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DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 200201/2017

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o período das festividades carnavalescas do ano de 2017 acontecerá entre os dias 25 (vinte e cinco) e 28 (vinte e oito) de fevereiro;

CONSIDERANDO que o calendário oficial só estabelece a terça-feira de carnaval como feriado nacional;

CONSIDERANDO ainda que a quarta-feira de cinzas é uma tradicional festa religiosa celebrada em todo o Brasil;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público neste período,

DECRETA
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições da administração pública municipal do Município de Aurora-Ceará no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2017.

Art. 2° - Fica decretado FERIADO no Município de Aurora-Ceará no dia primeiro (1°) de março de 2017.

Art. 3° - Não se aplica o disposto neste Decreto aos serviços públicos essenciais tais como: hospitais, limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc, bem como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria.

Art. 4 °. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Aurora-Ce, 20 de fevereiro de 2017


João Antonio de Macêdo Júnior
Prefeito

 

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