Notícias

Lei Orçamentária Anual (LOA), do Exercício 2017 é discutida em Audiência Pública

Aconteceu nesta quarta-feira, 28, nas dependências do Salão Paroquial, centro da cidade de Aurora, Audiência Pública concernente a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Exercício 2017.

A elaboração do documento é de competência do Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Os trabalhos foram iniciados com a fala do Chefe de Gabinete, Dr. Sebastião Rangel, que na oportunidade representou o prefeito municipal Adailton. A princípio, Sebastião disse que o momento era de grande importância, tanto para o poder público, bem como para a sociedade de modo em geral, dada a importância do documento que tem como objetivo direcionar a aplicação dos recursos públicos para o ano subsequente.

Disse que a próxima gestão terá como mecanismo de atuação justamente a referida Lei Orçamentária, portanto, é de fundamental importância a participação da sociedade na elaboração da Lei Orçamentária Anual, o chamado orçamento participativo tão falado na imprensa, porém, as vezes negligenciado e nem sempre praticado.

Na mesma oportunidade, Dr. Sebastião lembrou que o município de Aurora foi a quarta cidade do Estado do Ceará em transparência pública, no ranking do ministério público federal, cujo título tem servido como referência para os demais municípios cearense, no que se refere a lei de responsabilidade fiscal e da transparência. Na ocasião, Aurora foi o único município da região do cariri que figurou entre os dez primeiros do Estado do Ceará.

Por sua vez, o palestrante do acontecimento o advogado e contador Dr. Hugo Napoleão Macedo disse que o Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dr. Hugo falou que a lei de responsabilidade fiscal por meio das audiências proporciona a transparência. Explicou que, todos os impostos arrecadados pela prefeitura são convertidos em benfeitorias para a população, portanto, a lei de responsabilidade fiscal serve para comprovar a transparência da aplicação do dinheiro público.

Contudo, Dr. Napoleão fez uma minuciosa explanação a respeito do assunto, inclusive solicitou a participação do público presente na construção da Lei Orçamentária Anual, Exercício 2017, sugerindo propostas a serem inseridas no documento.

O evento contou com a participação dos secretários municipais de Administração, Francisco Fernandes; da Saúde, Joeferson Alves; de Obras, Antonio Macedo; de Agricultura, José Dácio de Souza; das Finanças, José Pretinho; o Contador, Décio Santana; o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais, Expedito Fernandes; Professores; Coordenadores Pedagógicos e Diretores de Escolas; Formadores de opinião; dentre outros.

Assessoria de Comunicação
Fotos: Luiz Neto

 

Deixe seu comentário






Prefeitura Municipal de Aurora

Localização

AV. ANTÔNIO RICARDO, 43
CENTRO - 63.360-000
AURORA - CE

Redes Sociais