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Projeto do Executivo que cria o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Aurora é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei de autoria do executivo aurorense Nº 030/2015; que cria o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Aurora, que havia sido encaminhado à Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 12 de setembro e consequentemente enviado para as comissões competentes daquela Casa; foi apreciado pelos senhores vereadores em plenário neste sábado (19) e em seguida aprovado por unanimidade.

A aprovação deste projeto era bastante aguardada pelo fato de o município está buscando junto ao SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, estreitar uma parceria no sentido de facilitar o processo de formalidade, que beneficiará diretamente os pequenos comerciantes, que atualmente exercem suas atividades de maneira informal, o que não oferece nenhuma garantia.

Segundo o prefeito Adailton Macedo é compromisso seu, viabilizar a estas pessoas uma assistência cada vez mais próxima, simplificando todo o trâmite para quem deseja aderir às modalidades oferecidas. Com a aprovação da referida lei e posteriormente a sanção do prefeito Adailton Macedo, as coisas passarão a funcionar na prática, podendo beneficiar centenas de trabalhadores do município, que tiram dos seus pequenos negócios o sustento da família.

Para o Consultor Técnico do SEBRAE-CE, Boanerges Lopes Custódio; o interesse demonstrado pelo município, por meio do prefeito Adailton Macedo, que com visão de futuro não têm medido esforços no sentido de estreitar a parceria junto ao SEBRAE, pensando no crescimento da economia local é de fundamental importância para o desenvolvimento de Aurora e só vem comprovar mais ainda o zelo e a preocupação do gestor para com seus munícipes. Boanerges afirmou estar bastante satisfeito com o apoio que vem sendo ofertado pela prefeitura.

 

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