DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 211003/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Revogar Cessão de Servidor Publico Municipal, JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, CPF xxx.698.113-xx, RG 2007xxxx416, matrícula funcional 76789, Agente administrativo, que foi cedido para exercer a sua função junto ao Município de Juazeiro do Norte/CE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 29 de outubro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
CONCEDE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2025, que celebram entre si os municípios de Juazeiro do Norte/Ce e Aurora/Ce;
CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor realizada pelo município de Juazeiro do Norte/CE, através do ofício nº 471/2025 – GP, datado de 13 de outubro de 2025;
RESOLVE
Art. 1° - Conceder Cessão a Servidor Publico Municipal, JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, CPF xxx.698.113-xx, RG 2007xxxx416, matrícula funcional 76789, Agente administrativo, para exercer a sua função junto ao Município de Juazeiro do Norte/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira;
Art. 2º - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2025, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Governo e Gestão do Município de Aurora para reassumir suas funções o prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.
Art. 3º - O ônus da presente cessão será para o Município de Juazeiro do Norte - CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus o servidor cedido durante a vigência desta cessão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 29 de outubro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.08.01/2025-SRP - ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19.08.01/2025. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - DETENTOR DA ARP: X7E EMPREENDIMENTO LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.594.152/0001-00. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DESTINADOS A FUTURA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO. VALOR TOTAL: R$ 2.803.710,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 MESES. ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES, SECRETÁRIO E ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, ÓRGÃO GERENCIADOR. AURORA/CE. EM 29/10/2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do contrato nº 2025.02.14.01, decorrente do Processo Administrativo de Adesão/Carona n° 28.10.01/2025. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALACAO DE KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE AURORA/CE. Contratada: R2A CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 29.863.757/0001-90, Endereço: RUA 2 DE OUTUBRO, Nº 23, CEP 60.455-040, BAIRRO PARQUELANDIA, FORTALEZA -CE - CEP: 60.455-040. Tendo em vista o que consta na A Ata de Registro de Preços n.º 01/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 38/2023/SEAD, da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, em conformidade com as disposições contidas na da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, de 01 de abril de 2021, e em observância as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária nº: 0701.12. 0701.12.361.0017.2.015. Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00. Valor Global: R$ 1.860.409,49 (um milhão oitocentos e sessenta mil quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos). Vigência do Contrato: 12 (meses) meses, a contar de sua assinatura. Assina pela Contratada: RAIMUNDO EDIVALDO FILHO, portador(a) do CPF nº ***.852.598-**. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 29 de outubro de 2025.
