DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ANÁLISE E SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA-CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra. Cícera Edana Tavares Luna, no uso de suas atribuições legais por ato de nomeação nº 020102/2025 e em conformidade com Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis à Administração Pública,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial responsável pela análise técnica e seleção de livros didáticos a serem utilizados nas turmas de Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais das instituições que integram a Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 20.10.01/2025, que visa à convocação de editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais para fins de seleção de obras didáticas que subsidiarão o futuro processo licitatório;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Chamamento Público, destinada a proceder à análise, avaliação técnica e seleção das obras apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 20.10.01/2025 – SME/Aurora.

Art. 2º A Comissão será composta pelos(as) seguintes servidores(as):

I – Romário de Araújo Brito – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – Maria Ledeneide Alves Brito – Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Educação Infantil;

III – Maria Socorro dos Santos Luna – Representante dos Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental Anos Iniciais;

IV – Cícero Calixto Pinto – Representante dos Coordenadores Pedagógicos do Ensino Fundamental Anos Finais;

V – Francisco Françueldo Ribeiro de Araújo – Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino;

VI – Maria Ironete Duarte Bezerra – Representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I – Receber, conferir e avaliar a documentação apresentada pelas editoras e/ou representantes legais;

II – Proceder à análise técnica e pedagógica das obras, conforme os critérios estabelecidos no edital;

III – Emitir relatório conclusivo contendo as recomendações e resultados da seleção;

IV – Adotar as demais providências necessárias ao fiel cumprimento do chamamento público.

Art. 4º A Comissão exercerá suas atividades até a conclusão definitiva dos trabalhos, lavrando ata de encerramento e apresentando o relatório final à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurora - CE, 06 de Novembro de 2025.

CÍCERA EDANA TAVARES LUNA

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Pessoal, a senhora Erika Maria dos Santos Soares, portadora do CPF n° XXX. 128.433-XX.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 06 de novembro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O ORGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR torna público o extrato do PRIMEIRO CONTRATO Nº 2025.11.03.01, decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19.08.01/2025-SRP, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: secretaria de cultura e turismo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 13.01.392.0072.2.073 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DESTINADOS A FUTURA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO.

VALOR GLOBAL: R$ 1.569.868,83 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: X7E EMPREENDIMENTO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ Nº 22.594.152/0001-00.

ASSINADO PELA CONTRATADA: Danúzio César Almeida do Nascimento, portador(a) do CPF nº ***.314.583-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Erik Wesley Leite Goncalves.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 2025.11.05.02, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.10.01/2025, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.13.392.0072.2.073.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR HENRY FREITAS, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ANO 2025, ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2025, com duração mínima de 2:30 horas, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.807.771/0001-56

ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES.

AURORA-CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 2025.11.05.03, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13.10.02/2025, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.13.392.0072.2.073.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR JONAS ESTICADO, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ANO 2025, ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2025, com duração mínima de 1:30 horas, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.939.747/0001-80

ASSINA PELA CONTRATADA: MARCIA MARIA ALENCAR ARAUJO

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES.

AURORA-CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. do município de AURORA/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato nº 202405290001, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2024.04.29.01, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA O CENTRO DE ATENDIMENTOS INTEGRADOS AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO(A): N E CONSTRUCOES E SEFVIÇOS EIRELI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 15.450.902/0001-05.

VALOR: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais) que passará para um valor de R$ 545.899,97 (quinhentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 106.399,97 (cento e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 24,21%.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCIANA RODRIGUES DA SILVA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA.

AURORA-CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 07 e 12 de novembro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 06 de novembro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PSICÓLOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001835MARIA LUCIA MUNIZ CALIXTO

CARGO – PSICOPEDAGOGO - CAICE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001725MARIA LEONILDE BATISTA