DECRETO Nº 060901/2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOÃO ANTONIO DE MACEDO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. CONSIDERANDO que no dia Sete (07) de Setembro é celebrado o Dia da Independência do Brasil; CONSIDERANDO ainda as celebrações e comemorações alusivas a esta data; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro de 2017. Parágrafo Único. Os serviços públicos considerados essenciais tais como, hospitais, ambulâncias, coleta de lixo, Demutran, etc., funcionarão normalmente, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada Secretaria. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Aurora-CE, 06 de setembro de 2017. JOÃO ANTONIO DE MACEDO JÚNIOR - Prefeito CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antônio de Macedo Júnior, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, CERTIFICA Que o Decreto nº 060901/2017, datado de 06 de setembro de 2017, que "DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi publicado na data de hoje no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal. Aurora- CE, 06 de setembro de 2017. João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito