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Lista de Leis

REGIME JURÍDICO - 2010

Número Exercício Ementário Data
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002 2010 LEI COMPLEMENTAR 002/2010. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE. 08/12/2010
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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294 2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/09/2017
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288 2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL- CAPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
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282 2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
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280 2017 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
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278 2017 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2017
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273 2017 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017
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269 2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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268 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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301 2017 INSTITUI A TAXA PARA O SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS REALIZADO PELO ABATEDOURO PÚLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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300 2017 INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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299 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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298 2017 REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PEMRMANENTE DE PROCESSOS ADMNITRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2017
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297 2017 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. 27/09/2017
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296 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 69º ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017
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295 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017
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293 2017 DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA. 29/08/2017
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292 2017 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2017
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290 2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 19/06/2017
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289 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N ° 201/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 19/06/2017
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287 2017 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
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286 2017 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 05/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017
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285 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 119/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017
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283 2017 AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
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281 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
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279 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 260/2016 "QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTÔNIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
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277 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
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276 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TARCÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
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275 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
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274 2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2017
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272 2017 ALTERA O INCISO IV DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/03/2017
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271 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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270 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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267 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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266 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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265 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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263 2016 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Aurora para o Exercício Financeiro de 2017. 22/12/2016
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262 2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2016
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261 2016 ESTABELECE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. 15/12/2016
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260 2016 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTONIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2016
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259 2016 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO, MUNICIPIO DE AURORA - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2016
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258 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2016
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257 2016 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 13/06/2016
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256 2016 DENOMINA DE VIRGÍNIA UCHÔA RICARDO DE MACEDO - “DONA ZIZA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM FRENTE AO PRESÍDIO NO BAIRRO ARAÇÁ AURORA-CE. 25/05/2016
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255 2016 DENOMINA DE VEREADOR MOACIR SOARES PINTO A CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 25/05/2016
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254 2016 DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO ALTO DA CRUZ. 25/05/2016
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253 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMA DE RATEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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252 2016 ESTABELECE AS CONDICIONALIDADES A SEREM CUMPRIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ACESSO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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251 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA SÃO JOSÉ DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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250 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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249 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO l DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAL. 25/05/2016
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248 2016 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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247 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
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246 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAL. 24/04/2016
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245 2016 ALTERA A REDAÇÂO DE DISPOSITIVOS QUE INDICA DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N° 193/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
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244 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 153/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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243 2016 DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE MARIA “ANTÔNIO DE DADڔ A RUA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016
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242 2016 DENOMINA DE MANOELA LVES DE LIRA A RUA PROIETADA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA RAIMUNDO SARAIVA NO LOTEAMENTO DA TRAVESSA SEBASTIÃO ALVES. 14/03/2016
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241 2016 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
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240 2016 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
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239 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO l DA LEI MUNICIPAL N° 041/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
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238 2016 CRIA OS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 5° DO PCCM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
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237 2016 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
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236 2016 Institui e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Aurora o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura de gastos com viagens, incluindo, transporte, alimentação e hospedagem dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. 16/02/2016
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235 2016 Altera a Lei N° 180/2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aurora/CE cria o cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências. 16/02/2016
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234 2016 INSTITUI O GRU PO EMERGENCIAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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233 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI S/C LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016
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232 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA FISIO ESTETIC S/S LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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231 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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230 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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229 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 15/02/2016
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228 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIC - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016
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227 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAL. 15/02/2016
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226 2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 15/02/2016
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225 2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 15/02/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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224 2015 Dispõe sobre a criação e a regulamentação do cargo de condutor de ambulância no quadro de pessoal da secretaria municipal saúde de Aurora-CE, e dá outras providências 08/12/2015
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223 2015 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o hospital e maternidade são Vicente de Paulo para execução de serviços médicos hospitalares e adota outras providências. 08/12/2015
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222 2015 Altera o Art. 1º da Lei Municipal 128/2013 e adota outras providências. 02/12/2015
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220 2015 Modifica a Lei n° 009/1997, de 28/06/1997, e dá outras providências. 13/11/2015
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219 2015 Denomina de Anazira Tavares de Luna a Rua que inicia na Av. João Joaquim dos Santos indo até o Conjunto Habitat. 21/10/2015
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218 2015 Denomina de Josefa Valdejania Bandeira Leite a sala de recepção do Posto de Saúde de Santa Vitória. 21/10/2015
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217 2015 Denomina Ruas no loteamento Nova Esperança na Vila Paulo Gonçalves neste Município de Aurora-CE. 21/10/2015
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216 2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de XXXX, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 dezembro de 2006 e dá outras providências. 25/09/2015
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215 2015 Dispõe sobre a exceção do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de aurora estado do Ceará e dá outras providências. 25/09/2015
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214 2015 Altera a redação da tabela - Vll do Código Tributário Municipal e adota outras providências. 25/09/2015
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213 2015 Denomina de Josefa Quezado Cavalcante (Professora NAIR) o Largo Localizado por traz da Igreja Matriz. 14/08/2015
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212 2015 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de terreno que especifica. 18/08/2015
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211 2015 Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos agentes comunitários de saúde incentivo financeiro no valor que especifica e adota outras providências. 20/07/2015
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210 2015 Dispõesobre a constituição do Serviço Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Aurora , e dá outras providências. 03/07/2015
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209 2015 Denomina ruas no loteamento Padre Cícero no Bairro Araçá e adota outras providências. 23/06/2015
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208 2015 Cria cargos no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 23/06/2015
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206 2015 Aprova plano municipal de Educação e adota outras providências. 16/06/2015
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205 2015 Institui o dia do cantador repentista no municipio de Aurora e adota outras providências. 11/06/2015
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204 2015 Cria cargo no quadro de pessoal da secretaria municipal da educação e adota outras providências. 11/06/2015
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203 2015 Cria cargos na organograma do poder executivo municipal e adota outras providências. 22/05/2015
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202 2015 Altera a remuneração dos cargos comissionados de direção de núcleo de desenvolvimento estratégico-DAS-8 e adota outras providências. 22/05/2015
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201 2015 Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da secretariade saúde do municipio de Aurora e adota outras providências. 22/05/2015
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200 2015 Dispõe sobre a criação da função gratificada e avaliação de sistemas da secretaria municipal de Saúde e dá outras providências. 22/05/2015
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199 2015 Cria cargos no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 22/05/2015
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198 2015 Autoriza o poder executivo a firma convênio com clinica São José diagnosticos e tratamentos LTDA, e adota outras providências. 13/05/2015
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197 2015 Autoriza o poder executivo a firmar comvênio com a clínica de ortopedia do cariri LTDA, e adota outras providências. 24/04/2015
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196 2015 Denomina ruas no loteamento Benício na VilaPaulo Gonçalves, neste municipio de Aurora-ce 30/03/2015
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195 2015 Dispõe sobre o piso salarial do Advogado municipal no âmbito do serviço público do municipio de Aurora e adota outras providências. 30/03/2015
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194 2015 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o CEDIU - centro de diagnóstico ultrassonográfico LTDA, e adota outras providências. 30/03/2015
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193 2015 Altera o plano de cargos, carreira e salários do grupo ocupacional do magistério - PCCS/MAG, e dá outras providências. 30/03/2015
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192 2015 Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. 30/03/2015
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191 2015 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a CEDIC - cento de Diagnóstico por imagens do cariri, e adota outras providências. 30/03/2015
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190 2015 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação Otília Correira Saraiva, mantedora do hospital Santo Antônio, e adota outras providências. 30/03/2015
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189 2015 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a clínica de ecografia geral LTDA, e adota outras providências. 30/03/2015
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188 2015 Autoriza o poder executivo a firma convênio com o hospital de olhos do ceará LTDA - EPP, e adota outras providências. 30/03/2015
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187 2015 Altera o anexo único da Lei municipal N°56/2013e adota outras providências. 30/03/2015
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186 2015 Denomina ruas no loteamento nova esperança na vila Paulo Gonçalves, neste municipio de Aurora-ce. 19/03/2015
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185 2015 Denomina ruas no loteamento de " Cicero de Nega ", no bairoo Araçá, neste municipio de Aurora-ce e adota outras providências. 19/03/2015
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184 2015 Autoriza o poder executivo a firma convenio com a clínica fisioestetic S/S LTDA e adota outras providências. 19/03/2015
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183 2015 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 11/03/2015
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182 2015 Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias e aota outras providências. 02/03/2015
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LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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181 2014 Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Aurora, estado do ceará, seus principais, objetivos, estrutura, organização, gestão inter-rejações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 17/12/2014
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180 2014 Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Aurora-ce, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. 19/11/2014
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179 2014 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 18/11/2014
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178 2014 Denomina prédio público municipal e dá outras providências. 27/10/2014
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177 2014 Autoriza convênio entre o municipio de Aurora o hospital e maternidade São Vicente de Paula e adota outras providências. 09/10/2014
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176 2014 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 09/10/2014
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175 2014 Altera artigo que indica da LEI municipal N° 61/2013 e adota outras providências. 06/10/2014
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174 2014 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 06/10/2014
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173 2014 Autoriza o poder executivo municipal a firma convênio com a Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE. 19/08/2014
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172 2014 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo e adota outras providências. 19/08/2014
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171 2014 Cria cargos provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 16/08/2014
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170 2014 Denomina posto de saúde João Francisco do Nascimento o posto de saúde localizado no sítio monte alegre neste município de Aurora e dá outras providencias. 07/06/2014
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169 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá utras providências. 27/06/2014
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168 2014 Autoriza reajuste salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e adota outras providências. 02/06/2014
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167 2014 Altera a simbologia do cargo de diretor geral do departamnto municipal de trânsito e transporte - demutran em função da sua complexidade, adequa a sua remuneração e adota outras providências. 21/05/2014
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166 2014 Altera a remuneração do cargo de médico psiquiatra do centro de atenção psicosocial - CAOS e adota outras providências. 21/05/2014
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165 2014 Cria cargos no quadro de pessoal da secretaria municipal de Saúde e adota outras providências. 21/05/2014
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164 2014 Reestrutura o conselho municipal de sáude de Aurora e adota outras providências. 21/05/2014
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162 2014 Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. 06/05/2014
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161 2014 Autoriza o poder executivo municipal a firma convenio com o centro de Diagnóstico por imagens do cariri - CEDIC e adota outras providências. 06/05/2014
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160 2014 Autoriza o poder executico municipal a forma convenio com a clinica de Ecografia geral LTDA e adota outras providências. 06/05/2014
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159 2014 Autoriza o poder executivo municipal a afirma convenio com a fundação Otilia Correia Saraiva e adota outras providências. 06/05/2014
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158 2014 Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. 06/05/2014
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157 2014 Altera a redação do art. 9° da Lei municipal N° 020/2009, que institui o departamento municipal de trânsito e transporte - demutran a junta administrativa de resursos de infrações - JARI e adota outras providências. 06/05/2014
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156 2014 Adequa a remuneração dos ténicos em radiologia ao piso salarial nacional da categoria e adota outras providências. 10/04/2014
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155 2014 Cria cargo no quadro de pessoal da secretaria municipal de saúde e adota outras providências. 10/04/2014
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154 2014 Cria cargos no quadro de pessoal especializado da assistência social - CREAS e adota outras providências. 10/04/2014
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153 2014 Dispõe sobre a criação da banda de música municipal de Aurora-ce e adota outras providências. 10/04/2015
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152 2014 Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais d educação - coselho do FUNDEB, e adota outras providências. 08/04/2014
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151 2014 Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. 10/03/2014
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150 2014 Altera carga horária e remuneração dos ocupantes do cargo de cuidador de crianças da creche Francisca Francimar dos Santos Pinto. 10/03/2014
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149 2014 Equipara remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem e técnico e saúde bucal e adota outras providências. 10/03/2014
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148 2014 Estabelece a capacitação técnica necessária para atuação do instrutor do proerd no município de Aurora-ce e adota outras providência. 10/03/2014
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147 2014 Cria cargos no quadro de pessoal da secretaria municipal de educação e adota outras providências. 10/03/2014
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146 2014 Cria cargos no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dota outras providências. 10/03/2014
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145 2014 Cria cargos no quadro de pessoal do centro de atenção psicosocial - CAPS e adota outras providências. 10/03/2014
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144 2014 Autoriza o poder executivo municipal e efetuar doação de terreno que especifica. 10/03/2014
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143 2014 Dispõe sobre a criação da contoladoria geral do municipio de Aurora, e dá outras rovidências. 10/03/2014
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142 2014 Dispõe sobre a criação da contoladoria geral do municipio de Aurora, e dá outras rovidências. 10/03/2014
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141 2014 Define a equipe do programa bolsa familia e adota outras providências. 10/03/2014
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140 2014 Define a equipe do centro de referência especializado da assistência social e adota outras providências. 10/03/2014
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139 2014 Define a equipe técnica do centro de referencia da assistência social-CRAS, estabelece a equipe volante do CRAS, e adota outras providências. 10/03/2014
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138 2014 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público nos casos que especifica. 10/03/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
137 2013 Institui a ouvidoria municipal da saúde do município de Aurora-ce e dá outras providências. 13/12/2013
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136 2013 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Aurora, e dá outras providências. 13/12/2013
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135 2013 Dispõe sobre o código Sanitário do município de Aurora. 13/12/2013
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134 2013 Denomina de Antônio Bezerra dos Santos a praça que será construída no conjunto Habitacional - Casas populares - Bairro São Benedito e adota outras providências. 10/12/2013
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133 2013 Denomina de Rosa Maria da Conceição a Rua no Distrito de Santa Vitória e adota outrs providências. 10/12/2013
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132 2013 Denomina de Geraldo Rangel de Fontes a Rua no Distrito de Santa Vitória e aota outras providências. 10/12/2013
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131 2013 Denomina de Raimunda Inácio Barbosa Taveira a rua do idstrito de Santa Vitória e adota outras providências. 10/12/2013
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130 2013 Deomina de Raimundo Saraiva de Souza, a rua projetada Localizada por trás do cemitério e dá outras providências. 10/12/2013
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129 2013 Denomina de João Soares Chagas ( João Pedro ) a travessa que liga a rua Candido Ribeiro Neto a rua projetada no Bairro São Benedito e adota outras providências. 04/12/2013
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128 2013 Denomina de João Gonçalves Ferreira (João Felinto) o posto de saúde do Bairro São Benedito e adota outas providências. 04/12/2013
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127 2013 Denomina de vereador Alfredo Batista dos Santos , a Rua projetada que dá acesso ao posto de Saúde do Bairro São Benedito e adota outras providências. 04/12/2013
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126 2013 Denomina de José Soares Chagas, a rua localizada ao lado da CENEN no conjunto Habitat, e adota outras providências. 04/12/2013
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125 2013 Institui no âmbito do município de Aurora-ce, o dia municipal de luta contra o câncer de mama e adota outras providências. 04/12/2013
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124 2013 Cria cargo público de zelador e adota outras providências. 29/11/2013
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123 2013 Cria cargo público de fisioterapeutae adota outras providências. 29/11/2013
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122 2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências. 29/11/2013
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121 2013 Institui o conselho municipal de desenvolvimento sustentável e adota outras providências. 29/11/2013
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120 2013 Institui o conselho municipal dos direitos da mulher e adota outras providências. 29/11/2013
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119 2013 Dispõe sobre o conselho municipal de Assistência social e dá outras providências. 22/11/2013
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118 2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal do programa bolsa família do municipio de Aurora e adota outras providências. 22/11/2013
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117 2013 Dispoe sobre a política municipal de saneamento básico do municipio de Aurora, cria o fundo e o conselho municipal de saneamento básico e dá outas providências. 22/11/2013
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116 2013 Reestrutura o conselho municipal de sáude de Aurora a adota outras providências. 22/11/2013
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115 2013 Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. 19/11/2013
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114 2013 Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do municipio de Aurora- UFIRM, e dá outras providências. 19/11/2013
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113 2013 Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em caráter excepcional e temporário, médicos para atender as demandas da secretaria municipal de saúde. 19/11/2013
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112 2013 Estabelece os cencimentos dos diretores gerais, diretores financeiros e coordenadores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. 19/11/2013
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111 2013 Acrescenta paragrafo único no Art. 2° da lei municipal N° 97/2013 de 22 de agosto de 2013. 22/11/2013
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109 2013 Cria cargos de provimento efetivo municipal e adota outras providências. 19/11/2013
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108 2013 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para inplementar o programa minha casa minha vida (PMCMV), estabelecido pela LEI Federal N° 11.977/2009. 19/11/2013
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107 2013 Fica criado no âmbito da secretaria de saúde de Aurora do serviço de atenção domiciliar(SAD) com a equipe matricial de atenção domiciliar(EMAD) na modalidade tipo 2 (AD2) noâmbito municipal adota outras providências. 19/11/2013
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106 2013 Autoriza o pode executivo municipal a aumentar o valor do incentivo financeiro prestados aos agentes comunitários de daúde e a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde. 19/11/2013
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105 2013 Autoriza convênio com a clinica de doença respiratórias Dr. Antônio Correia Saraiva e dá outras providências. 19/11/2013
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104 2013 Autoriza convenio com hospital são vicente de paulo e adota outras providências. 17/10/2013
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103 2013 Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. 24/10/2013
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102 2013 Denomina logradouro público municipale dá outras providências. 17/10/2013
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101 2013 Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Aurora-ce para o período 2014-2017, e dá outras providências. 30/09/2013
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100 2013 Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - consea do municipio de Aurora, estado do ceará. 22/08/2013
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098 2013 Institui o plano municipal de arborização do municipio de Aurora-ce e dá outras providências. 22/08/2013
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097 2013 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados da administração direta autárquicas e fundações do municipio de Aurora estado do ceará e adota outras providências. 22/08/2013
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096 2013 Autoriza o poder executivo a instalar e operacionalizar os matadouros públicos municipais e dá outras providências. 06/08/2013
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095 2013 Autoriza convênio com o cediu-centro de diagnóstico ultrassonográfico LTDA e adota outras providências. 06/08/2013
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094 2013 Cria o conselho municipal de esportes, institui o fundo municipal e regulamenta a conferência municipal de esportes e adota outras providências. 06/08/2013
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093 2013 Cria o conselho municipal da juventude, institui o fundo municipal e regulamenta a confêrencia municipal da juventude e adota outras providências. 06/08/2013
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092 2013 institui o brasão oficial do município de Aurora-ce, e dá outras providências. 06/08/2013
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091 2013 Autorizareajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais que indica e dá outas providências. 06/08/2013
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090 2013 estabelece gratificação para os secretários escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. 26/06/2013
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089 2013 Denomina de " José Moreira Rangel" a quadra esportiva localizada no distrito de santa vitória e adota outras providências. 18/06/2013
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088 2013 Institui no âmbito o sistema municipal de saúde de Aurora, o programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção Básica ( PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais que indica e que trabalham na estratégia de sáude da família e seus apoiadores institucionais e dá outras providências. 18/06/2013
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087 2013 Concede progressão horizontal a todas os ocupantes de cargos de Professor e adota outras providências. 18/06/2013
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086 2013 Acrescenta artigo à lei municipal N° 23/2010 e adota outras providências. 18/06/2013
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085 2013 Altera remuneração do auditor da secretaria municipal de Saúde e adota outras providências. 18/06/2013
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084 2013 Autoriza o parcelamento dos valores a serem restituídos pelo munícipio de Aurora à secretaria da fazenda do Estado do ceará - SEFAZ referentes aos recursos oriundos do convênio do programa de proteção a cidadania - pró-cidadania e adota outras providências. 18/06/2013
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083 2013 Institui política salarial específica para servidores públicos ocupantes do cargo de operador de máquinas pesadas que conduzem motoniveladoras e adota outras providências. 18/06/2013
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082 2013 Cria cargos no qudro de Pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 18/06/2013
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081 2013 Cria cargos no quadro de Pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 14/05/2013
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080 2013 Institui na estratuta administrativa da secretaria de educação do municipio de Aurora a creche pro-infancia e dá outras providências. 14/05/2013
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079 2013 Altera artigos que indica da lei municipal N° 53/2013 e dá outras providências. 14/05/2013
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078 2013 Cria orgãos e cargos no organograma do poder executivo municipal e adota outras providências. 14/05/2013
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077 2013 Cria cargos no quadro de Pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 14/05/2013
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076 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. 14/05/2013
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075 2013 Denomina de " Francisco Teixeira de Macedo " A avenida que dá início na estação ferroviária até a marçonaria" e Adota outras providências. 08/05/2013
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074 2013 Denomina de " Vinor Leite" a continuação da avenida Vinor Leite até o viaduto localizado no alto da cruz, no Bairro José Leite Figueiredo ( zezé da cruz ) e adota outras providências. 08/05/2013
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073 2013 Denomida de " Tarcisio Gonçalves de Oliveira" a Escola rural localizada na CE 286 e adota outras providências. 08/05/2013
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072 2013 Denomina de posto de saúde " Moacir Fernandes Campos " o psoto de saúde localizado na vila Paulo Gonçalves e adota outras providências. 08/05/2013
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071 2013 Denimina de posto de saúde " Berlamina Alencar Macedo" o Psto de saúde localizado na Ingazeiras e adota outras providências. 08/05/2013
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070 2013 Denomina de Posto de Saúde " José Alves Magalhães o Posto de saúde localizado na vila tipí e adota outras providências. 08/05/2013
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069 2013 Autoriza convênio com a clinica de ortopedia do cariri S/S LTDA e dá outras providências. 08/05/2013
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068 2013 Autoriza convênio com hospital das clinicas de fraturas do cariri S/S LTDA e dá outras providências. 08/05/2013
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067 2013 Autoriza convênio com o hospital de olhos do cariri LTDA e dá outras providências. 08/05/2013
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066 2013 Cria vagas de profissionais de saúde no âmbito da policlínica Dr Acilon Gonçalves e dá outras providências. 08/05/2013
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065 2013 Autoriza reajuste salarial dos servidores públicos do magistério público municipal e adota outras providências. 08/05/2013
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064 2013 Estabelece a estrutura salarial dos servidores público municipal e adota outras providências. 08/05/2013
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063 2013 Institui quadro de órgãos e cargos na estrutura organizacional da secretaria de educação do município de Aurora e dá outras provodências. 08/05/2013
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062 2013 Proibe os imóveis servidores de rede de esgotamento sanitáro de despejarem esgotos em via pública e dá outras providências. 05/02/2013
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061 2013 Estabelece normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano do município de Aurora e Adota outras providências. 05/02/2013
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060 2013 Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências. 05/02/2013
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059 2013 Institui o programa de proteção à cidadania pró-cidadania e dá outras providências. 05/02/2013
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058 2013 Dispõe sobre a contratação de Passoal por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de execpcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/02/2013
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057 2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Aurora e dá outras providências. 05/02/2013
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056 2013 Aprova plano de Territorialização do programa agentes comunitários de saúde e dá outras providências. 04/01/2013
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055 2013 Fica criado no âmbito da secretaria de saúde de Aurora, o centro de atenção Psicosocial e aota outras providências. 04/01/2013
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054 2013 Fica criado no âmbito da secretaria de Sáude de Aurora, o centro de Especialidades odondológicas - CEO e adota outras providências. 04/01/2013
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053 2013 Fica criado no âmbito da secretaria de saúde de Aurora, vinculaso ao posto de saúde Alcilom Gonçalves um núcleo de apaio a saúde da familia - NASF I e da outas providências. 04/01/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
016 2011 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do Município, e dá outras providências. 28/07/2011
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LEIS MUNICIPAIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
026 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2010
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LEIS MUNICIPAIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
024 2009 Ementa: Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Serviços de Construção Civil no Município de Aurora-CE. 21/12/2009
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018 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aurora-CE, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. 04/11/2009
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009 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do Município de Aurora-CE, e dá outras providências. 01/07/2009
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LEIS MUNICIPAIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
005 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/1996
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ - Lei Orgânica Atualizada - 2008 10/11/2008
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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
291 2017 ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA O SISTEM A DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE , ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODEER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 19/06/2017
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
264 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2017
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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
263 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2017
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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
002 2010 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Aurora-CE. 08/12/2010
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
013 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE AURORA/CE, LEI MUNICIPAL Nº 013/2003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. 30/12/2003
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Prefeitura Municipal de Aurora

LOCALIZAÇÃO

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