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Prefeito Adailton Macedo decreta feriado municipal no dia 10 de novembro (Dia do Município)

DECRETO MUNICIPAL nº 041101/2015, de 04 de novembro de 2015.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
.

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO que o dia 10 de novembro assinala a data da emancipação política do Município de Aurora;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal estabelece em seu artigo 22 que o 10 de novembro é o Dia Oficial do Município,

CONSIDERANDO ainda a programação cívica e cultural estabelecida para este dia,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no Município de Aurora-Ceará no dia 10 (dez) de novembro de 2015.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não altera o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, assim como aqueles assim definidos a critério de cada Secretaria.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 04 de novembro de 2015.

José Adailton de Macedo - Prefeito Municipal

 

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