GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 021001/2025 de 02 de outubro de 2025

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a Murilo Henrique Gonçalves Alves portador do CPF nº xxx.631.203-xx, RG nº xxx611086xx, matrícula nº 11913 Servidor Público Municipal, concursado, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, de 02 de outubro de 2025

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Coordenador Especializado de Educação em Saúde e Mobilização Social, a senhora Julianne Duarte de Souza, portadora do CPF n° XXX.846.279-XX, para exercer cargo comissionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 02 de outubro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Coordenadora Pedagógica do CEI Joana Tavares de Luna, a senhora Sandra Helena Aquino Lima, portadora do CPF n° XXX.207.303-XX, para exercer cargo comissionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 02 de outubro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE FORMA INTERINA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Diretora Geral da EEIF. Padre Cicero, de forma interina, a senhora Francisca Moezia Bezerra Araujo, portadora do CPF n° XXX.436.653-XX, para exercer cargo comissionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 02 de outubro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA,

ocupante do cargo de TÉCNICA DE GESTÃO - ASSISTENTE SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO ESTADUAL SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL OÁSIS ATLÂNTICO IMPERIAL & FORTALEZA, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Oásis Atlântico Imperial & Fortaleza na data 03/10/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 02 de outubro de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 03 e 06 de outubro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 02 de outubro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – CULTURA E SOCIEDADE

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME10º1000388JÉSSICA DE LIMA OLIVEIRA

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – CIENCIAS DA NATUREZA E MATEMATICA

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001887SARA DE SOUZA RIBEIRO

Mesa Diretora

Dispõe sobre a adiamento da 22ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL AURORA, ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE e no uso de suas atribuições legais, notadamente o quanto disposto no art. 39, I, do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 38/2025 da Câmara Municipal de Aurora/CE que Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Aurora/CE, em virtude do falecimento Sr. José Nanda Bezerra, Advogado e Procurador-Geral do Município de Aurora/CE que decretou luto oficial de 04 (quatro) dias no âmbito da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o falecimento do Sr. José Nanda Bezerra, ocorrido em 29 de setembro de 2025, representa uma grande perda e exige o devido respeito e homenagem por parte do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que do presente ato foi dada ciência a todo corpo parlamentar e houve concordância de todos os edis;

DECIDE:

Art. 1º ADIAR, para o dia 07 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18:00 horas, a realização da 22ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, que se realizaria, nos termos regimentais, no dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), em virtude do falecimento do Sr. José Nanda Bezerra e em respeito a sua memória e a seus familiares.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 02 de outubro de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara

ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

Vice-Presidente

FRANCISCA PAULA AVELINO

Primeiro(a) Secretária

WELLIGNTON RODRIGUES DE LIMA

Segundo Secretário

CICERO EVANGELISTA LOPES

Tesoureiro