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Prefeito Adailton Macedo tira dúvidas de professores quanto a aplicação de recursos do Fundeb

Data: 04 de abril de 2016

O prefeito de Aurora Adailton Macedo mais uma vez esteve presente na Câmara Municipal no último sábado (02/04). O gestor municipal respondeu a todos os questionamentos dos vereadores e esclareceu dúvidas de alguns professores presentes que reivindicavam a aplicação de recursos do Fundeb, relativos ao ano de 2015, desconhecendo o artigo 21 da Lei Nº 11.494/2007.

As discussões em torno da aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referentes ao ano de 2015 continuaram durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurora deste sábado (02/04).

O prefeito Adailton Macedo prestou todos os esclarecimentos possíveis aos professores presentes que questionavam a aplicação dos recursos, entendendo [os professores] que estes deveriam ser destinados a classe com base no exercício 2015, no entanto, embasado no artigo 21 da Lei 11.494/2007, o prefeito esclareceu que os recursos dos Fundos, inclusive daqueles oriundos da complementação da União; serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e pelos municípios; no exercício financeiro que lhes forem creditados. O prefeito Adailton Macedo lembrou que esta é a mesma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/CE.

Em resposta aos vereadores, o prefeito Adailton Macedo falou ainda de investimentos que estão sendo feitos pelo município e citou obras em andamento, justificando que as paralisações em algumas delas se explicam por atrasos em repasses do Governo Federal ou por conta de empresas que abandonam as obras, é tanto que a prefeitura tem acionado a justiça em alguns casos para que o município não fique no prejuízo.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

RENATO BRITO

 

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