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Lei Orçamentária de 2016 é aprovada, mesmo sem a presença de cinco vereadores de oposição

A mensagem Nº 032/2015 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Aurora para o exercício financeiro de 2016 foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada no último sábado (07.11) pelo Poder Legislativo.

O referido Projeto de Lei havia dado entrada na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e em seguida apresentado em plenário e encaminhado para as comissões competentes na sessão do dia 03 de outubro. Portanto até a sessão do último sábado (07.11) decorreram 37 dias e mesmo assim parecer algum foi proferido pelas comissões.

E o mais grave ainda estava por vir. O fato é que na sessão do último sábado cinco vereadores faltaram, o que a princípio inviabilizaria a colocação do projeto, já que sequer as comissões da Casa haviam analisado a matéria.

No entanto, o projeto de lei foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, o vereador Chico Henrique, que se embasou em artigos do Regimento Interno da Casa, que autorizavam a inserção da matéria em votação pelo fato de sua tramitação já ultrapassar o período de 30 dias, o que deve ter frustrado os vereadores faltosos que pelas características demonstradas tentaram inviabilizar a aprovação da matéria.

Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016, composto pelas receitas e despesas, que prevê um montante na ordem de R$ 54. 166.131,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais) foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.

O Prefeito AdaIlton Macedo lamentou a atitude tomada pelos cinco vereadores que decidiram não participar da votação do projeto orçamentário e frisou que aqueles parlamentares presentes estavam ali para votar o projeto porque entendem sua importância e primam pelo engrandecimento do município de Aurora. Ainda de acordo com o gestor municipal, havia rumores de que alguns se articulava para “engessar” o orçamento, ou seja, inviabilizar a execução de ações por parte do prefeito Adailton Macedo.

SAIBA QUEM FOI À SESSÃO E VOTOU A FAVOR DO PROJETO:

Vereador Chico Henrique - PMDB
Vereador Olavo Batista - PMDB
Vereador Erivan Batista - PT
Vereador Aderlânio Macedo - PMDB
Vereador Osasco Gonçalves - PSL
Vereadora Maria Iracilda - PSL

NÃO FORAM À SESSÃO, PORTANTO NÃO VOTARAM O PROJETO:

Vereador Gerismar Pereira - PSB (Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Ação Social e Meio Ambiente)
Vereador João Aécio - PSB (Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças)
Vereador Paulo José - PRP (Membro da Comissão de Justiça e Redação)
Vereador Antônio Wilton (Brasa) - PMDB (Membro da Comissão de Orçamento e Finanças)
Vereador Edísio Leite - PSB (Membro da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Ação Social e Meio Ambiente)

ASCOM - PMA
RENATO BRITO

 

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