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Prefeito Adailton Macedo decreta ponto facultativo para servidores públicos, nesta sexta, 28

DECRETO Nº 261001/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSÉ ADAILTON MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2016, data em que se comemora o Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. O Disposto no “Caput” deste artigo, não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais tais como, ambulâncias, coleta de Lixo, Demutran, etc, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada secretaria.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora, 26 de outubro de 2016

JOSÉ ADAILTON DE MACEDO
Prefeito

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, José Adailton Macedo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5,

CERTIFICA

que o Decreto nº 261001/2016, datado de 26 de outubro de 2016, que “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi publicado na data de hoje no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal.

Aurora-Ceará, 26 de outubro de 2016

José Adailton de Macedo
Prefeito

Assessoria de Comunicação

 

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