DECRETO Nº 270601/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ DE ADAILTON MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
CONSIDERANDO que no dia vinte e nove (29) de Junho é celebrado o Dia de São Pedro;
CONSIDERANDO ainda as celebrações e comemorações em torno desta data;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2016.
Parágrafo Único. Os serviços públicos considerados essenciais tais como, hospitais, ambulâncias, coleta de lixo, Demutran, etc., funcionarão normalmente, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada Secretaria.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora, 27 de junho de 2016.
JOSÉ ADAILTON DE MACEDO
Prefeito Municipal de Aurora
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Aurora - Ceará, José Adailton Macedo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura",
CERTIFICA
que o Decreto Municipal nº 270601/2016, datado de 27 de junho de 2016, que "DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi publicado na data de hoje por afixação no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal de Aurora-CE.
Aurora - Ceará, 27 de junho de 2016
José Adailton de Macedo - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 270601/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ DE ADAILTON MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
CONSIDERANDO que no dia vinte e nove (29) de Junho é celebrado o Dia de São Pedro;
CONSIDERANDO ainda as celebrações e comemorações em torno desta data;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2016.
Parágrafo Único. Os serviços públicos considerados essenciais tais como, hospitais, ambulâncias, coleta de lixo, Demutran, etc., funcionarão normalmente, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada Secretaria.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora, 27 de junho de 2016.
JOSÉ ADAILTON DE MACEDO
Prefeito Municipal de Aurora
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Aurora - Ceará, José Adailton Macedo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura",
CERTIFICA
que o Decreto Municipal nº 270601/2016, datado de 27 de junho de 2016, que "DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi publicado na data de hoje por afixação no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal de Aurora-CE.
Aurora - Ceará, 27 de junho de 2016
José Adailton de Macedo - Prefeito Municipal
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