DECRETO MUNICIPAL nº 260201/2019, de 26 de fevereiro de 2019.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO que o período das festividades carnavalescas do ano de 2019 acontecerá entre os dias 02 (dois) e 05 (cinco) de março;
CONSIDERANDO que o calendário oficial só estabelece a terça-feira de carnaval como feriado nacional;
CONSIDERANDO ainda que a quarta-feira de cinzas é uma tradicional festa religiosa celebrada em todo o Brasil;
CONSIDERANDO por fim a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público neste período,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições da administração pública municipal do Município de Aurora-Ceará no dia 04 (quatro) de março de 2019.
Art. 2º - Fica decretado FERIADO no Município de Aurora-Ceará no dia 06 (seis) de março de 2019.
Art. 3º. Não se aplica o disposto neste Decreto aos serviços públicos essenciais tais como: hospitais, limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc., bem como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 26 de fevereiro de 2019
João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antônio de Macedo Júnior, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5,
CERTIFICA
que o Decreto nº 260201/2019, datado de 26 de fevereiro de 2019, que " Decreta feriado municipal e ponto facultativo no município de Aurora-Ce nos dias que especifica e dá outras providencias.", foi publicado na data de hoje no flanelógrafo, situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal.
Aurora-Ceará, 26 de fevereiro de 2019
João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito
DECRETO MUNICIPAL nº 260201/2019, de 26 de fevereiro de 2019.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO que o período das festividades carnavalescas do ano de 2019 acontecerá entre os dias 02 (dois) e 05 (cinco) de março;
CONSIDERANDO que o calendário oficial só estabelece a terça-feira de carnaval como feriado nacional;
CONSIDERANDO ainda que a quarta-feira de cinzas é uma tradicional festa religiosa celebrada em todo o Brasil;
CONSIDERANDO por fim a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público neste período,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições da administração pública municipal do Município de Aurora-Ceará no dia 04 (quatro) de março de 2019.
Art. 2º - Fica decretado FERIADO no Município de Aurora-Ceará no dia 06 (seis) de março de 2019.
Art. 3º. Não se aplica o disposto neste Decreto aos serviços públicos essenciais tais como: hospitais, limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc., bem como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 26 de fevereiro de 2019
João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antônio de Macedo Júnior, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5,
CERTIFICA
que o Decreto nº 260201/2019, datado de 26 de fevereiro de 2019, que " Decreta feriado municipal e ponto facultativo no município de Aurora-Ce nos dias que especifica e dá outras providencias.", foi publicado na data de hoje no flanelógrafo, situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal.
Aurora-Ceará, 26 de fevereiro de 2019
João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito
