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Prefeito Adailton Macedo decreta ponto facultativo no dia 8 de fevereiro

Data: 03 de fevereiro de 2016

DECRETO MUNICIPAL nº 020202/2016, de 02 de fevereiro de 2016.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO que o período das festividades carnavalescas do ano de 2016 acontecerá entre os dias 06 (seis) e 09 (nove) de fevereiro;

CONSIDERANDO que o calendário oficial só estabelece a terça-feira de carnaval como feriado nacional;

CONSIDERANDO ainda que a quarta-feira de cinzas é uma tradicional festa religiosa celebrada em todo o Brasil;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público neste período,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para as repartições da administração pública municipal do Município de Aurora-Ceará no dia 08 (oito) de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Fica decretado FERIADO no Município de Aurora-Ceará no dia 10 (dez) de fevereiro de 2016.

Art. 3º. Não se aplica o disposto neste Decreto aos serviços públicos essenciais tais como; hospitais, limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, Departamento Municipal de Trânsito, etc, bem como aqueles assim considerados a critério de cada Secretaria.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 02 de fevereiro de 2016

José Adailton de Macedo - Prefeito

 

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