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Com a presença do prefeito Adailton Macedo, Câmara realiza última sessão ordinária de 2015

Com a presença pela enésima vez do prefeito Adailton Macedo e com o plenário do Poder Legislativo praticamente lotado, a Câmara de Vereadores de Aurora realizou neste sábado, 5, a última sessão ordinária do exercício 2015.

A pauta da movimentada reunião contou com vários requerimentos e projetos legislativos, além de 03 projetos de leis oriundos do poder executivo municipal. A conhecer:

Projeto de Lei 033/2015, que autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, para execução de serviços médicos e hospitalares, e adota outras providências;

Projeto de Lei 034/2015, autoriza o poder executivo a efetuar doação de terrenos e unidades habitacionais à famílias de baixa renda para construção de casa própria e dá outras providências;

Projeto de Lei 035/2015, que cria e regulamenta o cargo de condutor de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde.

Na oportunidade, as comissões permanentes daquela augusta casa legislativa, deu parecer favorável somente aos projetos de leis 033/2015 e o 035/2015. E quanto ao projeto de lei 034/2015, a comissão de Orçamento e Finanças, que tem como presidente o vereador João Aécio da Silva (PSB), pediu maiores detalhes acerca do assunto. A comissão tem como membros os edis Osasco Gonçalves (PSL) e Antonio Wilton dos Santos (Brasa - PMDB).

A decisão desta comissão - não agradou o prefeito Adailton Macedo, que disse que a função dos vereadores é fiscalizar se houve irregularidades no projeto, depois que as famílias que serão contempladas com os terrenos ou com as unidades habitacionais - são ou não famílias carentes, que se enquadram no programa Minha Casa, Minha Vida. Adailton falou ainda que a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, que tem a frente Bernadete Gonçalves Leite, possui o cadastro de todas as famílias com o perfil do referido projeto, e que jamais beneficiaria uma família que tivesse casa própria, portanto, não entende o posicionamento dessa comissão.

Ainda acerca do assunto, o presidente da casa, vereador Chico Henrique, disse que fará cumprir o que estabelece o regimento interno e a lei orgânica do município quanto ao prazo que a referida comissão tem para dá o seu parecer concernente ao mencionado projeto de lei.

Adailton também se reportou a vários outros assuntos de interesse da coletividade aurorense, inclusive respondendo as criticas que lhe foram atribuídas em virtude da perfuração de alguns poços profundos, que conforme esclareceu o gestor municipal - os mesmos foram perfurados de forma particular. Portanto, sem o uso do dinheiro público, para que não fique nenhuma dúvida concernente a perfuração desses poços profundos.

O chefe do executivo aurorense disse que os poços profundos que serão custeados com recursos do erário público municipal - passarão pelo processo de licitação, e que jamais cometeria tamanha irresponsabilidade de usar o dinheiro público em favor de familiares ou amigos, mas sim em benefício das famílias mais necessitadas do seu município.

A sessão contou ainda com a presença da presidente da FETAMCE, Onedina Soares, que discorreu a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Aurora. Documento que o prefeito Adailton Macedo pretende sacramentar até o mês de março vindouro.

Assessoria de Comunicação
Luiz Neto
Fotos: Luiz Neto
Vídeos: Luiz Neto

 

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