PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19.04.2024/08

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

A presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 4 (quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais), ao Vereador 'c9rik Wesley Leite Gonçalves, agente político desta Casa Legislativa, para custear seu deslocamento a Brasília-DF, do dia 23 a 26 de abril de 2024 para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 19 de abril de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19.04.2024/06

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 4 (quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais), a Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, agente político desta Casa Legislativa, para custear seu deslocamento a Brasília-DF, do dia 23 a 26 de abril de 2024 para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO PEREIRA SALES

TESOUREIRO

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19.04.2024/09

Concede diária a Servidora que especifica e dá outras providências.

A presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 4 (quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais), a Servidora Raquel Leite Torquato Grangeiro, diretora legislativa desta Casa Legislativa, para custear seu deslocamento a Brasília-DF, do dia 23 a 26 de abril de 2024 para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 19 de abril de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19.04.2024/07

Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.

A presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas 4 (quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Um Mil Reais), ao Vereador Osasco de Souza Gonçalves, agente político desta Casa Legislativa, para custear seu deslocamento a Brasília-DF, do dia 23 a 26 de abril de 2024 para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais realizada pela União dos Vereadores do Brasil-UVB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-CE, 19 de abril de 2024.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO DE MATRÍCULAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO LEITE LIMA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Sra. Cícera Edana Tavares Luna, no uso de suas atribuições legais por ato de nomeação nº 191001/2021 e em conformidade com as diretrizes educacionais vigentes;

RESOLVE

Art. 1º - Esta Portaria tem por objetivo regulamentar o funcionamento e o processo de matrícula do Centro de Educação Infantil Sebastião Leite Lima, estabelecendo normas para a admissão de novos alunos e o funcionamento diário da instituição.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 2º - O horário de funcionamento do Centro de Educação Infantil Sebastião Leite Lima será de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, exceto feriados nacionais, estaduais e municipais.

Art. 3º - O CEI oferecerá atividades pedagógicas, recreativas, alimentação e cuidados básicos de higiene, conforme a faixa etária das crianças atendidas.

Art. 4º - Todos os funcionários da Creche deverão seguir os protocolos de saúde e segurança estabelecidos, garantindo um ambiente seguro para as crianças, colaboradores e familiares.

DO PROCESSO DE MATRÍCULA

Art. 5º - As matrículas serão abertas anualmente e a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a direção do Centro de Educação Infantil Sebastião Leite Lima ficarão responsáveis pela ampla divulgação do período de matrícula, bem como os critérios para a sua efetivação, podendo utilizar os meios de comunicação e outros meios disponíveis na comunidade.

Art. 6º - O núcleo gestor do CEI Sebastião Leite Lima ficará responsável por realizar o levantamento de vagas existentes no período anterior a data estabelecida para o início do período de matrículas.

Art. 7º - As matrículas e rematrículas serão realizadas pelo o núcleo gestor do CEI, no horário de funcionamento da Unidade de Ensino e contará com o amplo envolvimento de todo o pessoal que nela atuar nesse período.

Art. 8º - A matrícula é o ato formal de ingresso pelo qual se efetiva a entrada da criança no CEI Sebastião Leite Lima, sendo necessário, a criança possuir 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses de idade conforme a legislação vigente.

Art. 9º - Somente poderão ser matriculados crianças com até 03 (três) anos e onze meses de idade, sendo excepcionalmente admitida a matrícula de criança que completar 04 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo para a qual se referir a matrícula, idade esta obrigatória no ingresso na Educação Infantil – Pré-escola.

Art. 10º - A matrícula será ofertada em horário integral e parcial, condicionada à existência de vagas na Unidade de Ensino, no caso de atendimento de creche, respeitada a ordem de espera de acordo os critérios estabelecidos nesta Portaria:

§1º- Entende-se por horário parcial aquele oferecido em apenas um turno: matutino ou vespertino.

§ 2º- Entende-se por horário integral aquele oferecido para ambos os turnos: matutino e vespertino.

§ 3º- Crianças entre 1 ano e 7 meses meses de idade a 3 anos e 11 meses de idade terão ofertado atendimento em horário parcial.

Art. 11º - Para efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos:

I - Fotocópia da certidão de nascimento, ou da Carteira de Identidade do estudante;

II - Cópia da caderneta de vacinação ou declaração de unidade de saúde pública;

III - Fotocópia do comprovante de residência do estudante;

IV- Comprovante atualizado de participação em Programa do Governo Estadual ou Federal;

V - Cartão do SUS (cópia simples);

VI - Fotocópia do laudo médico, para estudante público-alvo da Educação Especial;

VII - Laudo médico para crianças com intolerância alimentar descriminando o tipo do alimento que esta não deva ingerir;

VIII – Cópia de identificação do responsável legal;

IX – Comprovante de Renda;

X- Benefício sociais.

§1º- Os pais ou responsável pela criança deverão, no ato da matrícula, assinar a ficha de matrícula fornecendo todos os dados necessários e responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

§2º A falta de algum dos documentos citados deste artigo, não impedirá a efetivação da matrícula do aluno, devendo a direção da unidade escolar, orientar conceder o prazo de 05(cinco) dias para a obtenção dos referidos documentos.

§3º - Na rematrícula, os documentos previstos nos incisos II, IV e IX devem obrigatoriamente ser apresentados cópias atualizadas.

Art. 12º - Havendo falta de vagas na Unidade de Ensino será elaborada lista de espera de acordo com a ordem de solicitação dos pais e ou responsáveis e, surgindo vaga a chamada obedecerá a ordem de classificação. A referida lista será publicada no mural da escola e sua atualização poderá ser acompanhada pela família ou responsável.

Art.13º - No surgimento da vaga a família será contatada, via telefone, por 02(dois) dias úteis, consecutivos e em turnos diferentes. Após este prazo, na impossibilidade de contato com a família, a criança sairá da Lista de Espera e será chamada, imediatamente, a próxima criança classificada.

Parágrafo Único. Cabe a família manter atualizado os telefones de contato.

Art. 14º - No processo de matrícula, deverá ser considerada a Lei Federal nº 13.882, de 08/10/2019, que altera a Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006, para garantir a matrícula das/os dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio; a Resolução da Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), CNE/CEB nº 3, de 16/05/2012, que define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, dentre as quais a população cigana; a Resolução CNE/CEB nº 1, de 13/11/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro; a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) n° 40, de 13/10/2020, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua; a Lei Federal nº 12.764, de 27/12//2012, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA), a Resolução do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) nº 456, de 01/06/2016, que fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação; a Lei Federal Nº 14.685, de 20/09/2023 que dispõem sobre a obrigação de divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino quando necessário.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15º - As matrículas serão efetivadas de acordo com o número de vagas por turma e turno.

Art. 16º - O Aluno não poderá ser discriminado em razão étnico-racial, credo, idade, sexo e necessidades educacionais especiais.

Art. 17º - O horário de recebimento das crianças do CEI será de 7 horas no turno matutino e as 13 horas no turno vespertino.

Art. 18 º - A Secretaria Municipal de Educação, em caso de suspeita ou denúncia de irregularidade no processo, fará revisão das inscrições e matrículas que não obedecerem aos critérios estabelecidos nesta Portaria, promovendo, se necessário, ações administrativas necessárias.

Parágrafo Único. As informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsáveis serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso sejam inverídicas, os responsáveis responderão em conformidade com a legislação vigente.

Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação que poderá se assessorar pela Procuradoria do Município.

Art. 20º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Aurora - CE, 19 de Abril de 2024.

CÍCERA EDANA TAVARES LUNA

Secretária Municipal de Educação

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDESAÚDE,JOSÉDRIVALDODE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 19/04/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 19 de abril de 2024.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art.1ºCONCEDERa(o) senhor(a)MARIA SANTOS SARAIVA, ocupante do cargo deSUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO: PROGRAMASDETRANSFERÊNCIADERENDA, CONDICIONALIDADE/ACOMAPANHAMENTO FAMILIAR E FERRAMENTAS DE GESTÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL PRAIA CENTRO, NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Praia Centro no período de 22/04/2024 a 23/04/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 19 de abril de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art.1ºCONCEDERa(o)senhor(a)DAMIANADEUZULENE GONCALVES SARAIVA, ocupante do cargo de TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO: PROGRAMASDETRANSFERÊNCIADERENDA, CONDICIONALIDADE/ACOMAPANHAMENTO FAMILIAR E FERRAMENTAS DE GESTÃO, QUE ACONTECERÁ NO HOTEL PRAIA CENTRO, NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2024, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hotel Praia Centro no período de 22/04/2024 a 23/04/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 19 de abril de 2024.

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Lucimar Bernardo Fernandes – Osasco de Souza Gonçalves – Silvio Bezerra Benicio – Erik Wesley Leite Gonçalves – Cicero Evangelista Lopes – Jose Aderlânio Macedo - Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Antônio Wilton dos Santos.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Nininha do Sindicato

Vereadora Nininha do Sindicato (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e havendo quórum abriu os trabalhos da sessão ordinária. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024, de autoria do(a) Poder Executivo Municipal MARCONE TAVARES, que REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 597/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento para o Executivo nº 17/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Requer O ENVIO DA RELAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, BAIRROS E DISTRITOS QUE INICIARAM O PROCESSO DE CALÇAMENTO E AS QUE INICIARÃO EM BREVE. TENDO EM VISTA QUE 14 RUAS DO MUNICÍPIO SERÃO CALÇADAS, COMO ANUNCIADO EM EVENTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL.

Indicação nº 76/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJA FEITO UMA FESTA EM PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, NO DIA 1º DE MAIO EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADOR. SE FOR POSSÍVEL UMA FESTA DE GRANDE PORTE COM UM ARTISTA E/OU GRUPO DE RECONHECIMENTO NACIONAL.

Indicação nº 77/2024, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA REALIZADO UM SERVIÇO DE RECUPARAÇÃO PALEATIVA, DA ESTRADA DO SITÍO ANGICO DE BAIXO, MAIS PRECISAMENTE APARTIR DAS PRIMEIRAS CASAS ATÉ A LADEIRA DE MANOEL FIUZA NO SITIO GITIRANA.

Indicação nº 78/2024, de autoria do(a) Parlamentar BUDU, que Indica QUE SEJA INCLUIDO TODOS OS SERVIDORES QUE ATUAM NO MANEJO, ATUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA LEI 200/2015.

Indicação nº 79/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONCLUSÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DA CACHOEIRA.

Indicação nº 80/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Indica QUE SEJAM FEITOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA PEDRO LEITE FERNANDES NO BAIRRO ARAÇÁ NO ENTORNO DO ESPAÇO DE LAZER E RECREAÇÃO "WARZONE", EM ESPECIAL NA LADEIRA QUE ACESSO AO ESTABELECIMENTO.

Indicação nº 81/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM CAPINADAS AO REDORES DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Indicação nº 82/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A DE ORÇAMENTO ANUAL.

Indicação nº 83/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que Indica QUE SEJA RECUPERADA A ESTRADA DO SÍTIO RIACHO DOS MACHADOS NESTE MUNICÍPIO.

Indicação nº 84/2024, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO O ROÇO E PODAGEM DAS ÁRVORES NO DISTRITO INGAZEIRAS.

Indicação nº 85/2024, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO INGAZEIRAS.

Indicação nº 86/2024, de autoria do(a) Parlamentar SILVIO, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO TERRA VERMELHA.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a demanda de alguns colegas. Pediu para incorporar a demanda, do vereador Wesley, sobre as ruas que irão ser pavimentadas em Aurora, já sabia que seriam pavimentadas 16 ruas em paralelepípedo e ficou muito feliz com este ganho. Disse que com certeza não irá atender toda a necessidade do município, mas a gestão esta de parabéns e o município só ganha com essas benfeitorias. Falou sobre um oficio e pediu que seja lido, explicou que em uma reunião passada fez um pedido para que a transnordestina fizesse uma correção na entrada, pois houveram vários transtornos, ficou muito tempo interditada e quando foi resolvido não teve um serviço de qualidade, ficou satisfeito com a resposta, mas irá aguardar na pratica. Protocolou um oficio nesta casa pedindo para que a CE 286 seja concluída em toda sua extensão na questão de sinalização e ao chegar nesta casa a secretaria informou que já havia um oficio do vereador Gerismar, então pediu que juntasse as demandas e enviasse o oficio.

Leitura do oficio:

“Fortaleza, 04 de abril de 2024. CEX-DIRPLTR-016

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Att: Sr. Osasco Gonçalves – Vereador

Assunto: Resposta ao Ofício Nº 088/2024.

Exmo. Senhor,

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. – TLSA, pessoa jurídica de direito privado, Concessionária de serviços públicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.281.836/0001-37, com sede na Avenida Francisco Sá, 4829, Fortaleza, Ceará, CEP: 60335-195, vem, respeitosamente, por meio da presente, expor o que segue.

Cientes do Ofício encaminhado, referente à solicitação do vereador Osasco Gonçalves durante a 63ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada em 21 de março de 2024, relativa ao reparo na entrada do município de Aurora-CE.

Após análise da questão levantada, esta concessionária esclarece que a geometria da rodovia em questão foi executada em conformidade com o projeto previamente aprovado pela SOP - Superintendência de Obras Públicas. A responsabilidade pela execução do serviço recai, notadamente, sobre a Contratada Construtora Marquise S/A, que se comprometeu a realizar os devidos ajustes para garantir a qualidade adequada.

As ditas variações na altura e o suposto mau acabamento, mencionados pelo Ilustre Vereador, serão objeto de análise e possível intervenção por parte da empresa Contratada. A TLSA, no intuito de solucionar as questões apontadas, tem buscado contato direto com a Marquise, para assegurar que os reparos que se façam necessários, sejam realizados de maneira eficiente e dentro dos padrões estabelecidos.

Ressalta-se que esta Companhia está empenhada em garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos do Município de Aurora-CE, e, por isso acompanhará o progresso dos ajustes que se façam necessários.

Agradecemos a atenção dispensada ao assunto e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Edison Pinto Coelho

Simão Pedro Cavalcante Gomes

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu a leitura do oficio e disse que ficará no aguardo da resolução. Comentou sobre a presença do jornalista Henrique Macedo e o parabenizou pelo brilhante serviço que vem prestando ao Cariri. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a questão do roço das estradas, pediu para que o senhor prefeito agilize a licitação, pois as estradas já estão ficando fechadas, e que não fique como no ano passado, onde algumas foram feitas e outras não. Agradeceu ao secretario de esporte e aos demais envolvidos pela inauguração e nomeação do prédio da secretaria de esportes, o qual recebeu o nome de seu pai. Pediu que seja feito um paliativo nas estradas dos grossos, do coxá. Fez um requerimento verbal, solicitando que seja colocado uma camada de asfalto na ladeira do Coxá. Cobrou mais uma vez sobre um atoleiro la no Tipi. Pediu que limpem as ruas, pois tem muito mato. Declarou seu apoio as agentes administrativa. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Agradeceu a equipe da secretaria de segurança publica e direito social do governo do estado, por já terem resolvido o problema das câmeras de monitoramento do município, foi algo debatido na sessão passada, onde trouxe algumas informações de populares e ontem se deparou com a equipe consertando a câmera da Praça da Matriz, na ocasião perguntou se iriam consertar todas e teve uma resposta positiva. Indicou ao executivo que realize um serviço de recuperação paliativa na estrada do sitio angico de baixo, a partir das primeiras casas, pois houve um serviço de terraplanagem da entrada do lixão ate as primeiras casas e trecho dando continuidade ate a ladeira de Manoel Fiusa, mais precisamente em frente a casa de Afonso, próximo a casa de Sônio esta quase intransitavel ate próximo a casa de João Batista. Sabe que esta no período chuvoso, mas acredita que o serviço não leva quatro horas de maquina para que seja pelo menos consertado os buracos, pois pela manha e a tarde tem muito trafego de carros e motos e inclusive do ônibus escolar. Pediu que seja realizado esse paliativo, como também em outras localidades e que a secretaria de obras possa analisar as principais estradas que estão necessitando e não da pra aguardar o termino do inverno. Pediu que seja enviado um oficio solicitando o prazo de entrega referente as reformas dos postos de saúde que estão sendo realizado pela prefeitura através da empresa locamix, constando a data de inicio das obras e data final do prazo, pediu que constasse em ATA. Cobrou, mais uma vez, reforçando outros pedidos de outros colegas vereadores os EPI’s tanto dos coveiros e principalmente do pessoal do matadouro, inclusive o fardamento. Esse fardamento já vem sendo cobrado a muito tempo. Adiantou a questão do projeto que foi debatido e aprovado nesta casa na ultima sessão extraordinária, onde foi aprovado o projeto 014/2024, esta casa teve boa-fé e compreendeu da hora que tiveram que terminar a sessão, dar os pareceres, justamente para não prejudicar nenhum dos que irão ser beneficiados, levando em consideração o tempo limite da justiça eleitoral, esta casa aprovou esse projeto que levantou toda essa polemica. Depois foi dito que uns iriam recebem e outros não, por isso defende muitas vezes o tempo regimental para ser analisado por parte de cada comissão, por parte de cada vereador, para que não cheguem a esta situação e que sem duvida vai piorar. Todos que fazem esta câmara sabem que grande parte dos projetos de lei do executivo que chegam nesta casa, chegam com erros e as comissões tem o dever de consertar os erros. Este projeto, 014/2024 de acordo com o artigo primeiro, diz que fica criado a função gratificada de coordenação de controle e avaliação dos sistemas para os servidores que atuam no manejo de atualização e alimentação dos sistemas, previsto no artigo 5º da secretaria municipal, isso que dizer que se o prefeito queria beneficiar um determinado grupo de pessoas, ele não mandou no projeto, o projeto foi bem claro quando citou os servidores que atuam no manejo de atualização dos sistemas, no tocante em que na própria minuta do projeto de lei que ele diz que altera a lei municipal 200/2014, no artigo não altera, mas cria, então existe diversos erros que para não prejudicar a categoria, foi aprovado. A câmara nãopode pagar por um erro da forma como veio. Era para ele ter mandado o projeto alterando conforme queria fazer, fornecendo a gratificação pra 5 funcionários, para fulano ou beltrano e assim por diante. Porem, aconteceu que o projeto que foi aprovado, após receber indicação solicitando que todos os servidores que fazem parte do sistema fosse incluído, o prefeito voltou atrás e mandou o projeto revogando o que foi aprovado. Disse que uma vez revogado, esse projeto ira tirar o direito de quem tem, pois uma vez revogado não ira mais valer. Perguntou pela organização financeira e se só teve para um pequeno grupo de pessoas. A partir desse projeto, todos que fazem parte desse sistemas tem o direito de receber, da forma como prefeito mandou e esta casa aprovou, então, se ele errou que tente não errar das próximas. Essa casa não pode aceitar pagar conta de prefeito, isso é inadmissível. Pediu que esta casa possa permanecer no dialogo, analisar o projeto, mas adiantou que não admite que esse projeto de revogação tire o direito de quem já tem. Pediu que os demais vereadores analise e não sejam desleais com quem faz parte da saúde do município de Aurora. Desejou que os vereadores possam dar as mãos e entender o que é oposição e entender o que é babação, para depois não esta servindo de chacota para seu ninguém, acredita que nesse momento, por questões politicas, fazer o povo pagar essa conta. Que sirva de exemplo e que o prefeito mande com antecedência. Pediu compreensão para não prejudicar esses profissionais, que os vereadores possam ser fieis a quem tanto ajuda a saúde Aurora, independente de lado politico. Esta começando a acontecer em Aurora algo absurdo, que é justamente a velha politica, só pode beneficiar quem faz parte da gestão. Disse que a aula de bajulação este vereador não participou. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe algumas pautas relevantes, uma delas é o requerimento para que a gestão municipal, através da secretaria de infraestrutura, possa fornecer a relação do nome das 14 ruas que estarão sendo calçadas, uma delas é a rua de Aderbal e Celio do Baratão, como é popularmente conhecida, na vila Paulo Gonçalves, mas gostaria de receber do executivo esta relação para que os vereadores possam prestar contas com a população. Fez uma indicação a respeito do dia primeiro de maio, onde se tem o feriado do Dia do Trabalhador e é cultura do município, por muitos anos, ter festividades nessa data, então sugeriu ao município que possa realizar algum tipo de festividade e que possa ser um evento de médio a grande porte, pois acredita ser muito importante a questão do entretenimento para a juventude e também para que possa movimentar a economia do município. Disse que enquanto estava a frente da secretaria de juventude viveu momentos cruéis e acredita que da mesma forma em que tem que ter dinheiro para investir na saúde também deve investir no esporte, então o gestor municipal deve ter um equilíbrio, existe as prioridades, mas não se pode abandonar as que não são prioridade. É importante ter cultura, o resgate cultural é importante também, ter as festividades é importante para os vendedores ter esse giro na economia. Acredita que cada qual tem sua importância e merece ser valorizado. Fez uma indicação para que a gestão municipal juntamente com o governo do estado, possam da celeridade no processo de construção da areninha do distrito de Cachoeira, a obra já foi retomada, mas em passos medianos, então que haja celeridade para que em breve possam esta participando de mais uma inauguração. Afirmou que a areninha do Tipi já esta pronta e a escola já esta fazendo uso. Fez também uma indicação a respeito da Rua Pedro Leite Fernandes, é uma rua bastante movimentada e esta bem ruim, indicou a secretario de obras e espera que em breve possam estar trazendo respostas de solução a essa questão. Disse que muitos pedem paz em meio as guerras, pedem conscientização, mas essa iniciativa deve partir de cada um. E escutando muito as pessoas, entendeu que tem que partir de alguém, a atitude de serenidade, de calma, de respeito. As vezes, quando se é ferido, desrespeitado ou diminuído é instinto do ser humano tentar revidar na mesma moeda, mas não é o certo. Mais bonito e honroso do que rebater no mesmo nível é ter a capacidade de reconhecer também quando precisa diminuir o tom, quando precisa se readequar e deseja que parta dele essa serenidade e essa calma para que possam seguir nas próximas sessões legislativas. Citou um versículo bíblico que diz que “o orgulho antecede a ruina e a soberba nos leva a queda”. Finalizou.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Tinha anotado para falar a questão das faixas do asfalto, pois a noite é terrível. Gostaria de fazer um requerimento, pois esta vendo a hora um acidente em frente a seu Zé de Souza, pedindo que seja aterrada a linha que esta aparecendo. Pediu que seja encaminhado os convites aos homenageados, pois alguns moram longe, outros tem compromisso. Agradeceu a presidenta Marina, pois foi agraciado com os quadros do seu pai, que tem muito orgulho de ser filho de um dos maiores homens que o município já teve. Recebeu uma noticia muito boa, sobre o calçamento de 14 ruas, ficou bastante feliz e espera que no meio dessas 14 os seus pedidos sejam atendidos. Falou também a respeito da saúde, disse que se disser que a suade é zero esta mentindo, mas fica muito a desejar, cada um trabalha de uma maneira. Falou sobre o que aconteceu na reunião passada e disse que nunca houve nesta casa algo parecido. Disse que já teve discussões com Gerismar, com Osasco, com Nininha e nunca aconteceu de terem lhe negado a fala, onde não sabiam nem mesmo o que iria perguntar ou falar. Simplesmente cala e calou mesmo, pois quem manda é a presidenta. Mas quem o conhece sabe da sua união com os vereadores, nunca teve problema com nenhum vereador, ressaltou que não possui um intrigado. Disse que se entristeceu com a maneira que foi tratado, pois muitas vezes os vereadores pedem aparte e sabe que vai se defender ou defender alguém, muitas vezes quando termina a fala outra pessoa pede a palavra e a presidenta concede. Disse que de hoje pra frete vão seguir o regimento, não tem problema. Disse que nunca ira servir de chacota, pois tem personalidade e tem seu respeito. Mas ficou muito triste, pois ninguém sabia o que ele iria falar, mas isso faz parte. A presidenta tem sua autoridade. Tem certeza que nenhum outro presidente teria acatado, mas se ele faltasse com respeito, se tivesse proferindo falas de baixo calão ela poderia ter pedido a palavra de novo. Disse que só quem cala a sua boca é a morte. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão, em especial as agentes administrativa que estão reivindicando seus direitos e que devem de fato batalhar por eles. Falou da revogação do projeto que foi votado nesta casa, pois como é que o município diz ter uma organização financeira e mandou um projeto todo mal elaborado. Quando o projeto chegou a esta casa o entendimento de todos foi que todo mundo da saúde que trabalha com o sistema teria o direito a essa gratificação. Disse que não adianta mandar o projeto revogando e que se de fato for para votação será contra. No projeto fala que a alteração promoveu um aumento de despesa maior do que havia sido planejado incialmente, necessitando de uma analise mais aprofundada sobre a matéria. Se perguntou de que maneira alguém faz um planejamento do que vai gastar e de repente, por conta do período eleitoral, uma vez que se vier para esta casa não terá validade, deixa umas classes fora. Explicou que por conta do periodo eleitoral, qualquer projeto que vier nesse sentido não terá validade, então de duas, uma, ou não terá como enviar outro projeto ou de repente irão pagar as escondidas as pessoas que estavam para receber essa gratificação. Falou sobre as manilhas da ladeira do São Miguel, disse que encontrou com uma pessoa na câmara e perguntou se já havia terminado a obra e a pessoa respondeu que não, pois por conta das chuvas não estão conseguindo fazer e que só ira terminar depois do inverno. Perguntou o porque não fizeram antes do inverno, pois por muitas vezes isso foi cobrado nesta casa e só inventaram de fazer quando chegou o inverno. Disse que quando passar o inverno irá cobrar novamente. Finalizou.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou a respeito do projeto 014/2024, que beneficiava o pessoal da saúde que trabalha alimentando o sistema de saúde. Alertou dizendo que se esse sistema não for alimentado até os recursos do município diminui, é através disso que vem as recargas dos postos de saúde. Disse que ficou bastante feliz quando viu o projeto e que inclusive perguntou a presidenta se havia nomes e quantidade de pessoas, onde a mesma chamou Walter e ele falou o nome das pessoas, porem o projeto deixava vago e no momento em que o projeto não especificava a quantidade, ele envolvia todos os funcionários que alimenta o sistema da saúde. UM vereador falou que era um projeto com muita responsabilidade da gestão, porque a gestão tinha responsabilidade e fazia o que tinha em orçamento e nesta sessão chegou revogando. Ironizou dizendo “grande responsabilidade”, “grande compromisso” com as pessoas da saúde que alimenta o sistema. E adiantou que seu voto será contra essa revogação e acredita que os demais vereadores também serão contra, pois eles não serão contra os funcionários da saúde, contra a melhoria da saúde, pois os vereadores tem compromisso e dizem isso no microfone em todas as reuniões. Disse que na sessão passada foi triste, mas faz parte. Disse que chegou a falar que suplente de vereador não fazia parte das comissões, porque foi o que a senhora presidenta havia lhe falado, que era o entendimento dela e não havia motivos para dizer estava errado. Disse que na reunião passada não conseguiu se explicar, mas não existe nada melhor do que um dia atrás do outro, disse que as mentes das pessoas não são tão curtas assim, nesta sessão tem mais de 50 pessoas assistindo através do youtube. Na sessão passada foram chamados de índios, de caciques e reforçou que caciques e índios também são gente, falaram ate em tiros e morte. Disse que em 11 anos de mandato nesta casa, já tiveram inúmeras discussões, pois cada um tem um entendimento, cada um vota do jeito que acha que deve votar, mas nunca ninguém falou em tiros e nem mortes nesta casa. Esta casa é do povo e deve ter responsabilidade com o que é dito. Uma pessoa que vive discutindo dentro do ônibus com motorista, com alunos e veio a esta casa para se aparecer, tem que ter compromisso com o que é falado. Discussão de projetos existe e é normal. Não estão nesta casa para prejudicar a população e muito menos fazer essa casa de circo, essa casa tem que ter responsabilidade, moral e compromisso com o povo, por este motivo acredita que a revogação do projeto 014 não vai ser aprovado, saúde é vida. Muitas vezes se pega pensando como é a politica, desde o inicio dessa nova gestão vem faltando medicações para autistas. Foi licitado o kit escolar das crianças, fardamento, cadernos, já esta no mês de abril e ate agora não foram entregues, estão entregando por partes e ate agora só entregaram a blusa. Essa situação pode ate ser legal, mas é imoral. O posto de saúde da Santa Cruz passou mais de ano sem medico, sem dentista. O compromisso da atual gestão era a policlínica ser aberta 24 horas, ampliação de médicos clínicos e médicos especialistas. Se for fazer um levantamento da gestão que “não prestava”, como diz a atual gestão, ela diminuiu os médicos clínicos e especialistas, nessa gestão ate os sábados eram fechados e as ambulâncias que prometeram ainda não chegou uma, o compromisso era medicações entregues em casa através de motoboy. O compromisso também era Aurora ser um polo industrial, para que os pais de famílias não precisassem ir mais para o corte de cana e colheita de laranja e tomate. Tem muitos compromissos que fizeram com o povo de Aurora e não foi cumprido. Lembrou que estão chegando a mais uma eleição e pediu ao povo que não se deixem enganar com mentiras e que estejam preparados com respeito e humildade para receber os pré-candidatos com a resposta certa para a população. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Parabenizou a fala de cada um dos vereadores, vários assuntos pautados nessa reunião e todos eles de interesse da população. O assunto citado pelo vereador Cicero de Nequinho, sobre fazer um paliativo em algumas estradas do município, principalmente as que são rotas de transporte escolar, disse que tem um trecho que inclusive já cobrou nesta casa, que é da casa de João de Sergio ate a casa de Juarez Pinheiro, na Várzea de Pedra. Assim como também a ladeira do sitio grossos que começou a soltar pedras e se não for feito um conserto rapidamente, vai ficar cada vez mais danificada e intransitável, principalmente nesse período invernoso. Falou também a respeito da capinação dos matos nas ruas da cidade, no bairro João de Zeca o mato tá muito alto, disse que não só neste bairro, mas em todos os outros é preciso ter cuidado, pois nesse período invernoso tem toda a questão da proliferação de mosquito da dengue. Com relação ao projeto de gratificação do sistemas para os profissionais que atuam com esse sistema. Disse que o vereador Budu fez uma belíssima explanação quando citou que o projeto chegou nessa casa e precisou obedecer as questões dos limites da justiça eleitoral. Eram três projetos de interesse dos servidores e precisavam ser aprovado na reunião passada para que não houvesse prejuízos, no dia seguinte recebeu muitas ligações e um ofício no sindicato pedindo que se manifestasse sobre esse assunto, pois alguns foram incluídos e outros não. No seu entendimento, o projeto tem uma redação muito vaga e traz amplo entendimento. Ressaltou que não participou da discussão desse projeto e se tivessem ouvido a sua opinião o projeto não teria chegado a estaca casa da maneira que chegou, pois em todo tempo que esteve a frente do sindicato dos servidores foi convidada para discutir projeto das mais variadas categorias, mas nunca chegou a esta casa um projeto que depois gerasse tanta polemica. Disse que todo e qualquer projeto que chegue nesta casa que traga benefícios para os servidores e que precise ser aprovado imediatamente, será aprovado, mas é preciso que o executivo escute a categoria antes de enviar qualquer projeto para esta casa, se não quiser ouvir a opinião do sindicato ele reúna a categoria e escute a categoria. Essa situação ocasionou um mal entendido imenso e acredita que nem a revogação desse projeto traz a solução, pois a revogação dessa fará valer a anterior, que não é clara. Esse projeto deveria ter sido discutido antes para saber quem de fato tinha esse direito. Reforçou que a Câmara Municipal esta isenta de qualquer culpa, pois a câmara não participou da discussão e muito menos da elaboração desse projeto. Destacou que sempre que indica alguma gratificação é pra contemplar a todos e que nem sempre sua opinião é ouvida. Essa casa pode ampliar direitos dos servidores, mas deixar pessoas de fora, jamais. Explicou que o projeto irá para as comissões e elas irão ter cautela e analisar se o que vai ser feito, se cabe o direito. Disse ainda que se esta casa não tivesse aprovado o projeto a culpa também cairia sobre a câmara. A lição que se pode tirar de tudo isso é que todo e qualquer projeto que vier tratando questão de servidores tem que ser discutido com eles anteriormente. Disse que outras categorias também questionaram, pois essa gratificação impacta na vida de qualquer servidor que recebe um salario mínimo, então o munícipio em uma discussão mais ampliada, poderia ter visto uma questão que pudesse beneficiar todos esses servidores que ganham apenas um salario mínimo. O executivo pode mandar um projeto criando um novo vencimento base para a categoria. Disse que a luta dessa casa é conseguir benefícios para os servidores e nunca prejudica-los, mas é preciso que escutem essa casa. Acredita que qualquer decisão que for ser tomada deve ser comunicada previamente a categoria, quais serão os impactos, para que não ocorra um segundo erro e coloquem a culpa na câmara municipal. Finalizou.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que DENOMINA O CALÇADÃO OTÁVIO FREIRE NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Desaprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIA PEREIRA ANDRÉ NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024, de autoria do(a) Parlamentar MARINA LEITE, que DENOMINA A RUA ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 17/2024, de autoria do(a) Parlamentar WESLEY LEITE, que Requer O ENVIO DA RELAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, BAIRROS E DISTRITOS QUE INICIARAM O PROCESSO DE CALÇAMENTO E AS QUE INICIARÃO EM BREVE. TENDO EM VISTA QUE 14 RUAS DO MUNICÍPIO SERÃO CALÇADAS, COMO ANUNCIADO EM EVENTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei, bem como as indicações ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORADOR DA EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que gostaria de que sempre que acontecesse a aprovação desses projetos o autor do projeto debatesse um pouco antecedendo a matéria ser aprovada para que de fato o vereador mentalize a matéria e tire alguma duvida, pois esta sendo votado tudo sem discussão. Explicou que o projeto que altera o nome do calçadão, iria votar contra, mas tendo em vista que o costume é sempre aprovar as matérias o dedo foi direcionado para o lugar errado. Iria votar contrario, pois atesta ser antiético, uma vez que já existe um nome lá e inclusive foi debatido e acredita ser ate inconstitucional. Finalizou.

VEREADOR ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES – Trouxe suas explicações a respeito da fala do vereador Aderlanio e esclareceu que sua intenção não foi caçar a palavra e pediu desculpas se foi entendido desta forma, a sua intenção era que acontecesse da forma que esta acontecendo nessa sessão, que fosse seguido o regimento interno. Disse que na sessão passada a presidenta Marina abriu esse mesmo momento, só que foi mais rápido e só quem se escreveu foi ele e o vereador Brasa. A respeito do vereador Brasa, que o citou implicitamente, disse que na outra sessão não chamou os vereadores de Caciques e nem tão pouco disse que era algo ruim, apenas falou que tinha passado essa época e que não voltariam mais, mas em momento algum citou nominalmente. Disse que esta tentando trazer um tom de serenidade. Ouviu algumas palavras que claramente foram direcionadas a sua pessoa, a questão de babão e termos bem pejorativos, mas muitas vezes as pessoas esquecem o palanque que estavam e que se a gestão esta ai foi porque pediu voto pra ela, disse que fica estarrecido com a forma que as pessoas podem mudar de opinião da noite pro dia. Afirmou que está nesta casa para cobrar, fazer indicações, pedidos e solicitações para que possam melhorar e avançar. Foi falado sobre humildade, sempre tentou ter essa humildade e mais uma vez esta a colocando em jogo. Leu um versículo bíblico que diz que “o orgulho antecede a ruina e que essa soberba antecede a vossa queda”. Sobre o projeto do calçadão, explicou que logo que apresentou a vereadora Nininha trouxe o levantamento sobre já ter o nome, mas o projeto tem que seguir o rito ate o final. Sugeriu que possa ser colocado um projeto para que possa se tornar oficial o nome, pois não está oficializado, ou se está não consta mais nos arquivos. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TÂNIA MACEDO)- Explicou que o nome foi dado no tempo do coronel Macedo, acredita que antigamente não era documentado com hoje, o vereador apenas dizia que gostaria de nomear e era nomeado. Por esse motivo não encontraram a da Avenida Antônio Ricardo, a Rua Doutro Guedes Martins.

VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse aos digitadores que terão o seu apoio e terão seus direitos resguardados, pois o projeto veio e eles não podem ficar excluídos. Ressaltou que jamais irá atrapalhar, apenas quer a inclusão dos que ficaram de fora. Disse que esta casa é responsável por todos os direitos e bem estar da população. Sempre diz que reajuste, saúde, emprego, salario, jamais será contra. Ao distrito de ingazeiras, disse que tem ruas sem calçamento e espera que o distrito seja contemplada, bem com que a Santa vitória também seja contemplada, Agrovila e a vila Tuica. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Pediu que fosse verificado a questão das passagens molhadas da região do cajuí, do sitio traira. Sobre a fala dos vereadores, disse que sempre é muito direto e objetivo, não gosta de provocar e nem ser provocado, sempre foi do dialogo, do bom senso, tem um defeito de que se for de lhe magoar, vai magoar com a verdade. Mas tem um requisito diferente de muitos, pois ate hoje deve apenas ao povo de Aurora, não deve a prefeito A ou B, nem a algum tipo de palanque, ate porque não é necessário mostrar beleza aos cegos e nem dizer verdade aos surdos. Na vida é preciso ter humildade que não precisa esta se vingando de ninguém, pois o que é ruim se destrói sozinho. Finalizou.

VEREADOR ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Agradeceu pela reunião calma, os vereadores do lado do povo e espera que na próxima continue assim. Finalizou.

Está encerrada a sessão.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 22 e 23 de abril de 2024, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Destacamos que na sexta-feira o expediente da sede da prefeitura é de 8h às 12h.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 19 de abril de 2024.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – SECRETÁRIO ESCOLAR.

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS113302° classificado

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito