NO SÍTIO VARZANTES. MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DE ACESSO À ESCOLA CÂNDIDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E SEGUINDO ATÉ O ASFALTO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 088/2025
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, OBSERVANDO AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE VISE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CUJA LOCALIZAÇÃO SEJA EM RUAS, AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS ESBURACADAS, SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM ESGOTO A “CÉU ABERTO” E DESPROVIDAS DE SERVIÇOS URBANOS ESSENCIAIS E QUE NÃO CONTEM COM A INFRAESTRUTURA URBANA MÍNIMA, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL.
GRANDE EXPEDIENTE
Paulinha de Pedoca: A vereadora iniciou sua fala com saudações e comentários sobre os eventos esportivos municipais, como a Copa de Futsal Feminino e a Copa Aurora, mencionando o desafio contínuo da poeira no campo de futebol. Em seguida, abordou a campanha "Outubro Rosa", reforçando a importância da prevenção contínua contra o câncer de mama para além do mês temático. A parlamentar reiterou requerimentos para o calçamento de vias específicas, incluindo a "rua que diz que tá denominada José Ferreira de Barro" e a "rua Paulo Gonçalves de Aquino", nos bairros Araçá e Alto da Cruz. Cobrou melhorias na iluminação pública e apresentou demandas urgentes de abastecimento de água, solicitando o envio de carro-pipa para as comunidades de Barreiro Branco e outras localidades. Detalhou que a solicitação foi feita a Marcos França, em virtude da licença médica do secretário João Filho. Informou ao plenário que o processo licitatório para a construção da barragem do Logradorzinho está em fase de conclusão. Por fim, agradeceu e parabenizou as comunidades e organizadores pelos eventos alusivos ao Dia das Crianças.
Cícero de Nequinho: O vereador apresentou o objeto de seu Projeto de Indicação nº 86/2025, que visa o calçamento da Rua Raimunda Benício de Oliveira, atendendo a um pedido da comunidade local. Relatou suas observações sobre as operações de recapeamento asfáltico ("tapa buraco") em andamento na cidade e informou ter recebido novas demandas populares para asfaltamento, na localidade de Santa Vitória. O parlamentar também formalizou cobranças ao Poder Executivo, incluindo o calçamento da entrada, a ampliação do cemitério municipal, a resolução de problemas de abastecimento de água e a reforma de diversas "passagens molhadas" em localidades rurais.
Nininha do Sindicato: A vereadora concentrou sua fala em pautas ligadas à educação. Iniciou parabenizando os professores pelo seu dia, destacando a importância da profissão e o papel do educador como figura de apoio emocional e inspiração. Analisou criticamente a redução dos debates sobre políticas de valorização para os professores, observando que a pauta "esfriou" em âmbito municipal e defendendo a sua retomada com "novas estratégias", argumentando que, embora existam políticas nacionais, há margem para melhorias significativas no nível local. Em seguida, questionou o Presidente sobre a existência de resposta a uma indicação de sua autoria que propõe a criação de um núcleo de apoio multidisciplinar nas escolas. A resposta do Poder Executivo foi lida em plenário, comunicando que a Secretaria de Educação já realiza um estudo de viabilidade para a implementação do núcleo. A vereadora expressou sua satisfação com o retorno e afirmou que acompanhará o andamento da questão.
MARINA LEITE: A vereadora iniciou seu pronunciamento comentando sobre os eventos esportivos e culturais do município, com destaque para a seletiva da "Rainha do Município", parte das festividades de aniversário da cidade. Formalizou a solicitação para a elaboração de uma Moção de Aplauso destinada à empresa Virtualnet pela organização do evento do Dia das Crianças. Utilizando-se do aparte a Vereadora Paulinha de Pedoca interveio para se desculpar por não ter mencionado a empresa anteriormente e reforçou os parabéns. Concluindo, a Vereadora Marina também defendeu a equiparação salarial para os professores temporários do município, citando a recente aprovação de lei similar em nível federal. Concluiu solicitando o envio de um ofício à Secretaria de Governo para a iluminação da ciclovia da CE-288.
Pretinho da Malhada Funda: O vereador apresentou reivindicações sobre serviços públicos. Cobrou melhorias na limpeza pública do bairro Alto da Cruz, alegando que a coleta de lixo estaria restrita às avenidas principais e que faltam lixeiras em diversas ruas, sendo a situação confirmada em aparte pela Vereadora Paulinha. O parlamentar denunciou, em seguida, as condições precárias de um dos ônibus que realiza o transporte de estudantes universitários para Cajazeiras. Utilizando se do aparte, a Vereadora Marina interveio para questionar se o problema era crônico ou se tratava de superlotação em dias de pico. O Vereador Pretinho esclareceu que a questão principal eram as frequentes quebras mecânicas ("a questão que tá quebrando muito"), que têm causado prejuízos aos alunos. Após parabenizar os professores, o vereador finalizou sua fala solicitando a conclusão da obra da estrada que liga o Sítio Cobra à Malhada Funda.
Aderlânio Macêdo:O discurso do vereador focou em alertas sobre a infraestrutura municipal. Mencionou localidades que considera "esquecidas" pelo poder público, como Sítio Solidade, Terra Vermelha e São Miguel. De forma enfática, fez dois alertas sobre riscos iminentes de acidentes graves: um na entrada para a localidade de Antônio Landim e outro na ponte do Sítio Juiz, detalhando que as cabeceiras da ponte estão rebaixando progressivamente, o que pode causar acidentes, especialmente para motoristas que não conhecem a área. Concluiu com uma reflexão sobre a valorização de profissões essenciais, como professores, agentes de saúde e policiais.
BUDU: O vereador justificou seu projeto de indicação que solicita o calçamento de um trecho na comunidade da Localidade Vazantes, enfatizando que a obra melhoraria o acesso à escola local, especialmente durante o período chuvoso. Expressou seu apoio à fala da Vereadora Nininha do Sindicato sobre a necessidade de reforçar as políticas públicas de valorização dos professores. Durante sua fala, a Vereadora Paulinha interveio para reiterar um pedido ao prefeito para que seja nomeado um profissional responsável pela emissão de licenças ambientais, argumentando que a ausência deste profissional está prejudicando agricultores locais. Em resposta, o Vereador Aderlânio Macedo informou ter sido comunicado que "só quem tava pressionando era duas pessoas" sobre o assunto.
Osasco Gonçalves: Iniciou seu pronunciamento com saudações, menções à campanha "Outubro Rosa" e congratulações aos professores e à empresa Virtualnet. Abordou o problema do transporte universitário, confirmando a gravidade da situação relatada e assegurando o apoio da Casa Legislativa aos estudantes. A Vereadora Paulinha interveio para reforçar a urgência da questão, compartilhando sua própria experiência passada com o transporte precário para ilustrar o efeito desestimulante sobre os alunos. O Vereador Pretinho e a Vereadora Paulinha detalharam a intenção de agendar uma reunião com os estudantes para discutir o assunto. Em seguida, o Presidente apresentou detalhadamente o Projeto de Indicação nº 088/2025, de sua autoria. O projeto tem como objetivo principal a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais. Para fundamentar a proposta como uma medida de justiça fiscal, o vereador apresentou exemplos visuais (fotos) de ruas em condições precárias. Citou especificamente a Rua Damião Teodósio (Damião de João Preto), no bairro Araçá, e a Rua José Alves, no bairro São Benedito, onde destacou um grave problema de esgoto a céu aberto. Ao final, solicitou que os demais vereadores subscrevessem o projeto.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 446/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO:APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2025
DENOMINA A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO ARAÇÁ.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2025
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA LIMPEZA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA ITINERANTE DE OBJETOS EM DESUSO DURANTE TODO O ANO.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FERNANDO FREIRE MACHADO JUNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A EDIGLE ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PE-LO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ANTÔNIO SAMUEL DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025
DISPÕE SOBRE AOUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSUEL MARIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO:NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO: APROVADO POR MAIORIA.
OBS: O VOTO DO VEREADOR BRASA DO POVO NÃO FOI COMPUTADO PELO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO, ENTRETANTO, VEREADOR ESTÁ PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.ENCERRAMENTO:
Não havendo mais oradores inscritos nem matérias a tratar, o Presidente declarou encerrada a sess
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025, de 13 de outubro, de autoria do(a) vereador(a) Lucimar Bernardo Fernandes, na 25ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 06 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 51/2025, oriundo do Projeto de Decreto nº 51/2025, de autoria da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2025, de 13 de outubro, de autoria do(a) vereador(a) Yanne Marina Leite Oliveira, na 25ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 06 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 58/2025, oriundo do Projeto de Decreto nº 58/2025, de autoria da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2025, de 13 de outubro, de autoria do(a) vereador(a) João Carneiro de Aquino, na 25ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 06 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 59/2025, oriundo do Projeto de Decreto nº 59/2025, de autoria do Vereador João Carneiro de Aquino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de novembro de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA – TERMO DE ERRATA ao EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202405290001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2024.04.29.01, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTOS INTEGRADOS AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. Por erro material de digitação na alteração do valor global do contrato supranumerado constante no extrato publicado no Diario Oficial do Municipio de Aurora/CE, fica corrigido da seguinte forma: ONDE SE LÊ: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais) que passará para um valor de R$ 545.899,97 (quinhentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 106.399,97 (cento e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 24,21% LEIA-SE: Valor Global de R$ 98.194,01 (noventa e oito mil, cento e noventa e quatro reais e um centavo) que passará para um valor de R$ 110.038,86 (cento e dez mil e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 11.844,85 (onze mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 12,06%.
Aurora/CE, 07 de novembro de 2025.
Instituto de Educação e Saúde Lacordaire LTDA CNPJ: 56.940.717/0001-78
Resultado Final
Aurora CE, segunda-feira, 03 de novembro de 2025.
#Inscrição
Nome Civil
CPFSituação01ADAILMA DE SOUZA LIRA739.***.***-87Aprovado02AMANDA PEREIRA DE SOUZA066.***.***-70Aprovado03ANA CLÁUDIA DE SOUZA LIRA001.***.***-86Aprovado04ANA JAQUELINE AMARO DA SILVA015.***.***-39Aprovado05ANA SARAIVA SOBREIRA CÂNDIDO155.***.***-71Aprovado06CATIA REIJANE DE PONTES RIBEIRO010.***.***-54Aprovado07CICERA BATISTA DE LUNA924.***.***-34Aprovado08CÍCERA CALIXTO PESSOA028.***.***-05Aprovado09CÍCERA JAQUELINE DE LUNA036.***.***-81Aprovado10CÍCERO CALIXTO PINTO024.***.***-29Aprovado11CÍCERO FEITOZA DE ARAÚJO811.***.***-53Aprovado12DANIEL BEZERRA DE SOUZA066.***.***-69Aprovado13DEYVID DANTAS DA SILVA LOPES025.***.***-50Aprovado14FRANCISCA GIULENE DOS SANTOS LEITE042.***.***-13Aprovado15FRANCISCA SILVANIR ALVES DOS SANTOS899.***.***-15Aprovado16FRANCISCO FRANCUELDO RIBEIRO DE ARAUJO737.***.***-91Aprovado17HERIOMILTON BENÍCIO DE LUNA915.***.***-87Aprovado18JACQUELINE DE AQUINO BARROS ARAUJO742.***.***-53Aprovado19JOANA SÔNIA SARAIVA775.***.***-91Aprovado20LYVIA GOMES DE OLIVEIRA BATISTA052.***.***-58Aprovado21MARIA ALDA GOUVEIA CAMPOS822.***.***-04Aprovado22MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS053.***.***-60Aprovado23MARIA BEZERRA DE LIMA461.***.***-34Aprovado24MARIA CIRLANIA LINS DOS SANTOS071.***.***-43Aprovado25MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BATISTA022.***.***-80Aprovado26MARIA DO CARMO ALVES COSTA MOURA994.***.***-78Aprovado27MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUNA544.***.***-49Aprovado28MARIA EDCLÁUDIA DE SOUZA RIBEIRO007.***.***-36Aprovado29MARIA GEANE LEITE PEREIRA871.***.***-15Aprovado30MARIA HÉLIA PESSOA ROLIM327.***.***-49Aprovado31MARIA LEITE MOREIRA812.***.***-04Aprovado32MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA874.***.***-20Aprovado33MARIA TEREZA BEZERRA DOS SANTOS737.***.***-97Aprovado34MARIA VALDENÍZIA CRUZ BENÍCIO311.***.***-20Aprovado 35MARTA KECIA FERNANDES DAMASCENO057.***.***-47Aprovado36MICHELE BATISTA E COSTA928.***.***-72Aprovado37SABRINA SÂMYA DOS SANTOS SILVA059.***.***-65Aprovado38VALSANDRA CALIXTO PINTO LEITE019.***.***-93Aprovado
