DECRETO Nº 280601/2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOÃO ANTONIO DE MACEDO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. CONSIDERANDO que no dia vinte e nove (29) de Junho é celebrado o Dia de São Pedro; alusivas a esta data; CONSIDERANDO ainda as celebrações e comemorações DECRETA: Art. 1 ° - Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2017. Parágrafo Único. Os serviços públicos considerados essencrais tais como, hospitais, ambulâncias, coleta de lixo, Demutran, etc., funcionarão normalmente, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada Secretaria. publicação. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor da data de sua Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Aurora-CE, 28 de junho de 2017. JOÃO ANTONIO DE MACEDO JÚNIOR - Prefeito