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CMDS aprova calendário de cadastramento do Programa Garantia Safra 2016/2017

Data: 22 de julho de 2016

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) esteve reunido com seus membros nesta sexta-feira, 22, em sua sede, situada as margens da Avenida Vicente Tavares Simões, na Vila Paulo Gonçalves. Na pauta, a discussão a respeito da Capacitação de Implantação do Garantia Safra 2016/2017, além da Formação da Comissão Municipal do Garantia Safra; Elaboração do Calendário para inicio do cadastramento; Formação de equipes de cadastramento e digitação; dentre outros assuntos. A principio, o coordenador do CMDS, José Dácio de Souza falou a respeito da importância da sigla, haja vista, que pouca gente tem o verdadeiro conhecimento acerca do tanto quanto o conselho representa para o município.Dácio alertou sobre a pesquisa de satisfação que o Tribunal de Contas da União (TCU) irá fazer este ano perante os municípios, inclusive querendo saber o que o agricultor está fazendo com o dinheiro do programa garantia safra, cujo estado do Ceará recebe repasses financeiros do governo federal na ordem de quase de R$ 300 milhões. José Dácio enalteceu a afinidade da comissão do CMDS, que conhece muito bem a legislação, portanto, tem sempre trabalhado de forma honesta e transparente, cumprindo rigorosamente o que determina os órgãos fiscalizadores. Falou que a intenção do município é não deixar nenhum agricultor familiar fora do garantia safra, desde que o mesmo se encaixe dentro dos padrões exigidos pelo governo federal.José Dácio discorreu acerca de certos serviços que o CMDS tem executado além de suas atribuições, a exemplo de fiscalizar casos de cadastros duvidosos, e outros; falou que o cadastramento será feito de forma ininterrupta, isto é, de segunda a sexta-feira, a fim de acelerar o processo, que será cumprindo nos próximos 12 dias úteis, a começar nesta segunda, 25, se estendendo até o próximo dia 08 de agosto. DIA 25/7GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO GROSSOS - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Grossos, Coxá, Izairas, Barracas, Antas I, Antas II, Baixa Verde e Volta.GRUPO ESCOLAR DE VÁRZEA DE PEDRA - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Martins, Vila Freire, Emboscada, Trapiá, Caboclo, Ipueiras, Várzea de Pedra, Malhada Vermelha, Cachoeiras dos Bernardos, Curralinho e Alves.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO AO GARANTIA SAFRA 2016/2017

-Ser Agricultor Familiar nos moldes do PRONAF;

-Ter renda bruta familiar mensal (Unidade Familiar) de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, R$ 14.184,00 (excluindo aposentadoria rural);

-Não deter a qualquer título, área superior a 4 módulos fiscais;

-Ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;

-Morar dentro do estabelecimento rural ou próximo a ele;

-Ter área plantada de no mínimo 0,6 até 05 hectares;

-Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão;

-Efetuar a adesão antes do plantio;

-01 (uma) inscrição por unidade familiar;

-As inscrições dos agricultores deverão ser realizadas somente nas Comunidades.

-O Agricultor só poderá efetuar a sua inscrição na Comunidade onde o mesmo reside ou tem a sua área de plantio.

-O Titular do beneficio, em caso das novas inscrições, será em nome das Mulheres;

Ou seja, o Programa Garantia Safra é para quem planta. Quem realmente é agricultor familiar (atenda aos critérios). GARANTIA SAFRA 2016/2017

AURORA - CEARÁ

COMISSÃO MUNICIPAL

SEC. AGRICULTURAJOSÉ DÁCIO DE SOUZA - 99974-0800

ANTONIO GUEDES FERREIRA - 99774-6634

STTRJOAQUIM FRANÇA BEZERRA -99912-6062

EXPEDITO FERNANDES DA SILVA - 99450-6051

EMATERCEJOSÉ EDÍZIO CRUZ LEITE - 99828-9309

PEDRO JOSÉ DE LUNA - 99973-1875

CMDSJOAQUIM CARDOSO DA SILVA - 99471-6284

FABIO PAIVA DA SILVA - 99413-1691

JOSÉ AIRTON SARAIVA CALIXTO - 99914-6287

COORDENADORES

·JOSÉ DÁCIO DE SOUZA - SECRETARIA DE AGRICULTURA

·JOSÉ EDÍZIO CRUZ LEITE - EMATERCE

·JOAQUIM FRANÇA BEZERRA - STTR

·JOAQUIM CARDOSO DA SILVA - CMDS

CALENDÁRIO DE CADASTRAMENTO

1º DIA

Aviso

CADASTRO GARANTIA SAFRA 2016/2017

A COMISSÃO MUNICIPAL (Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais, EMATERCE, Associações Comunitárias e CMDS comunicam que estarão realizando o cadastramento dos Agricultores(as) Familiares que se enquadrarem nos critérios exigidos para participar do referido programa, devendo obrigatoriamente comparecer o CASAL nos seguintes dias, locais e horários munidos dos seguintes documentos: Xérox da Identidade e CPF do Marido e da Mulher, Comprovante de Residência, Comprovante de Pagamento do Garantia Safra 2015/2016, Declaração assinada pelo Proprietário, Herdeiro ou Assentamento reconhecida Firma em Cartório, RG, CPF, INCRA ou ESCRITURA ou ITR do proprietário onde trabalha. Avisa ainda que só poderá fazer o Cadastro aquele que estiver com a Documentação Completa.

Dia 25/07/2016

* Grupo Escolar do sítio Grossos - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Grossos, Coxá, Izairas, Barracas, Antas I, Antas II, Baixa Verde e Volta.

* Grupo Escolar de vÁRZEA DE pEDRA - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Martins, Vila Freire, Emboscada, Trapiá, Caboclo, Ipueiras, Várzea de Pedra, Malhada Vermelha, Cachoeiras dos Bernardos, Curralinho e Alves.

Dia 26/07/2016

* POSTO DE SAÚDE de angico de BAIXO - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Angico de baixo, Angico de cima, Boiada, Barro Vermelho e Santa Bárbara.

* grupo escolar da malhada funda - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Malhada Funda, Angico de Cima, Malhada Vermelha, Pau Branco, Marinheiro, Furtuoso, Cantins, Boa Vista e Oiticica.

Dia 27/07/2016

* Grupo Escolar de CREOULAS - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Caiçara, Crioulas, Várzea de Contas, Recreio e Ilha.

* grupo escolar do Sitio calumbi - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Calumbi, Santo Antonio, Barro Vermelho, Passagem de Pedra, Saco, Lama, Brandão, Tarrafas, Frade, Gitirana de Baixo.

Dia 28/07/2016

* grupo escolar do Sitio espinheiro- às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Espinheiro, Carro Quebrado, Antas e Patos.

* Grupo Escolar do Silto Volta - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Volta, Pavão, Cabrito, Marimbas, Pacote, Aroeira e Lagoa de Vaca.

Dia 29/07/2016

* Grupo Escolar do SITIO MOCó - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Mocó, Inácio Cangica, São Domingos e Cajuí.

* Grupo Escolar de Santa Cruz - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Santa Cruz, Catolé, Catingueira e Várzea Redonda.

Dia 01/08/2016

* Grupo Escolar de TERRA VERMELHA - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Terra Vermelha, Rufo, Santa Helena, Piçarra, Olho D Água e sítios vizinhos.

* SALÃO DO SINDICATO DE INGAZEIRAS - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Vila Ingazeiras, Juiz, Boa Vista, Minador, Trairas, Tropas, Morro Dourado, Riachão, João Soares , Lagoa de Vaca e Aningas.

Dia 02/08/2016

* Grupo Escolar de São Miguel - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: São Miguel, Taboca de São Miguel, Jatobá, Veneza e Goiabeira.

* CAPELA DA AGROVILA - cachoeira - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Cachoeira, Cachoeirinha, Currais Velho, Jatobá e Flor.

Dia 03/08/2016

* grupo escolar do sitio japão - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Japão I, Japão II, Logradouro, Girimun, Jatobá de Valter, Serrinha, Tunga, Quati e Barreiro.

* GRUPO ESCOLAR DO SITIO BARREIRO BRANCO - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Vazantes, Lagoa do Machado, Barreiro Branco, Raposa, Lagoa do Mato, Olho D'e1gua, Fazenda Velha, Oitis, Logradorzinho, Recreio, Logradouro e Sítios vizinhos.

Dia 04/08/2016

* SALÃO SINDICAL DO SITIO ARAUJO - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Araújo, Gitirana, Lagoa do Couro, Taboca e Veneza.

* Salão comunitário da santa vitória - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Santa Vitória, Taboca, Ribeiro, Pilões, Mufumbo, Lages, Sobradinho e Unha de Gato.

Dia 05/08/2016

* posto de saúde monte alegre - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Unha de Gato e Monte alegre.

* Grupo Escolar do sítio Soledade - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Minador e Soledade.

Dia 08/08/2016

* Grupo Escolar do CERU - tipi de cima - às 08:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Tipi de Cima e Franklandia.

* associação beneficente da vila tipi - às 13:00 horas - envolvendo os agricultores dos Sítios: Cobra, CE-286, Salgadinho, Riacho Verde, Saco, Tipi Vila, Cacimba Velha e Açude Velho.

MUDANÇAS E CRITÉRIOS EDIÇÃO 2016/2017

Aumento no valor do benefício: agora em R$ 850,00.

em 05 parcelas de R$ 170,00.

Sendo a contribuição de:

a)Agricultores: R$ 17,00.

b)Municípios: R$ 51,00.

c) Estados: R$ 76,50.

d) União: mínimo de R$ 255,00.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO AO GARANTIA SAFRA 2016/2017

-Ser Agricultor Familiar nos moldes do PRONAF;

-Ter renda bruta familiar mensal (Unidade Familiar) de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, R$ 14.184,00 (excluindo aposentadoria rural);

-Não deter a qualquer título, área superior a 4 módulos fiscais;

-Ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;

-Morar dentro do estabelecimento rural ou próximo a ele;

-Ter área plantada de no mínimo 0,6 até 05 hectares;

-Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca e algodão;

-Efetuar a adesão antes do plantio;

-01 (uma) inscrição por unidade familiar;

-As inscrições dos agricultores deverão ser realizadas somente nas Comunidades.

-O Agricultor só poderá efetuar a sua inscrição na Comunidade onde o mesmo reside ou tem a sua área de plantio.

-O Titular do beneficio, em caso das novas inscrições, será em nome das Mulheres;

Ou seja, o Programa Garantia Safra é para quem planta. Quem realmente é agricultor familiar (atenda aos critérios).

Art. 3° - É vedada a concessão do Garantia-Safra aos agricultores familiares que participem do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF/Proagro Mais.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO

Xérox da Identidade e CPF do Marido e da Mulher, Comprovante de Residência, Comprovante de Pagamento do Garantia Safra, Declaração assinada pelo Proprietário, Herdeiro ou Assentamento, RG, CPF, INCRA ou ESCRITURA ou ITR do proprietário onde trabalha.

13. Deverá ser solicitado a assinatura (ou digital) do 1° e 2° titular na máscara da DAP 9.2.1. ou IGS, para fins de arquivamento da entidade emissora da DAP - no caso a EMATERCE.

DOCUMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU HERDEIRO

Xérox do RG e CPF do Proprietário ou Herdeiro.

Xérox da Escritura, INCRA ou ITR do Proprietário.

Xérox do CPF e Identidade do Agricultor (a).

Comprovante de Residência.

DATAS PARA CUMPRIMENTO DE METAS

-Inscrição dos agricultores (envio das DAPs ao MDA): Até 20 de Novembro de 2016;

- Pagamentos dos aportes municipais : Até 30 de Agosto de 2016;

- Homologação das Inscrições - CMDS: Até 30 de Novembro de 2016;

- Data limite para adesão dos agricultores: Até 31 de Dezembro de 2016;

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA O NUMERO DE COTAS

1 . Famílias com menor renda per capita - Peso 4

2. Famílias sustentadas pela mulher - Peso 3

3. Famílias que tenham portadores de necessidade especiais - Peso 2

4. Famílias não proprietárias do imóvel rural - Peso 1.

COMISSÃO MUNICIPAL DO GARANTIA SAFRA

Assessoria de ComunicaçãoLuiz NetoFotos: Luiz Neto

 

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LOCALIZAÇÃO

 AV. ANTÔNIO RICARDO, nº 43 CENTRO

 FONE: (88) 3543-1022

 

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