PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 28/01/2022
Agente: MARCONE TAVARES DE LUNA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 04/06/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: RECOMENDAR que:
adote as providências para incrementar a arrecadação da receita de dívida ativa, seja
administrativa ou judicialmente;
adote medidas no acompanhamento da execução orçamentária, para alcançar o equilíbrio
fiscal proposto na LRF, evitando o comprometimento da gestão financeira e econômica do
Município, bem como a inscrição de restos a pagar em valores superiores as disponibilidades
financeiras registradas no final do exercício;
realize o devido e contínuo acompanhamento da execução do orçamento, objetivando o
cumprimento das metas dos resultados primário e nominal, previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, privilegiando o equilíbrio financeiro;
empreenda meios de controle suficientes para evitar divergência entre o superávit do
resultado patrimonial constante na DVP e Variação do Patrimônio Líquido demonstrado no
Balanço Patrimonial.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 06/09/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
