PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2023
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 24/01/2024
Agente: MARCONE TAVARES DE LUNA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 22/09/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: 2. Seja recomendado à Prefeitura de AURORA que:
2.1. Busque o aperfeiçoamento e qualidade dos produtos e serviços públicos ofertados, objetivando promover, como consequência, a melhoria de resultado das faixas do IEGM;
2.2. Adote as providências necessárias para incrementar a arrecadação da receita de dívida ativa, seja administrativa ou judicialmente;
2.3. Adote medidas no acompanhamento da execução orçamentária, para alcançar o equilíbrio fiscal contido na LRF, evitando o comprometimento da gestão financeira e econômica do
Município, bem como a inscrição de restos a pagar em valores superiores as disponibilidades financeiras registradas no final do exercício; e
2.4. Empreenda esforços suficientes para cumprir as metas de resultados primário e nominal estipuladas pela LDO, privilegiando o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 13/02/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
