DECRETO MUNICIPAL nº 181201/2018, de 18 de dezembro de 2018. Decreta recesso nos dias que especifica para as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal em função das comemorações natalinas e de final de ano. O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e as celebrações alusivas a passagem de ano, RESOLVE Art. 1º. Fica decretado recesso no período de 24 à 31 de dezembro de 2018 para as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Educação em função da necessidade de conclusão do ano letivo e aos serviços essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Demutran, etc, assim como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 18 de dezembro de 2018. João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito Municipal CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, João Antonio de Macedo Junior, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, CERTIFICA que o Decreto Municipal nº 171201/2014, datado de 17 de dezembro de 2014, que "Decreta recesso nos dias que especifica para as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal em função das comemorações natalinas e de final de ano", foi publicado na data de hoje no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal. Aurora-Ceará, 18 de dezembro de 2018 João Antônio de Macêdo Júnior - Prefeito Municipal Assessoria de Comunicação