Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS MUNICIPAIS : 030401/2020

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ÂMBITO NACIONAL, NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE AURORA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2020 155

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