DECRETO MUNICIPAL nº 150401/2019, de 15 de abril de 2019. DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 - QUINTA FEIRA DA PAIXÃO DE CRISTO. O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as celebrações religiosas alusivas a Semana Santa; CONSIDERANDO ainda que a quinta-feira da Paixão de Cristo representa um ponto forte desta celebração, DECRETA Art. 1º - Fica decretado Feriado no Município de Aurora-Ceará no dia 18 de abril de 2019 - Quinta-Feira da Paixão de Cristo. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc, assim como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 15 de abril de 2019. João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antônio de Macedo Júnior, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, CERTIFICA que o Decreto nº 150401/2019, datado de 15 de abril de 2019, que " Decreta feriado no Município de Aurora-Ce no dia 18 de Abril de 2019 - Quinta-Feira da Paixão de Cristo e adota outras providências", foi publicado na data de hoje no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal. Aurora-Ceará, 15 de abril de 2019 João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito