DECRETO MUNICIPAL nº 220302/2017, de 22 de março de 2017. DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NA DATA QUE ESPECIFICA PELO FALECIMENTO DO EXMº SR. DR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Aurora-Ceará, Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo; CONSIDERANDO que o Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo foi Promotor de Justiça da Comarca de Aurora-CE durante 14 anos e 04 meses, período em que exerceu o seu mister com extremo zelo e dedicação; CONSIDERANDO os inúmeros e inestimáveis serviços prestados pelo Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo a todo o povo Aurorense e a necessidade de lhe prestar uma justa homenagem, CONSIDERANDO que o sepultamento do estimável Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo, ocorrerá na data de 23 de Março de 2017; DECRETA Art. 1º. Fica decretado FERIADO Municipal no dia 23 de Março de 2017 (vinte e três de Março de dois mil e dezessete) pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 22 de março de 2017. João Antônio de Macêdo Júnior Prefeito